Inquérito Policial 0800032-48.2023.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Inquérito PolicialDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALInquérito Policial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

24/12/2025, 07:02

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:10

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:10

Transitado em Julgado em data

01/11/2024, 11:01

Prazo em Curso

01/11/2024, 10:38

Manifestação do Ministério Público

23/09/2024, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jescika Amanda de Queiroz (OAB 21262/MS) Processo 0800032-48.2023.8.12.0036 - Inquérito Policial - A. Fato: Seledir de Souza - Sent. fls. 217-218: Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de Seledir de Souza e, por consequência, decreto a extinção do feito, nos termos do artigo 76, § 4º, e 84, parágrafo único, ambos da Lei nº 9.099/95.

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 11:57

Emissão da Relação

13/09/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:54

Autos entregues em carga ao Promotor

13/09/2024, 11:54

Todas as movimentações(133)

Documento Digitalizado

24/12/2025, 07:02

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:10

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:10

Transitado em Julgado em data

01/11/2024, 11:01

Prazo em Curso

01/11/2024, 10:38

Manifestação do Ministério Público

23/09/2024, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jescika Amanda de Queiroz (OAB 21262/MS) Processo 0800032-48.2023.8.12.0036 - Inquérito Policial - A. Fato: Seledir de Souza - Sent. fls. 217-218: Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de Seledir de Souza e, por consequência, decreto a extinção do feito, nos termos do artigo 76, § 4º, e 84, parágrafo único, ambos da Lei nº 9.099/95.

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 11:57

Emissão da Relação

13/09/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:54

Autos entregues em carga ao Promotor

13/09/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 15:13

Registro de Sentença

11/09/2024, 15:13

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

11/09/2024, 15:13

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 10:21

Manifestação do Ministério Público

06/09/2024, 17:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/09/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 12:08

Autos entregues em carga ao Promotor

05/08/2024, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 10:28

Manifestação do Ministério Público

14/06/2024, 19:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/06/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 18:03

Autos entregues em carga ao Promotor

20/05/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jescika Amanda de Queiroz (OAB 21262/MS) Processo 0800032-48.2023.8.12.0036 - Inquérito Policial - A. Fato: Seledir de Souza - Sentença: Vistos, etc. Trata-se de procedimento criminal. A pessoa investigada aceitou a transação penal. Os Enunciados n. 87, n. 111 e n. 116 do FONAJE foram observados. Isso posto, homologo, por sentença, a referida transação penal, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 76 da Lei n. 9.099/1995. A escrivania deve aguardar o cumpriment

15/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 21:13

Prazo em Curso

14/03/2024, 12:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:59

Emissão da Relação

14/03/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 21:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:55

Homologação de Transação Penal

23/02/2024, 16:55

Registro de Sentença

23/02/2024, 16:55

Conclusos para despacho

23/02/2024, 16:21

Juntada de NULL

23/02/2024, 16:19

Juntada de Mandado

23/02/2024, 16:19

Audiência em execução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/02/2024, 16:13

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2024, 08:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/01/2024, 18:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/01/2024, 18:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/01/2024, 07:55

Manifestação do Ministério Público

18/12/2023, 18:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2023, 18:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/12/2023, 08:35

Prazo em Curso

13/12/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 08:34

Expedição de NULL.

13/12/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 08:22

Autos entregues em carga ao Defensor

13/12/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 08:21

Autos entregues em carga ao Promotor

13/12/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/02/2024 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.

07/12/2023, 14:49

Documento Digitalizado

07/12/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/11/2023, 10:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/11/2023, 11:01

Manifestação do Ministério Público

24/11/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 13:43

Autos entregues em carga ao Promotor

01/11/2023, 13:43

Audiência em execução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

26/10/2023, 16:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/10/2023, 17:31

Juntada de Mandado

03/10/2023, 15:06

Juntada de NULL

03/10/2023, 15:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2023, 13:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/09/2023, 13:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/09/2023, 18:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/09/2023, 18:31

Manifestação do Ministério Público

15/09/2023, 18:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/09/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:42

Autos entregues em carga ao Defensor

11/09/2023, 09:42

Prazo em Curso

06/09/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 17:32

Autos entregues em carga ao Promotor

06/09/2023, 17:32

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:43

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 26/10/2023 03:40:00, Juizado Especial Adjunto.

06/09/2023, 16:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/08/2023, 14:48

Manifestação do Ministério Público

21/08/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 09:25

Autos entregues em carga ao Promotor

02/08/2023, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 17:43

Conclusos para despacho

21/07/2023, 17:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/06/2023, 18:35

Manifestação do Ministério Público

23/06/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 19:02

Autos entregues em carga ao Promotor

07/06/2023, 19:01

Documento Digitalizado

07/06/2023, 19:00

Documento Digitalizado

07/06/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 18:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/06/2023, 18:59

Redistribuição de Processo - Saída

20/03/2023, 16:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/03/2023, 16:14

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 11:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/02/2023, 14:48

Manifestação do Ministério Público

16/02/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 12:46

Autos entregues em carga ao Promotor

10/02/2023, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2023, 17:59

Proferida decisão interlocutória

09/02/2023, 17:59

Conclusos para despacho

09/02/2023, 10:13

Processo Reativado

09/02/2023, 10:12

Manifestação do Ministério Público

07/02/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 19:33

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 19:33

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

26/01/2023, 19:33

Documento Digitalizado

26/01/2023, 19:22

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 15:20

Documentos

Interlocutória

•09/02/2023, 17:59

Despacho

•21/07/2023, 17:43

Sentença

•23/02/2024, 16:55

Despacho

•22/07/2024, 16:36

Sentença

•11/09/2024, 15:13