Procedimento Comum Cível 0802571-42.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2026, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2026, 11:03

Expedição de Ofício.

01/04/2026, 12:05

Expedição de Ofício.

01/04/2026, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2026.

06/03/2026, 08:20

Prazo em Curso

24/02/2026, 10:21

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:51

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 10:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/02/2026, 10:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/02/2026, 10:14

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2026, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2026, 11:03

Documentos

Despacho

•09/08/2022, 16:59

Despacho

•31/01/2023, 16:49

Expedição de Ofício.

01/04/2026, 12:05

Expedição de Ofício.

01/04/2026, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2026.

06/03/2026, 08:20

Prazo em Curso

24/02/2026, 10:21

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:51

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 10:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/02/2026, 10:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/02/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/02/2026, 10:14

Emissão da Relação

20/02/2026, 10:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/12/2025, 08:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/12/2025, 08:21

Transitado em Julgado em data

26/11/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Luana Silva Souza Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Agravado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Agravo em Recurso Especial nº 0802571-42.2022.8.12.0029/50003 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Luana Silva Souza Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Agravado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0802571-42.2022.8.12.0029/50003 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Luana Silva Souza Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Agravado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Ao recorrido para apre Agravo em Recurso Especial nº 0802571-42.2022.8.12.0029/50003 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Luana Silva Souza Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Recorrido: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651/MS) Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) IV. POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civ Recurso Especial nº 0802571-42.2022.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Luana Silva Souza Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Recorrido: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/05/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0802571-42.2022.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Luana Silva Souza Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Recorrido: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0802571-42.2022.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargante: Luana Silva Souza Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Embargado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) E Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802571-42.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargante: Luana Silva Souza Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Embargado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Associação Comercial de Sã Embargos de Declaração Cível nº 0802571-42.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargante: Luana Silva Souza Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Embargado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) E Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802571-42.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelante: Luana Silva Souza Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial Acórdão - Apelação Cível nº 0802571-42.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelante: Luana Silva Souza Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Dru Apelação Cível nº 0802571-42.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelante: Luana Silva Souza Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial Acórdão - Apelação Cível nº 0802571-42.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

15/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/03/2024, 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/03/2024, 09:06

Prazo em Curso

22/02/2024, 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 18:00

Prazo em Curso

18/01/2024, 18:48

Juntada de Petição de Contra-razões

15/01/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 03:00

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:56

Emissão da Relação

06/12/2023, 13:54

Juntada de Petição de Apelação

04/12/2023, 16:00

Juntada de Petição de Apelação

30/11/2023, 08:30

Prazo em Curso

16/11/2023, 17:26

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 07:55

Emissão da Relação

08/11/2023, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 18:16

Registro de Sentença

27/10/2023, 18:15

Julgado procedente o pedido

27/10/2023, 18:15

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 19:46

Prazo em Curso

27/03/2023, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 14:34

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:42

Emissão da Relação

20/03/2023, 13:37

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 13:36

Juntada de Petição de Réplica

20/03/2023, 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2023, 11:02

Prazo em Curso

27/02/2023, 11:56

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 08:20

Emissão da Relação

24/02/2023, 06:26

Juntada de Petição de Contestação

23/02/2023, 11:32

Juntada de Petição de Contestação

23/02/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 01:10

Prazo em Curso

09/02/2023, 09:07

Prazo em Curso

08/02/2023, 19:01

Expedição de Carta.

08/02/2023, 18:59

Publicado ato_publicado em 02/02/2023.

02/02/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 12:27

Expedição em análise para assinatura

01/02/2023, 11:26

Emissão da Relação

01/02/2023, 11:23

Expedição de Carta.

01/02/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 11:19

Autos preparados para expedição

01/02/2023, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2022, 10:00

Conclusos para decisão

07/09/2022, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2022.

07/09/2022, 03:01

Prazo em Curso

15/08/2022, 12:06

Publicado ato_publicado em 12/08/2022.

12/08/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2022, 07:46

Emissão da Relação

10/08/2022, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 16:59

Conclusos para despacho

25/07/2022, 10:03

Informação do Sistema

23/07/2022, 09:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/07/2022, 09:41

Distribuído por sorteio

23/07/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 11:19

Sentença

•27/10/2023, 18:15

Acórdão

•17/12/2025, 07:47

Decisão Monocrática Terminativa

•17/12/2025, 08:01

Decisão Monocrática Terminativa

•17/12/2025, 08:19