Termo Circunstanciado 0903588-38.2023.8.12.0110 - TJMS

Termo Circunstanciado 0903588-38.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro de Oliveira Gueiros (OAB 15735/MS), GABRIEL GODOI DE PAULA (OAB 17343/MS) Processo 0903588-38.2023.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Carlos Eduardo Pereira Alves - Vistos, etc. No presente procedimento, como ressaltado pelo representante do Ministério Público, verifica-se inexistirem elementos que possam subsidiar eventual persecução criminal por atipicidade da conduta imputada, razão pela qual acolho, por seus próprios fundamentos, as razões apresentadas pelo representante

15/03/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.

14/03/2024, 21:34

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 10:25

Recebidos os autos

25/01/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 07:10

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 07:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/01/2024, 07:10

Recebidos os autos

09/01/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 18:04

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

09/01/2024, 18:04

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 12:12

Documentos

Sentença

•09/01/2024, 18:04

—

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

Conclusos para julgamento

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