Procedimento Comum Cível 0801488-81.2023.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de tipo

18/02/2025, 17:21

Juntada de Petição de tipo

18/02/2025, 17:21

Realizado cálculo de custas

13/02/2025, 07:15

Realizado cálculo de custas

13/02/2025, 07:15

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vanessa dos Santos Lima, Paula Vitória dos Santos Silva, Maycon Douglas Ferreira da Silva, Marcos Paulo da Silva Junior - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Nota: Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Daverson Munhoz de Matos (OAB 23583/MS) Processo 0801488-81.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o requerido acerca da guia de custas nos autos.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2025, 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2025, 20:02

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 18:09

Realizado cálculo de custas

05/02/2025, 18:07

Expedição de tipo de documento.

05/02/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 18:07

Transitado em Julgado em data

05/02/2025, 18:06

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição de tipo

18/02/2025, 17:21

Juntada de Petição de tipo

18/02/2025, 17:21

Realizado cálculo de custas

13/02/2025, 07:15

Realizado cálculo de custas

13/02/2025, 07:15

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vanessa dos Santos Lima, Paula Vitória dos Santos Silva, Maycon Douglas Ferreira da Silva, Marcos Paulo da Silva Junior - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Nota: Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Daverson Munhoz de Matos (OAB 23583/MS) Processo 0801488-81.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o requerido acerca da guia de custas nos autos.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2025, 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2025, 20:02

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 18:09

Realizado cálculo de custas

05/02/2025, 18:07

Expedição de tipo de documento.

05/02/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 18:07

Transitado em Julgado em data

05/02/2025, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Vanessa dos Santos Lima, Paula Vitória dos Santos Silva, Maycon Douglas Ferreira da Silva, Marcos Paulo da Silva Junior - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Intimação das partes acerca da r sentença de f. 319: Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Daverson Munhoz de Matos (OAB 23583/MS) Processo 0801488-81.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Custas finais, em existindo, pela ré. CERTIFIQUE-SE de imediato o trânsito em julgado em decorrência da preclusão lógica do direito de recorrer. Autorizo o levantamento do valor depositado nos autos, em favor da parte autora, conforme requerido. Às providências e, oportunamente, ARQUIVEM-SE.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/02/2025, 20:45

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 15:16

Remetidos os Autos para destino.

03/02/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 12:42

Recebidos os autos

31/01/2025, 15:16

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 15:16

Com Resolução do Mérito

31/01/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.

17/01/2025, 18:00

Juntada de Petição de tipo

17/01/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 23:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vanessa dos Santos Lima, Paula Vitória dos Santos Silva, Maycon Douglas Ferreira da Silva, Marcos Paulo da Silva Junior - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cibnco) dias, oferecer manifestação acerca do pagamento realizado pela parte requerida Intimação - ADV: Daverson Munhoz de Matos (OAB 23583/MS) Processo 0801488-81.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

10/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2025, 20:32

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 16:35

Juntada de Petição de tipo

27/12/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 23:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/11/2024, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vanessa dos Santos Lima, Paula Vitória dos Santos Silva, Maycon Douglas Ferreira da Silva, Marcos Paulo da Silva Junior - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Daverson Munhoz de Matos (OAB 23583/MS) Processo 0801488-81.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos formulados na inicial, a fim de: a) Reconhecer a prescrição em relação aos autores Vanessa dos Santos Lima, Maycon Douglas Ferreira da Silva e Marcos Paulo da Silva Júnior, extinguindo o processo com resolução de mérito em relação a esses, nos termos do art. 487, inciso II, do CPC; b) Julgar procedente o pedido em relação à autora menor Paula Vitória dos Santos Silva, condenando a parte ré ao pagamento da indenização securitária no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), a ser depositado em conta de titularidade da autora, conforme previsto no art. 3º, inciso I, da Lei nº 6.194/74, sobre o qual incide correção monetária pelo IGP-M desde o evento danoso e juros de mora de 1% (um por cento) a contar da citação. Em virtude da sucumbência, a parte ré arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, § 2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, § 1º). Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso, remetam-se os autos ao segundo grau de jurisdição, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se.

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 17:51

Recebidos os autos

25/11/2024, 15:35

Expedição de tipo de documento.

25/11/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 15:35

Julgado procedente em parte do pedido

06/11/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

20/10/2024, 07:05

Ato ordinatório praticado

20/10/2024, 07:05

Conclusos para tipo de conclusão.

23/09/2024, 21:22

Juntada de Petição de tipo

18/09/2024, 16:56

Juntada de Petição de tipo

12/09/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Vanessa dos Santos Lima, Paula Vitória dos Santos Silva, Maycon Douglas Ferreira da Silva, Marcos Paulo da Silva Junior - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Intimação das partes acerca do r despacho de f. 292: Nos termos do artigo 364, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, CONCEDO prazo sucessivo e individual de q Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Daverson Munhoz de Matos (OAB 23583/MS) Processo 0801488-81.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

28/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/08/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 17:53

Recebidos os autos

23/08/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.

31/07/2024, 19:37

Juntada de Petição de tipo

29/07/2024, 17:55

Juntada de Petição de tipo

24/07/2024, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Vanessa dos Santos Lima, Paula Vitória dos Santos Silva, Maycon Douglas Ferreira da Silva, Marcos Paulo da Silva Junior - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Intimação da parte autora acerca do r despacho de f. 219: Outrossim, nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, determino abertura de vistas à parte autora para que se manifeste sobre a prejudicial de prescrição Intimação - ADV: Daverson Munhoz de Matos (OAB 23583/MS) Processo 0801488-81.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

24/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/07/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 16:21

Recebidos os autos

19/07/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.

24/06/2024, 15:22

Recebidos os autos

24/06/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 15:20

Expedição de tipo de documento.

23/05/2024, 12:54

Expedição de tipo de documento.

23/05/2024, 12:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/05/2024, 12:54

Juntada de Petição de tipo

17/05/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 19:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 15:48

Recebidos os autos

13/05/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.

25/03/2024, 16:22

Juntada de Petição de tipo

21/03/2024, 16:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/03/2024, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vanessa dos Santos Lima, Paula Vitória dos Santos Silva, Maycon Douglas Ferreira da Silva, Marcos Paulo da Silva Junior - Intimação das partes sobre a manifestação de fl. 202. Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Daverson Munhoz de Matos (OAB 23583/MS) Processo 0801488-81.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

15/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 15:37

Recebidos os autos

14/03/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 09:08

Expedição de tipo de documento.

15/02/2024, 16:16

Expedição de tipo de documento.

15/02/2024, 16:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/02/2024, 16:16

Juntada de Petição de tipo

08/02/2024, 15:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/01/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 18:45

Juntada de Petição de tipo

18/01/2024, 17:19

Juntada de tipo de documento

08/01/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 16:28

Expedição de tipo de documento.

15/12/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 15:12

Recebidos os autos

13/12/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.

09/10/2023, 13:30

Distribuído por tipo

27/09/2023, 17:41

Documentos

Despacho

•13/12/2023, 18:20

Despacho

•13/05/2024, 16:33

Despacho

•19/07/2024, 15:05

Despacho

•23/08/2024, 14:27

Sentença

•25/11/2024, 15:35

Sentença

•31/01/2025, 15:16