Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801202-32.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 13.592,34

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva

Partes do Processo

SANDRA REGINA ROCHA FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON SILVA ANARIO

OAB/MS 25007·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Representa: Réu

Movimentações

Autos preparados para expedição

28/04/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 16:54

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 08:07

Prazo em Curso

09/02/2026, 07:40

Emissão da Relação

09/02/2026, 07:40

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 07:39

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 07:39

Documento Digitalizado

09/02/2026, 07:38

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 16:23

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 07:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 08:23

Todas as movimentações(183)

Autos preparados para expedição

28/04/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 16:54

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 06:23

Documentos

Despacho

•03/02/2020, 13:49

Sentença (Outras)

•20/07/2020, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 08:07

Prazo em Curso

09/02/2026, 07:40

Emissão da Relação

09/02/2026, 07:40

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 07:39

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 07:39

Documento Digitalizado

09/02/2026, 07:38

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 16:23

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 07:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 08:23

Autos preparados para expedição

04/12/2025, 12:17

Emissão da Relação

04/12/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 08:53

Prazo em Curso

16/09/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:05

Documento Digitalizado

16/09/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:01

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 08:15

Emissão da Relação

19/08/2025, 10:27

Prazo em Curso

14/05/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 14:45

Outras Decisões

14/05/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 03:14

Conclusos para decisão

16/04/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:15

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 12:36

Emissão da Relação

11/04/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 11:33

Recebidos os Autos da Turma Recursal

09/04/2025, 16:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/04/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/05/2024, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/05/2024, 14:57

Juntada de Petição de Contra-razões

13/05/2024, 19:06

Prazo em Curso

09/05/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 03:58

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 09:48

Outras Decisões

15/04/2024, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 12:02

Conclusos para decisão

10/04/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:35

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 11:56

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 09:24

Juntada de Petição de Recurso inominado

02/04/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS) Processo 0801202-32.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandra Regina Rocha Ferreira - Intimação da Sentença: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE em face de Sandra Regina Rocha Ferreira para reconhecer o excesso de execução e fixar o valor exequendo em R$ 845,46 (oitocentos e dezoito reais e cinquenta centavos),

15/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 21:47

Prazo em Curso

14/03/2024, 11:48

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 11:47

Emissão da Relação

14/03/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 13:59

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/03/2024, 13:59

Registro de Sentença

12/03/2024, 13:59

Expedição de NULL.

04/03/2024, 19:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/09/2023, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 17:46

Conclusos para decisão

22/09/2023, 11:33

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

21/09/2023, 16:54

Prazo em Curso

13/09/2023, 17:57

Prazo em Curso

29/08/2023, 03:22

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

28/08/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2023, 08:01

Emissão da Relação

25/08/2023, 15:28

Evolução da Classe Processual

22/08/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 13:50

Prazo em Curso

26/07/2023, 10:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 15:12

Processo Reativado

27/06/2023, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 18:03

Conclusos para despacho

26/06/2023, 08:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/06/2023, 17:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/06/2023, 17:39

Arquivado Definitivamente

13/12/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 11:58

Conclusos para decisão

05/12/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 08:17

Expedição de Certidão.

09/10/2022, 02:09

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 16:01

Prazo em Curso

26/09/2022, 04:05

Publicado ato_publicado em 23/09/2022.

23/09/2022, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2022, 16:51

Emissão da Relação

22/09/2022, 16:49

Recebidos os Autos da Turma Recursal

22/09/2022, 15:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/09/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 07:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/06/2022, 07:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/06/2022, 07:28

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 07:26

Prazo em Curso

16/05/2022, 07:59

Publicado ato_publicado em 13/05/2022.

13/05/2022, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2022, 07:49

Emissão da Relação

13/05/2022, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2022, 14:10

Assistência Judiciária Gratuita

12/05/2022, 14:10

Conclusos para decisão

04/05/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 16:21

Juntada de Petição de Recurso inominado

12/04/2022, 13:53

Prazo em Curso

11/04/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 01:46

Prazo em Curso

31/03/2022, 10:25

Publicado ato_publicado em 30/03/2022.

30/03/2022, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2022, 11:15

Emissão da Relação

30/03/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 16:34

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

14/03/2022, 16:33

Registro de Sentença

14/03/2022, 16:33

Expedição de NULL.

10/03/2022, 18:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2021, 08:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 04:27

Juntada de Petição de Contra-razões

14/10/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 01:49

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

05/10/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:05

Prazo em Curso

29/09/2021, 13:04

Publicado ato_publicado em 28/09/2021.

28/09/2021, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2021, 07:56

Emissão da Relação

27/09/2021, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2021, 19:09

Proferida decisão interlocutória

26/09/2021, 19:09

Expedição de NULL.

26/09/2021, 18:45

Documento Digitalizado

03/03/2021, 16:46

Documento Digitalizado

03/03/2021, 16:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/11/2020, 09:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2020, 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2020, 08:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/08/2020, 18:14

Prazo em Curso

20/08/2020, 09:59

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

20/08/2020, 04:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2020, 11:36

Emissão da Relação

04/08/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2020, 12:37

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 12:37

Registro de Sentença

21/07/2020, 12:37

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

21/07/2020, 12:37

Expedição de NULL.

20/07/2020, 22:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2020, 19:27

Juntada de Petição de Réplica

16/04/2020, 13:14

Prazo em Curso

08/04/2020, 15:41

Publicado ato_publicado em 08/04/2020.

08/04/2020, 01:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2020, 18:04

Emissão da Relação

06/04/2020, 18:00

Juntada de Petição de Contestação

01/04/2020, 12:20

Prazo em Curso

28/02/2020, 16:41

Documento Digitalizado

28/02/2020, 16:29

Documento Digitalizado

28/02/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 13:02

Autos preparados para expedição

03/02/2020, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2020, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 13:48

Conclusos para despacho

28/01/2020, 17:17

Informação do Sistema

28/01/2020, 14:40

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/01/2020, 14:40

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 13:38

Sentença

•21/07/2020, 12:37

Sentença (Outras)

•26/09/2021, 18:45

Interlocutória

•26/09/2021, 19:09

Sentença (Outras)

•10/03/2022, 18:57

Sentença

•14/03/2022, 16:33

Despacho

•12/05/2022, 14:10

Despacho

•13/12/2022, 11:58

Despacho

•26/06/2023, 18:03

Despacho

•25/09/2023, 17:46

Sentença (Outras)

•04/03/2024, 19:57

Sentença

•12/03/2024, 13:59

Interlocutória

•15/04/2024, 12:02

Interlocutória

•14/05/2025, 14:45