Embargos de Declaração Cível 0802679-29.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos De Declaracao CivelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

REGINALDO PEREIRA PERALTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS

OAB/MS 11963·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 08:51

Transitado em Julgado em #{data}

24/03/2023, 08:40

Recebidos os autos

07/02/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica

07/02/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/01/2023, 13:18

Juntada de Certidão

27/01/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/01/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 15:34

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 08:51

Transitado em Julgado em #{data}

24/03/2023, 08:40

Recebidos os autos

07/02/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica

07/02/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 01:08

Documentos

Despacho

•08/07/2022, 17:48

Acórdão

•26/01/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/01/2023, 13:18

Juntada de Certidão

27/01/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/01/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 15:34

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

26/01/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 09:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2023, 15:14

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

24/01/2023, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/01/2023, 17:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

10/01/2023, 13:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

15/12/2022, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 13:22

Inclusão em Pauta

21/11/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica

22/07/2022, 00:31

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 11:17

Conclusos para decisão

20/07/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 08:01

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 07:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/07/2022, 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/07/2022, 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/07/2022, 00:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2022, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/07/2022, 17:51

Juntada de Certidão

08/07/2022, 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/07/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 11:01

Conclusos para decisão

08/07/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 10:30