Embargos de Declaração Cível 1403817-43.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

CIBELE DE FARIAS

CPF

Autor

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

SECRETARIO-ADJUNTO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 12:40

Baixa Definitiva

31/07/2024, 12:40

Transitado em Julgado em #{data}

31/07/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 10:21

Recebidos os autos

20/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica

20/07/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

20/07/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 14:07

Recebidos os autos

09/07/2024, 14:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/07/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 14:06

INCONSISTENTE

09/07/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 11:44

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 12:40

Baixa Definitiva

31/07/2024, 12:40

Transitado em Julgado em #{data}

31/07/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 10:21

Documentos

Acórdão

•08/07/2024, 09:48

Recebidos os autos

20/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica

20/07/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

20/07/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 14:07

Recebidos os autos

09/07/2024, 14:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/07/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 14:06

INCONSISTENTE

09/07/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 11:44

Juntada de Certidão

09/07/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 11:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/07/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 09:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

08/07/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica

22/06/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

22/06/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 03:22

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 03:21

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 01:49

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 01:48

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 01:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/06/2024, 01:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/06/2024, 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 15:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

10/06/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 15:02

Conclusos para decisão

10/06/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 14:55