Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0813277-98.2023.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0813277-98.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 19:04

Transitado em Julgado em #{data}

19/04/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diego Canzi Dalastra (OAB 20851/MS) Processo 0813277-98.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: A.J.O. Dias Construtora Eireli-ME - Intimação da Sentença: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por A. J. O. DIAS CONSTRUTORA EIRELI - ME em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE (MS), nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado

15/03/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.

14/03/2024, 21:47

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:06

Homologada a Transação

12/03/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 00:05

Documentos

Despacho

•15/06/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 14:56

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Homologada a Transação

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

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