Procedimento Comum Cível 0800535-77.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Realizado cálculo de custas

21/01/2025, 07:03

Realizado cálculo de custas

21/01/2025, 07:03

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2025.

10/01/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 11:00

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 10:56

Realizado cálculo de custas

10/01/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 10:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/12/2024.

18/12/2024, 03:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Samirian Gonçalves Rodrigues - Ré: Associação Comercial de São Paulo - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0800535-77.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

10/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2024.

09/12/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 08:04

Recebidos os autos

06/11/2024, 15:26

Todas as movimentações(121)

Realizado cálculo de custas

21/01/2025, 07:03

Realizado cálculo de custas

21/01/2025, 07:03

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2025.

10/01/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 11:00

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 10:56

Documentos

Despacho

•23/01/2023, 17:02

Despacho

•27/02/2023, 17:15

Realizado cálculo de custas

10/01/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 10:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/12/2024.

18/12/2024, 03:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Samirian Gonçalves Rodrigues - Ré: Associação Comercial de São Paulo - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0800535-77.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

10/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2024.

09/12/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 08:04

Recebidos os autos

06/11/2024, 15:26

Recebidos os autos

06/11/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Agravada: Samirian Gonçalves Rodrigues Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800535-77.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/10/2024, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

23/09/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Agravada: Samirian Gonçalves Rodrigues Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, p Agravo em Recurso Especial nº 0800535-77.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Agravada: Samirian Gonçalves Rodrigues Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/06/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800535-77.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Agravada: Samirian Gonçalves Rodrigues Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800535-77.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrido: Samirian Gonçalves Rodrigues Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interpos Recurso Especial nº 0800535-77.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrido: Samirian Gonçalves Rodrigues Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/05/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800535-77.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrido: Samirian Gonçalves Rodrigues Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800535-77.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargada: Samirian Gonçalves Rodrigues Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800535-77.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargada: Samirian Gonçalves Rodrigues Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800535-77.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a):

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargada: Samirian Gonçalves Rodrigues Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/04/2024. Processo incluso automa Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800535-77.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Samirian Gonçalves Rodrigues Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelada: Samirian Gonçalves Rodrigues Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECL Acórdão - Apelação Cível nº 0800535-77.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Samirian Gonçalves Rodrigues Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelada: Samirian Gonçalves Rodrigues Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800535-77.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a):

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Samirian Gonçalves Rodrigues Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelada: Samirian Gonçalves Rodrigues Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Realizada Distribuição do processo Acórdão - Apelação Cível nº 0800535-77.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Samirian Gonçalves Rodrigues Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelada: Samirian Gonçalves Rodrigues Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Realizada Distribuição do processo Acórdão - Apelação Cível nº 0800535-77.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

15/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

14/03/2024, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

14/03/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:53

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 15:13

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:26

Juntada de Petição de Apelação

13/10/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 09:40

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 11:55

Recebidos os autos

11/09/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/09/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 17:02

Conclusos para decisão

11/09/2023, 07:17

Juntada de Petição de Apelação

05/09/2023, 18:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/09/2023.

05/09/2023, 02:55

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 12:45

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2023.

25/08/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 08:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/08/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 09:02

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.

15/08/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 12:44

Recebidos os autos

07/08/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 17:53

Julgado procedente o pedido

07/08/2023, 17:53

Conclusos para decisão

04/08/2023, 07:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/08/2023.

04/08/2023, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 17:17

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.

07/07/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 08:34

Recebidos os autos

23/06/2023, 17:11

Decisão ou Despacho

23/06/2023, 17:11

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 07:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/04/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 12:50

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

27/04/2023, 12:49

Conclusos para decisão

27/03/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 15:04

Juntada de Petição de Alegações finais

20/03/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 11:01

Juntada de Petição de Réplica

20/03/2023, 10:52

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2023.

16/03/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 15:05

Juntada de Petição de Contestação

14/03/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 11:46

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 17:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

10/03/2023, 17:53

Recebidos os autos.

10/03/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 14:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/05/2023 03:00:00, 11ª Vara Cível.

10/03/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 05:48

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 11:54

Recebidos os autos

27/02/2023, 17:15

Determinada Requisição de Informações

27/02/2023, 16:47

Conclusos para decisão

24/02/2023, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 11:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:27

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 07:13

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2023.

25/01/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 17:02

Recebidos os autos

23/01/2023, 17:02

Conclusos para despacho

20/01/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 13:25

INCONSISTENTE

20/01/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 16:22

Distribuído por sorteio

09/01/2023, 16:06

Interlocutória

•23/06/2023, 17:11

Sentença

•07/08/2023, 17:53

Sentença

•11/09/2023, 17:02

Acórdão

•06/11/2024, 15:15

Decisão Monocrática Terminativa

•06/11/2024, 15:18

Decisão Monocrática Terminativa

•06/11/2024, 15:24