Cumprimento de sentença 0800640-53.2021.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.252,28

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Realizado cálculo de custas

03/10/2024, 07:34

Realizado cálculo de custas

30/09/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 14:02

Realizado cálculo de custas

12/09/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:52

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 16:07

Transitado em Julgado em #{data}

02/07/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

22/06/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 12:31

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/06/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 13:22

Todas as movimentações(166)

Realizado cálculo de custas

03/10/2024, 07:34

Realizado cálculo de custas

30/09/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 14:02

Realizado cálculo de custas

12/09/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:53

Documentos

Despacho

•20/04/2021, 13:19

Interlocutória

•14/09/2021, 08:10

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:52

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 16:07

Transitado em Julgado em #{data}

02/07/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

22/06/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 12:31

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/06/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 13:21

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.

07/06/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 05:10

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 05:10

Recebidos os autos

23/05/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 18:19

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 16:59

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 14:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/03/2024.

16/03/2024, 07:15

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

25/02/2024, 16:25

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 09:07

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.

15/02/2024, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

13/02/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

13/02/2024, 06:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2024, 12:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/02/2024.

10/02/2024, 03:27

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 05:09

Expedição de Ofício.

25/01/2024, 18:03

Realizado cálculo de custas

25/01/2024, 18:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/01/2024.

23/01/2024, 02:28

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 14:48

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2024.

08/01/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 04:45

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 04:45

INCONSISTENTE

08/01/2024, 04:45

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

13/12/2023, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO) Processo 0800640-53.2021.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Alterada a definição de devedores/valores da taxa judiciária. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, R$ 1.650,21

29/11/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 19:05

Recebidos os autos

20/11/2023, 19:05

Conclusos para decisão

14/11/2023, 12:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/11/2023, 13:41

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO) Processo 0800640-53.2021.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, R$ 2.750,36

01/11/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:45

Recebidos os autos

20/09/2023, 13:14

Recebidos os autos

20/09/2023, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Leonídio Francisco Sobrinho Advogada: Alyne Alves de Queiroz (OAB: 10358/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800640-53.2021.8.12.0024/50002 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

06/09/2023, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

23/08/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Leonídio Francisco Sobrinho Advogada: Alyne Alves de Queiroz (OAB: 10358/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que in Agravo em Recurso Especial nº 0800640-53.2021.8.12.0024/50002 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Leonídio Francisco Sobrinho Advogada: Alyne Alves de Queiroz (OAB: 10358/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/05/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800640-53.2021.8.12.0024/50002 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Leonídio Francisco Sobrinho Advogada: Alyne Alves de Queiroz (OAB: 10358/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800640-53.2021.8.12.0024/50002 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Leonídio Francisco Sobrinho Advogada: Alyne Alves de Queiroz (OAB: 10358/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. P Recurso Especial nº 0800640-53.2021.8.12.0024/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Leonídio Francisco Sobrinho Advogada: Alyne Alves de Queiroz (OAB: 10358/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5546/RO) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/02/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0800640-53.2021.8.12.0024/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Leonídio Francisco Sobrinho Advogada: Alyne Alves de Queiroz (OAB: 10358/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5546/RO) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800640-53.2021.8.12.0024/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Leonídio Francisco Sobrinho Advogada: Alyne Alves de Queiroz (OAB: 10358/MS) Advogada: Joseli Azevedo Queiroz (OAB: 17933/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5546/RO) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800640-53.2021.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

15/06/2022, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

15/06/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 05:53

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2022.

31/03/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 07:02

Juntada de Petição de Apelação

25/03/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2022.

03/03/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

28/02/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 08:15

Recebidos os autos

15/02/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/02/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 15:56

Conclusos para decisão

24/01/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 22:37

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2021.

17/12/2021, 20:37

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 16:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/12/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 10:59

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2021.

09/12/2021, 20:26

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 14:16

Recebidos os autos

05/12/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

05/12/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

05/12/2021, 15:34

Julgado procedente o pedido

05/12/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

02/11/2021, 01:19

Conclusos para decisão

01/10/2021, 20:13

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 11:49

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2021.

22/09/2021, 20:43

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 15:57

Recebidos os autos

14/09/2021, 08:10

Decisão ou Despacho

14/09/2021, 08:10

Conclusos para despacho

10/09/2021, 10:12

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 18:27

Juntada de Petição de Réplica

08/09/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 03:29

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 11:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2021.

16/08/2021, 20:40

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 18:58

Juntada de Petição de Contestação

11/08/2021, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 14:25

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

26/07/2021, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2021, 18:16

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 10:07

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 12:44

Expedição de Carta.

01/06/2021, 12:32

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2021.

29/05/2021, 04:17

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 08:21

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 11:13

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 16:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2021 04:00:00, 2ª Vara.

19/05/2021, 16:37

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

26/04/2021, 13:46

Recebidos os autos

20/04/2021, 13:19

Determinada Requisição de Informações

20/04/2021, 13:19

Conclusos para despacho

19/04/2021, 10:43

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 17:53

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 17:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

16/04/2021, 10:12

Distribuído por sorteio

16/04/2021, 10:11

Sentença

•05/12/2021, 15:34

Sentença

•15/02/2022, 15:56

Despacho

•20/09/2023, 11:15

Acórdão

•20/09/2023, 11:15

Decisão Monocrática Terminativa

•20/09/2023, 11:15

Decisão Monocrática Terminativa

•20/09/2023, 11:15

Despacho

•20/11/2023, 19:05

Sentença

•23/05/2024, 18:19