Procedimento Comum Cível 0835973-43.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelHospitais e Outras Unidades de SaúdeSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2018

Valor da Causa

R$ 83.100,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Waldir Marques 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 15:52

Prazo em Curso

13/10/2025, 13:07

Expedição em análise para assinatura

13/10/2025, 12:21

Documento Digitalizado

13/10/2025, 12:20

Prazo em Curso

13/10/2025, 09:05

Prazo em Curso

08/09/2025, 15:57

Informação do Sistema

02/09/2025, 15:09

Apensado ao processo numero do processo

02/09/2025, 15:09

Prazo em Curso

27/08/2025, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 14:22

Conclusos para despacho

04/07/2025, 20:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/06/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 04:24

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:01

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 15:52

Prazo em Curso

13/10/2025, 13:07

Expedição em análise para assinatura

13/10/2025, 12:21

Documento Digitalizado

13/10/2025, 12:20

Prazo em Curso

13/10/2025, 09:05

Documentos

Interlocutória

•28/11/2018, 14:12

Despacho

•20/02/2019, 15:25

Prazo em Curso

08/09/2025, 15:57

Informação do Sistema

02/09/2025, 15:09

Apensado ao processo numero do processo

02/09/2025, 15:09

Prazo em Curso

27/08/2025, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 14:22

Conclusos para despacho

04/07/2025, 20:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/06/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 04:24

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:01

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 14:09

Conclusos para despacho

25/04/2025, 14:21

Transitado em Julgado em data

25/04/2025, 14:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/04/2025, 10:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/04/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Agravante: Doralino da Silva Flores DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Interessado: Municíp Agravo em Recurso Especial nº 0835973-43.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Agravante: Doralino da Silva Flores DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Agravado: Município Agravo em Recurso Especial nº 0835973-43.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Agravante: Doralino da Silva Flores DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Agravado: Município Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0835973-43.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Recorrente: Doralino da Silva Flores DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Recorrido: Município de Cam Recurso Especial nº 0835973-43.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Recorrente: Doralino da Silva Flores DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Recorrido: Município de Cam Recurso Especial nº 0835973-43.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Recorrente: Doralino da Silva Flores DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Recorrido: Município Recurso Extraordinário nº 0835973-43.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Recorrente: Doralino da Silva Flores DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Recorrido: Município Recurso Extraordinário nº 0835973-43.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

15/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/10/2019, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/10/2019, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2019.

17/10/2019, 15:08

Juntada de Petição de Contra-razões

19/09/2019, 08:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/09/2019, 13:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/09/2019, 13:39

Prazo em Curso

06/09/2019, 18:09

Documento Digitalizado

06/09/2019, 18:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/09/2019, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 11:14

Prazo em Curso

04/09/2019, 16:11

Documento Digitalizado

04/09/2019, 16:11

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 16:30

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 16:28

Autos entregues em carga ao Defensor

02/09/2019, 16:28

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 16:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 16:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/08/2019, 16:27

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 13:43

Registro de Sentença

29/08/2019, 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/08/2019, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 13:46

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 02:29

Conclusos para julgamento

15/08/2019, 16:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/08/2019, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 15:28

Prazo em Curso

14/08/2019, 18:54

Documento Digitalizado

14/08/2019, 18:46

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 18:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 18:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/08/2019, 18:41

Prazo em Curso

13/08/2019, 18:40

Prazo em Curso

13/08/2019, 18:39

Documento Digitalizado

13/08/2019, 18:39

Expedição de Certidão.

10/08/2019, 01:43

Documento Digitalizado

07/08/2019, 19:24

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 15:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2019, 13:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/08/2019, 13:05

Juntada de Petição de Apelação

06/08/2019, 13:03

Prazo em Curso

01/08/2019, 13:59

Documento Digitalizado

01/08/2019, 13:59

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 16:52

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 16:51

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 16:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/07/2019, 16:51

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 16:50

Autos entregues em carga ao Defensor

31/07/2019, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2019, 16:20

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 16:20

Registro de Sentença

31/07/2019, 16:20

Julgado procedente o pedido

31/07/2019, 16:20

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 15:09

Conclusos para julgamento

30/07/2019, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 10:23

Juntada de Ofício

24/04/2019, 13:14

Conclusos para decisão

13/03/2019, 13:06

Conclusos para despacho

12/03/2019, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 11:36

Prazo em Curso

11/03/2019, 18:25

Documento Digitalizado

11/03/2019, 18:24

Prazo em Curso

28/02/2019, 18:48

Documento Digitalizado

28/02/2019, 18:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/02/2019, 15:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/02/2019, 15:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/02/2019, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 11:57

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 19:38

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 18:16

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 18:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2019, 18:15

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 18:14

Autos entregues em carga ao Defensor

20/02/2019, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2019, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 10:00

Conclusos para despacho

19/02/2019, 14:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/02/2019, 16:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/02/2019, 16:43

Juntada de Petição de Réplica

18/02/2019, 16:42

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 16:48

Autos entregues em carga ao Defensor

01/02/2019, 16:48

Juntada de Petição de Contestação

31/01/2019, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 15:59

Informação do Sistema

07/12/2018, 12:10

Prazo em Curso

04/12/2018, 15:18

Juntada de NULL

04/12/2018, 15:17

Juntada de Mandado

04/12/2018, 15:17

Juntada de NULL

04/12/2018, 15:16

Juntada de Mandado

04/12/2018, 15:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2018, 09:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/11/2018, 09:13

Prazo em Curso

28/11/2018, 17:12

Expedição de Mandado.

28/11/2018, 16:55

Expedição de Mandado.

28/11/2018, 16:54

Expedição em análise para assinatura

28/11/2018, 16:43

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 16:35

Autos entregues em carga ao Defensor

28/11/2018, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2018, 14:12

Tutela Provisória

28/11/2018, 14:12

Informação do Sistema

28/11/2018, 13:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/11/2018, 13:26

Conclusos para decisão

28/11/2018, 10:02

Conclusos para decisão

27/11/2018, 17:05

Recebidos os Autos do NAT

27/11/2018, 14:15

Juntada de Outros documentos

27/11/2018, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2018, 11:13

Conclusos para decisão

23/11/2018, 16:13

Recebidos os Autos do NAT

23/11/2018, 16:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/11/2018, 15:38

Distribuído por sorteio

23/11/2018, 15:37

Sentença

•31/07/2019, 16:20

Sentença

•29/08/2019, 13:42

Decisão Monocrática Terminativa

•10/04/2025, 10:00

Acórdão

•10/04/2025, 10:00

Acórdão

•10/04/2025, 10:00

Decisão Monocrática Terminativa

•10/04/2025, 10:00

Decisão Monocrática Terminativa

•10/04/2025, 10:00

Acórdão

•10/04/2025, 10:00

Acórdão

•10/04/2025, 10:00

Decisão Monocrática Terminativa

•10/04/2025, 10:00

Acórdão

•10/04/2025, 10:01

Decisão Monocrática Terminativa

•10/04/2025, 10:01

Despacho

•30/04/2025, 14:09

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•28/11/2018, 14:12

Despacho

•20/02/2019, 15:25

Sentença

•31/07/2019, 16:20

Sentença

•29/08/2019, 13:42

Decisão Monocrática Terminativa

•10/04/2025, 10:00

Acórdão

•10/04/2025, 10:00

Acórdão

•10/04/2025, 10:00

Decisão Monocrática Terminativa

•10/04/2025, 10:00

Decisão Monocrática Terminativa

•10/04/2025, 10:00

Acórdão

•10/04/2025, 10:00

Acórdão

•10/04/2025, 10:00

Decisão Monocrática Terminativa

•10/04/2025, 10:00

Acórdão

•10/04/2025, 10:01

Decisão Monocrática Terminativa

•10/04/2025, 10:01

Despacho

•30/04/2025, 14:09

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/06/2025, 14:02

Despacho

•07/07/2025, 14:22