Procedimento Comum Cível 0800735-24.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 160.336,66

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

ELIAS LINCOLN SOARES BISPO

CPF

Autor

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BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

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Reu

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS ROCHA

OAB/SP 434164·CPF·Representa: Autor

TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO

OAB/SP 434831·CPF·Representa: Autor

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

OAB/MS 15303·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 19:40

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 17:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/05/2024.

08/05/2024, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 16:34

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 14:09

Recebidos os autos

22/04/2024, 12:21

Recebidos os autos

22/04/2024, 12:21

Transitado em Julgado em #{data}

19/04/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elias Lincoln Soares Bispo Advogado: Jean Carlos Rocha (OAB: 434164/SP) Advogada: Tassia de Tarso da Silva Franco (OAB: 434831/SP) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB: 15303A/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - possibilidade. JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃ Acórdão - Apelação Cível nº 0800735-24.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

27/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(81)

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 19:40

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 17:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/05/2024.

08/05/2024, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 13:37

Documentos

Interlocutória

•10/02/2023, 13:27

Interlocutória

•04/08/2023, 13:06

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Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 16:34

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 14:09

Recebidos os autos

22/04/2024, 12:21

Recebidos os autos

22/04/2024, 12:21

Transitado em Julgado em #{data}

19/04/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elias Lincoln Soares Bispo Advogado: Jean Carlos Rocha (OAB: 434164/SP) Advogada: Tassia de Tarso da Silva Franco (OAB: 434831/SP) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB: 15303A/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - possibilidade. JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃ Acórdão - Apelação Cível nº 0800735-24.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Elias Lincoln Soares Bispo Advogado: Jean Carlos Rocha (OAB: 434164/SP) Advogada: Tassia de Tarso da Silva Franco (OAB: 434831/SP) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB: 15303A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800735-24.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a):

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elias Lincoln Soares Bispo Advogado: Jean Carlos Rocha (OAB: 434164/SP) Advogada: Tassia de Tarso da Silva Franco (OAB: 434831/SP) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB: 15303A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam a Acórdão - Apelação Cível nº 0800735-24.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

15/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

14/03/2024, 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

14/03/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 16:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/03/2024.

13/03/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 14:36

Juntada de Petição de Apelação

01/12/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 01:18

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.

22/11/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 17:27

Recebidos os autos

21/11/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:13

Julgado procedente o pedido

21/11/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 10:36

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 14:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/08/2023.

27/08/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 13:01

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.

15/08/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 04:56

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 04:53

Recebidos os autos

04/08/2023, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 03:40

Conclusos para despacho

14/06/2023, 19:42

Juntada de Petição de Réplica

12/06/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 04:41

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2023.

18/05/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 17:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/05/2023, 14:29

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

14/04/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 12:06

Juntada de Petição de Contestação

13/04/2023, 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2023, 10:54

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.

17/02/2023, 21:07

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 18:06

Expedição de Carta.

16/02/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 09:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

15/02/2023, 13:30

Recebidos os autos.

15/02/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 12:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/04/2023 02:00:00, 4ª Vara Civel.

13/02/2023, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/02/2023, 18:29

Recebidos os autos

10/02/2023, 13:27

Decisão ou Despacho

10/02/2023, 13:27

Conclusos para decisão

01/02/2023, 21:27

Distribuído por sorteio

31/01/2023, 14:20

Sentença

•21/11/2023, 16:12