Cumprimento de sentença 0810225-07.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Cumprimento de sentença
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/12/2022
Valor da Causa
R$ 10.705,29
Órgão julgador
4ª Vara Civel
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/05/2026, 18:30
Deferimento
07/05/2026, 18:30
Conclusos para decisão
03/12/2025, 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2025, 16:49
Prazo em Curso
22/09/2025, 15:46
Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
17/09/2025, 06:19
Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025, 07:47
Emissão da Relação
11/09/2025, 07:22
Expedição de Certidão.
11/09/2025, 07:21
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/08/2025, 15:00
Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025, 15:00
Conclusos para despacho
18/03/2025, 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 16:17
Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025, 20:42
Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2025, 07:50
Ver todas as movimentações (158)
Todas as movimentações
(158)
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/05/2026, 18:30
Deferimento
07/05/2026, 18:30
Conclusos para decisão
03/12/2025, 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2025, 16:49
Prazo em Curso
22/09/2025, 15:46
Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
17/09/2025, 06:19
Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025, 07:47
Emissão da Relação
11/09/2025, 07:22
Expedição de Certidão.
11/09/2025, 07:21
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/08/2025, 15:00
Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025, 15:00
Conclusos para despacho
18/03/2025, 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 16:17
Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025, 20:42
Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2025, 07:50
Emissão da Relação
19/02/2025, 10:42
Juntada de Ofício
13/02/2025, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 15:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2025.
31/01/2025, 03:48
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 03:48
Prazo em Curso
23/01/2025, 08:10
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0810225-07.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fátima Aparecida Borges - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC. Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1. Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4. Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila “102. Concluso – Medidas Urgentes”, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5. Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão. No mais, expeça-se ofício à Autarquia Federal, a fim de que informe as contas bancárias para as quais foram enviados os valores descontos pela demandada nas aposentadorias e pensões, conforme pleiteado (fl.109). Int.
23/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025, 20:42
Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2025, 07:48
Emissão da Relação
21/01/2025, 11:14
Expedição de Certidão.
21/01/2025, 11:12
Expedição de Outros documentos.
21/01/2025, 11:12
Documento Digitalizado
15/01/2025, 04:07
Expedição de Certidão.
09/01/2025, 18:15
Autos preparados para expedição
09/01/2025, 18:07
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/01/2025, 15:10
Bloqueio, Penhora ou Arresto
08/01/2025, 15:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024, 00:06
Documento Digitalizado
22/10/2024, 15:28
Cobrança exaurida no GECOF
22/10/2024, 15:25
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 15:25
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 15:25
Conclusos para decisão
08/10/2024, 15:12
Expedição de Certidão.
08/10/2024, 15:02
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/10/2024, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024, 15:12
Prazo em Curso
04/09/2024, 09:25
Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
03/09/2024, 21:00
Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2024, 07:59
Emissão da Relação
02/09/2024, 10:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2024.
03/08/2024, 02:58
Prazo em Curso
29/07/2024, 11:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2024.
16/07/2024, 06:32
Prazo em Curso
26/06/2024, 09:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2024, 08:38
Prazo em Curso
10/06/2024, 07:29
Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024, 21:03
Prazo em Curso
07/06/2024, 11:31
Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2024, 07:57
Expedição de Carta.
06/06/2024, 12:07
Expedição em análise para assinatura
06/06/2024, 08:11
Emissão da Relação
06/06/2024, 08:07
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 08:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/06/2024, 08:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2024, 08:11
Evolução da Classe Processual
22/05/2024, 04:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/05/2024, 17:04
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
21/05/2024, 17:04
Conclusos para decisão
20/05/2024, 17:53
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/05/2024, 09:06
Expedição de Ofício.
14/05/2024, 09:33
Prazo em Curso
30/04/2024, 16:32
Publicado ato_publicado em 24/04/2024.
24/04/2024, 20:43
Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2024, 07:46
Emissão da Relação
23/04/2024, 14:05
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/04/2024, 14:04
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 14:03
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
23/04/2024, 14:03
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
22/04/2024, 12:20
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
22/04/2024, 12:20
Transitado em Julgado em data
19/04/2024, 12:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fatima Aparecida Ferreira Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Advogado: Rafael Patrick Francisco (OAB: 13782/MS) Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉB Acórdão - Apelação Cível nº 0810225-07.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva
27/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fatima Aparecida Ferreira Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Advogado: Rafael Patrick Francisco (OAB: 13782/MS) Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0810225-07.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a):
21/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fatima Aparecida Ferreira Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Advogado: Rafael Patrick Francisco (OAB: 13782/MS) Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/03/2024. Proc Acórdão - Apelação Cível nº 0810225-07.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva
15/03/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/03/2024, 11:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/03/2024, 11:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/03/2024, 11:20
Prazo em Curso
26/02/2024, 13:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2024.
24/02/2024, 03:34
Prazo em Curso
30/01/2024, 13:57
Publicado ato_publicado em 29/01/2024.
29/01/2024, 20:39
Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2024, 07:46
Emissão da Relação
26/01/2024, 09:11
Juntada de Petição de Apelação
24/01/2024, 15:56
Prazo em Curso
30/11/2023, 17:54
Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
29/11/2023, 20:45
Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2023, 07:46
Emissão da Relação
28/11/2023, 15:48
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/11/2023, 14:06
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 14:06
Registro de Sentença
28/11/2023, 14:06
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
28/11/2023, 14:06
Conclusos para despacho
04/09/2023, 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023, 15:07
Prazo em Curso
09/08/2023, 17:50
Publicado ato_publicado em 08/08/2023.
08/08/2023, 20:44
Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2023, 07:47
Emissão da Relação
07/08/2023, 12:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2023.
18/07/2023, 03:58
Prazo em Curso
10/07/2023, 11:47
Prazo em Curso
27/06/2023, 10:27
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/06/2023, 16:32
CEJUSC - Conciliação não realizada
26/06/2023, 16:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2023, 08:13
Prazo em Curso
19/05/2023, 12:09
Expedição de Carta.
18/05/2023, 14:29
Expedição em análise para assinatura
17/05/2023, 20:33
Publicado ato_publicado em 24/04/2023.
24/04/2023, 21:01
Relação encaminhada ao D.J.
21/04/2023, 07:52
Autos preparados para expedição
20/04/2023, 16:18
Emissão da Relação
20/04/2023, 16:13
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/04/2023, 16:11
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/04/2023, 16:11
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/04/2023, 16:11
Prazo em Curso
19/04/2023, 13:02
Prazo em Curso
18/04/2023, 15:05
Expedição de Certidão.
18/04/2023, 14:49
Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2023 04:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
18/04/2023, 14:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/04/2023, 13:01
Prazo em Curso
17/04/2023, 06:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023, 11:22
Prazo em Curso
21/03/2023, 08:48
Publicado ato_publicado em 20/03/2023.
20/03/2023, 22:05
Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2023, 08:15
Emissão da Relação
16/03/2023, 13:21
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/03/2023, 13:31
CEJUSC - Conciliação não realizada
15/03/2023, 13:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2023, 07:02
Prazo em Curso
30/01/2023, 12:28
Expedição de Carta.
30/01/2023, 12:26
Expedição em análise para assinatura
27/01/2023, 18:29
Publicado ato_publicado em 20/01/2023.
20/01/2023, 20:41
Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2023, 07:52
Emissão da Relação
19/01/2023, 18:06
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/01/2023, 18:02
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/01/2023, 18:02
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/01/2023, 18:02
Prazo em Curso
14/12/2022, 13:42
Expedição de Certidão.
14/12/2022, 13:26
Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/03/2023 01:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
14/12/2022, 13:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/12/2022, 18:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/12/2022, 16:45
Tutela Provisória
13/12/2022, 16:45
Conclusos para decisão
08/12/2022, 12:18
Expedição de Certidão.
08/12/2022, 12:15
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/12/2022, 12:15
Expedição de Certidão.
08/12/2022, 12:15
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/12/2022, 12:15
Expedição de Certidão.
08/12/2022, 12:08
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/12/2022, 12:08
Informação do Sistema
07/12/2022, 16:10
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/12/2022, 16:09
Distribuído por sorteio
07/12/2022, 15:50
Documentos
Interlocutória
•
13/12/2022, 16:45
Sentença
•
28/11/2023, 14:06
Interlocutória
•
21/05/2024, 17:04
Interlocutória
•
08/01/2025, 15:10
Despacho
•
26/08/2025, 15:00
Interlocutória
•
07/05/2026, 18:30