Cumprimento de sentença 0802203-23.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

RAMAO AVENIR MARTINS DE LIMA JUNIOR

CPF

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MELLO DOS SANTOS

OAB/MT 11386·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FURTADO AYRES

OAB/DF 17380·Representa: Réu

FÁBIO FONSECA AIRES

OAB/DF 15959·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 10:05

Transitado em Julgado em #{data}

26/06/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/05/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 07:56

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.

24/05/2024, 22:07

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 16:22

Recebidos os autos

23/05/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:27

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 10:05

Transitado em Julgado em #{data}

26/06/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/05/2024, 14:09

Documentos

Interlocutória

•27/03/2023, 17:42

Interlocutória

•25/05/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 07:56

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.

24/05/2024, 22:07

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 16:22

Recebidos os autos

23/05/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:27

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 09:14

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

22/05/2024, 04:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 15:52

Realizado cálculo de custas

16/05/2024, 07:16

Realizado cálculo de custas

16/05/2024, 07:16

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF), Fábio Fonseca Aires (OAB 15959/DF) Processo 0802203-23.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros, R$ 2.808,36

24/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 14:27

Realizado cálculo de custas

23/04/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 13:35

Recebidos os autos

22/04/2024, 12:30

Recebidos os autos

22/04/2024, 12:30

Transitado em Julgado em #{data}

19/04/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ramão Avenir Martins de Lima Júnior Advogado: Daniel Mello dos Santos (OAB: 11386O/MT) Apelado: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Rafael Furtado Ayres (OAB: 17380/DF) Advogado: Fábio Fonseca Aires (OAB: 15959/DF) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA DO DÉBITO - INSCR Acórdão - Apelação Cível nº 0802203-23.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Vilson Bertelli

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ramão Avenir Martins de Lima Júnior Advogado: Daniel Mello dos Santos (OAB: 11386O/MT) Apelado: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Rafael Furtado Ayres (OAB: 17380/DF) Advogado: Fábio Fonseca Aires (OAB: 15959/DF) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802203-23.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a):

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ramão Avenir Martins de Lima Júnior Advogado: Daniel Mello dos Santos (OAB: 11386O/MT) Apelado: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Rafael Furtado Ayres (OAB: 17380/DF) Advogado: Fábio Fonseca Aires (OAB: 15959/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam Acórdão - Apelação Cível nº 0802203-23.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Vilson Bertelli

15/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2024, 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 04:41

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 09:50

Juntada de Petição de Apelação

14/12/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 19:19

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

11/12/2023, 20:58

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 13:06

Recebidos os autos

06/12/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:28

Julgado procedente o pedido

06/12/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 11:28

Conclusos para decisão

15/09/2023, 15:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/09/2023.

15/09/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 04:05

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2023.

18/08/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 09:18

Recebidos os autos

10/08/2023, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 03:43

Conclusos para despacho

22/06/2023, 18:30

Juntada de Petição de Réplica

22/06/2023, 15:06

Juntada de Ofício

14/06/2023, 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2023, 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 18:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/06/2023, 15:39

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

02/06/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2023, 08:20

Juntada de Petição de Contestação

31/05/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 04:45

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:53

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 17:30

Recebidos os autos

25/05/2023, 16:01

Decisão ou Despacho

25/05/2023, 16:01

Conclusos para despacho

23/05/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 18:56

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2023.

18/05/2023, 20:41

Expedição de Ofício.

18/05/2023, 17:14

Expedição de Ofício.

18/05/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 07:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2023, 16:56

Expedição de Carta.

17/05/2023, 16:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

17/05/2023, 16:48

Recebidos os autos.

17/05/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2023, 16:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/06/2023 03:20:00, 4ª Vara Civel.

30/03/2023, 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/03/2023, 12:40

Recebidos os autos

27/03/2023, 17:42

Concedida a Medida Liminar

27/03/2023, 17:42

Conclusos para despacho

27/03/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 15:06

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 14:20

Interlocutória

•10/08/2023, 13:35

Sentença

•06/12/2023, 11:28

Sentença

•23/05/2024, 14:27