Cumprimento de sentença 0802609-52.2021.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 7.731,60

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2026, 08:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:29

Prazo em Curso

02/02/2026, 16:51

Expedição de Ofício.

02/02/2026, 16:50

Expedição em análise para assinatura

18/12/2025, 16:11

Expedição em análise para assinatura

17/12/2025, 17:57

Expedição de Alvará.

13/12/2025, 14:55

Expedição em análise para assinatura

12/12/2025, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2025, 18:32

Expedição em análise para assinatura

03/12/2025, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 16:12

Autos preparados para expedição

17/11/2025, 11:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:24

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2026, 08:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:29

Prazo em Curso

02/02/2026, 16:51

Expedição de Ofício.

02/02/2026, 16:50

Expedição em análise para assinatura

18/12/2025, 16:11

Expedição em análise para assinatura

17/12/2025, 17:57

Expedição de Alvará.

13/12/2025, 14:55

Expedição em análise para assinatura

12/12/2025, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2025, 18:32

Expedição em análise para assinatura

03/12/2025, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 16:12

Autos preparados para expedição

17/11/2025, 11:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:24

Suspenso em Cartório

30/10/2025, 18:29

Conclusos para despacho

22/10/2025, 14:23

Documento Digitalizado

22/10/2025, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2025, 08:42

Suspenso em Cartório

03/09/2025, 12:04

Documento Digitalizado

02/09/2025, 09:28

Expedição de Ofício.

30/08/2025, 09:17

Documento Digitalizado

27/08/2025, 16:54

Expedição em análise para assinatura

26/08/2025, 11:57

Documento Digitalizado

23/08/2025, 09:27

Expedição em análise para assinatura

15/08/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 17:07

Autos preparados para expedição

14/08/2025, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2025, 08:30

Prazo em Curso

16/07/2025, 14:53

Expedição de Ofício.

15/07/2025, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2025, 09:51

Autos preparados para expedição

10/07/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 09:40

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 09:40

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 09:40

Expedição em análise para assinatura

08/07/2025, 18:16

Autos preparados para expedição

06/07/2025, 14:35

Expedição em análise para assinatura

01/07/2025, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 07:47

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/06/2025, 07:47

Registro de Sentença

13/06/2025, 07:47

Conclusos para despacho

17/03/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 14:55

Prazo em Curso

13/02/2025, 07:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.

13/02/2025, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Valderes Lissoni (OAB 16279/MS) Processo 0802609-52.2021.8.12.0041 - Cumprimento de sentença - Reqte: Francisco dos Santos Brito - 1. Deixo, por ora, de homologar o acordo de f. 67/69, bem como de desbloquear os valores bloqueados junto ao Sisbajud (f. 84/85), uma vez que as partes apresentaram manifestações opostas quanto ao destino do referido valor (f. 91 e 92/93). 2. Intime-se a parte exequente acerca da manifestação de f. 92/93 e os documento juntados na sequência, no prazo de 15 (quinze) dias.

13/01/2025, 00:00

Prazo em Curso

11/01/2025, 06:34

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 07:53

Emissão da Relação

09/01/2025, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:09

Conclusos para despacho

05/11/2024, 10:11

Documento Digitalizado

29/10/2024, 15:50

Documento Digitalizado

29/10/2024, 15:49

Documento Digitalizado

29/10/2024, 15:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2024, 15:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/10/2024, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Valderes Lissoni (OAB 16279/MS) Processo 0802609-52.2021.8.12.0041 - Cumprimento de sentença - Reqte: Francisco dos Santos Brito - Intimação da parte autora, por meio do seu advogado, acerca de todo teor do Despacho de fl. 87.

21/10/2024, 00:00

Prazo em Curso

19/10/2024, 11:34

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 15:14

Autos entregues em carga ao Defensor

17/10/2024, 15:14

Emissão da Relação

17/10/2024, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 14:40

Conclusos para decisão

16/10/2024, 11:35

Documento Digitalizado

16/10/2024, 02:08

Documento Digitalizado

16/10/2024, 02:07

Documento Digitalizado

16/10/2024, 02:06

Documento Digitalizado

16/10/2024, 02:05

Documento Digitalizado

15/10/2024, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 15:40

Bloqueio, Penhora ou Arresto

10/09/2024, 17:27

Conclusos para decisão

09/04/2024, 11:04

Prazo em Curso

26/03/2024, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Valderes Lissoni (OAB 16279/MS) Processo 0802609-52.2021.8.12.0041 - Cumprimento de sentença - Reqte: Francisco dos Santos Brito - Intimação da parte exequente, por seus procuradores, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, o ato executório específico que pretende para a satisfação da obrigação e apresente o cálculo atualizado.

15/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 13:16

Emissão da Relação

14/03/2024, 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 12:28

Prazo em Curso

06/02/2024, 12:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2024, 08:16

Prazo em Curso

09/01/2024, 14:13

Expedição de Carta.

09/01/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 14:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/01/2024, 14:12

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:15

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:15

Evolução da Classe Processual

17/11/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 18:58

Conclusos para despacho

02/05/2023, 14:20

Processo Reativado

02/05/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 14:10

Arquivado Definitivamente

18/03/2022, 17:33

Transitado em Julgado em data

18/03/2022, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2022, 06:55

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 06:55

Registro de Sentença

16/03/2022, 06:55

Homologada a Transação

16/03/2022, 06:55

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 14:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

15/03/2022, 14:26

Juntada de NULL

15/03/2022, 13:57

Juntada de Mandado

15/03/2022, 13:57

Prazo em Curso

25/02/2022, 17:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/02/2022, 12:13

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 12:11

Autos preparados para expedição

22/02/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 18:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2022, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 17:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/01/2022, 17:57

Publicado ato_publicado em 13/01/2022.

13/01/2022, 20:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/01/2022, 10:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2022, 10:47

Emissão da Relação

13/01/2022, 10:47

Expedição de Carta.

13/01/2022, 10:36

Autos preparados para expedição

15/12/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 16:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 15/03/2022 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

15/12/2021, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2021, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 13:25

Conclusos para decisão

18/11/2021, 18:14

Autos preparados para expedição

18/11/2021, 05:11

Informação do Sistema

17/11/2021, 18:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/11/2021, 18:31

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 18:15

Documentos

Despacho

•19/11/2021, 13:25

Sentença

•16/03/2022, 06:55

Despacho

•09/11/2023, 18:58

Interlocutória

•10/09/2024, 17:27

Despacho

•16/10/2024, 14:40

Despacho

•10/12/2024, 16:26

Sentença

•13/06/2025, 07:47

Despacho

•03/12/2025, 16:12