Cumprimento de sentença 0816414-95.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 27.201,33

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

DENISE APARECIDA DE LIMA CARNEIRO

CPF

Autor

SOLUçãO FINANCEIRA - SERVIçOS DE RECUPERAçãO DE CREDITO LTDA

CNPJ

Reu

LEONARDO FERREIRA LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WELLEN DA FONSECA CEOLIN

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DAYANE FERREIRA SERPA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MÁRIO LANZA FILHO

OAB/MS 23097·CPF·Representa: Autor

MARCOS FELIPE OLIVEIRA ALVES

OAB/PR 98479·CPF·Representa: Réu

SMAILLI CAVALCANTI DA SILVA VIEIRA

OAB/PR 79707·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE ALMEIDA

Representa: Réu

MIGUEL LIMA TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DENISE APARECIDA DE LIMA CARNEIRO

CPF

Autor

SOLUçãO FINANCEIRA - SERVIçOS DE RECUPERAçãO DE CREDITO LTDA

CNPJ

Reu

LEONARDO FERREIRA LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WELLEN DA FONSECA CEOLIN

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DAYANE FERREIRA SERPA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CATARINA MARGARETE AVILA DE MOURA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 14:26

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 08:12

Transitado em Julgado em data

23/08/2023, 08:11

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 07:33

Emissão da Relação

04/07/2023, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:06

Registro de Sentença

03/07/2023, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2023, 14:06

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 09:14

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 07:32

Emissão da Relação

16/06/2023, 16:07

Todas as movimentações(180)

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 14:26

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 08:12

Transitado em Julgado em data

23/08/2023, 08:11

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 20:06

Documentos

Despacho

•24/05/2021, 15:07

Interlocutória

•09/06/2021, 10:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 07:33

Emissão da Relação

04/07/2023, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:06

Registro de Sentença

03/07/2023, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2023, 14:06

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 09:14

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 07:32

Emissão da Relação

16/06/2023, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 14:02

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 22:30

Prazo em Curso

28/04/2023, 11:12

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2023, 07:33

Emissão da Relação

26/04/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 09:51

Prazo em Curso

18/04/2023, 14:34

Documento Digitalizado

18/04/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 14:34

Prazo em Curso

17/04/2023, 22:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/04/2023, 07:04

Cobrança exaurida no GECOF

11/04/2023, 07:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/04/2023, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 14:40

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 07:32

Emissão da Relação

03/04/2023, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Solução Financeira Serviço de Recuperação de Crédito Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Solução Financeira Serviço de Recuperação de Crédito Ltda, Devedores - ADV: Marcos Felipe Oliveira Alves (OAB 98479/PR), Smailli Cavalcanti da Silva Vieira (OAB 79707/PR), Leonardo de Almeida (OAB 79706/PR) Processo 0816414-95.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Solução Financeira Serviço de Recuperação de Crédito Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Solução Financeira Serviço de Recuperação de Crédito Ltda, Devedores - ADV: Marcos Felipe Oliveira Alves (OAB 98479/PR), Smailli Cavalcanti da Silva Vieira (OAB 79707/PR), Leonardo de Almeida (OAB 79706/PR) Processo 0816414-95.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Solução Financeira Serviço de Recuperação de Crédito Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Solução Financeira Serviço de Recuperação de Crédito Ltda, Devedores - ADV: Marcos Felipe Oliveira Alves (OAB 98479/PR), Smailli Cavalcanti da Silva Vieira (OAB 79707/PR), Leonardo de Almeida (OAB 79706/PR) Processo 0816414-95.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

30/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 12:30

Evolução da Classe Processual

29/03/2023, 12:26

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF

29/03/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 12:16

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/03/2023, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2023, 16:40

Recebida petição inicial

23/03/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 11:25

Conclusos para despacho

08/03/2023, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2023.

08/03/2023, 10:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/03/2023, 21:45

Prazo em Curso

28/02/2023, 12:23

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 07:31

Emissão da Relação

24/02/2023, 13:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/02/2023, 12:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/02/2023, 12:24

Transitado em Julgado em data

23/02/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Denise Aparecida de Lima Carneiro Advogado: Mario Lanza Filho (OAB: 23097/MS) Apelado: Solução Financeira Serviço de Recuperação de Crédito Ltda Advogado: Marcos Felipe Oliveira Alves (OAB: 98479/PR) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES C/C DANOS MORAIS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE Acórdão - Apelação Cível nº 0816414-95.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/12/2022, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/12/2022, 14:12

Prazo em Curso

05/12/2022, 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2022.

29/11/2022, 01:07

Prazo em Curso

03/11/2022, 13:36

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.

01/11/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2022, 07:31

Emissão da Relação

31/10/2022, 08:13

Juntada de Petição de Apelação

27/10/2022, 17:20

Prazo em Curso

03/10/2022, 13:42

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.

30/09/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2022, 07:30

Emissão da Relação

29/09/2022, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 16:16

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

27/09/2022, 16:16

Registro de Sentença

27/09/2022, 16:16

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 09:56

Juntada de Petição de Memoriais

19/09/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 13:00

Prazo em Curso

25/08/2022, 11:54

Publicado ato_publicado em 24/08/2022.

24/08/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2022, 07:31

Emissão da Relação

23/08/2022, 11:51

Juntada de Petição de Memoriais

22/08/2022, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2022, 21:00

Juntada de Mandado

05/08/2022, 17:21

Juntada de NULL

05/08/2022, 17:21

Prazo em Curso

05/08/2022, 12:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/08/2022 05:45:10, 2ª Vara Cível.

03/08/2022, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 13:11

Prazo em Curso

18/07/2022, 11:22

Prazo em Curso

26/05/2022, 15:23

Prazo em Curso

24/05/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 11:58

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 15:22

Expedição em análise para assinatura

20/05/2022, 14:31

Autos preparados para expedição

20/05/2022, 10:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/05/2022, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 16:35

Prazo em Curso

19/05/2022, 07:43

Publicado ato_publicado em 18/05/2022.

18/05/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2022, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2022, 07:31

Emissão da Relação

17/05/2022, 14:34

Expedição em análise para assinatura

17/05/2022, 13:09

Emissão da Relação

17/05/2022, 13:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/05/2022, 13:03

Prazo em Curso

17/05/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 09:01

Prazo em Curso

05/05/2022, 05:41

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.

04/05/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2022, 07:31

Emissão da Relação

03/05/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2022.

18/02/2022, 01:39

Prazo em Curso

27/01/2022, 13:52

Publicado ato_publicado em 26/01/2022.

26/01/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2022, 07:31

Emissão da Relação

25/01/2022, 13:17

Autos preparados para expedição

25/01/2022, 13:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/01/2022, 13:16

Prazo em Curso

24/01/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 15:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2022 02:50:00, 2ª Vara Cível.

20/01/2022, 15:27

Prazo em Curso

20/01/2022, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2022, 15:21

Despacho Saneador

18/01/2022, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 01:13

Conclusos para decisão

05/11/2021, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 10:41

Prazo em Curso

07/10/2021, 07:26

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

06/10/2021, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2021, 07:31

Emissão da Relação

05/10/2021, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2021, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 15:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 02:22

Conclusos para despacho

12/08/2021, 08:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2021, 15:00

Juntada de Petição de Réplica

09/08/2021, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 01:41

Prazo em Curso

19/07/2021, 12:44

Publicado ato_publicado em 16/07/2021.

16/07/2021, 20:01

Prazo em Curso

16/07/2021, 12:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2021, 07:30

Prazo em Curso

15/07/2021, 09:41

Emissão da Relação

15/07/2021, 09:39

Juntada de Petição de Contestação

14/07/2021, 18:55

Prazo em Curso

28/06/2021, 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2021, 17:38

Prazo em Curso

23/06/2021, 07:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2021.

23/06/2021, 07:53

Prazo em Curso

14/06/2021, 07:48

Publicado ato_publicado em 11/06/2021.

11/06/2021, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2021, 06:08

Prazo em Curso

10/06/2021, 13:19

Emissão da Relação

10/06/2021, 13:19

Expedição de Carta.

10/06/2021, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2021, 10:34

Tutela Provisória

09/06/2021, 10:34

Conclusos para despacho

02/06/2021, 15:24

Publicado ato_publicado em 01/06/2021.

01/06/2021, 20:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2021, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2021, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 21:00

Emissão da Relação

31/05/2021, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2021, 15:07

Determinada Requisição de Informações

24/05/2021, 15:07

Conclusos para decisão

24/05/2021, 13:19

Informação do Sistema

21/05/2021, 23:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/05/2021, 23:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/05/2021, 15:59

Distribuído por sorteio

21/05/2021, 15:37

Despacho

•29/09/2021, 13:24

Interlocutória

•18/01/2022, 15:21

Sentença

•27/09/2022, 16:16

Despacho

•23/03/2023, 16:40

Despacho

•16/06/2023, 14:02

Sentença

•03/07/2023, 14:06