Embargos à Execução Fiscal 0801996-87.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 169.000,00

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Embargos à Execução Fiscal · Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

SIAL CONSTRUCOES CIVIS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAYANE BARBOSA RITTA

OAB/PR 51146·CPF·Representa: Autor

FABÍOLA DE NEGREIROS GUIMARÃES ARNALDI

OAB/PR 41099·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2026.

17/03/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 07:46

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 07:46

Autos preparados para expedição

19/01/2026, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2026, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 15:09

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 16:33

Apensado ao processo numero do processo

02/04/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 14:21

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 08:14

Emissão da Relação

19/03/2025, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 16:28

Todas as movimentações(32)

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2026.

17/03/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 07:46

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 07:46

Autos preparados para expedição

19/01/2026, 11:26

Documentos

Interlocutória

•14/03/2024, 14:08

Despacho

•28/02/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2026, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 15:09

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 16:33

Apensado ao processo numero do processo

02/04/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 14:21

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 08:14

Emissão da Relação

19/03/2025, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 03:31

Conclusos para decisão

28/05/2024, 13:34

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/04/2024, 14:35

Redistribuição de Processo - Saída

23/04/2024, 14:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/04/2024, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2024, 15:31

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Município de Três Lagoas, Tayane Barbosa Ritta, Fabíola de Negreiros Gimarães Arnaldi Processo 0801996-87.2024.8.12.0021 - Embargos à Execução Fiscal - Exeqte: Sial Construções Civis Ltda - Exectdo: Município de Três Lagoas - Intimação da parte embargante acerca da r. Decisão de fls. 37/38: "Posto isso, reconheço a incompetência deste Juízo e, consequentemente, determino a remessa do feito à Vara da Execução Fiscal Municipal do Interior na Comarca de Campo Grande/MS, responsável pelo trâmite dos

15/03/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 15:31

Emissão da Relação

14/03/2024, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 14:08

Não Concedida a Medida Liminar

14/03/2024, 14:08

Informação do Sistema

14/03/2024, 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/03/2024, 10:02

Conclusos para decisão

14/03/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 09:49

Distribuído por sorteio

14/03/2024, 09:44

Despacho

•16/01/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 07:46