Cumprimento de sentença 0800982-47.2023.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 120.769,78

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

LUCIANO SILVA MONTEIRO

CPF

Autor

RESIDENCIAL AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILO ZENTEI AGUENA NAKAZONE DE SOUZA

OAB/MS 19188·CPF·Representa: Autor

APARECIDO MURILO DE SOUZA

OAB/MS 8774·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/MS 22447·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/MS 12121·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL

OAB/RO 2464·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MURILO ZENTEI AGUENA NAKAZONE DE SOUZA

OAB/MS 19188·CPF·Representa: Autor

APARECIDO MURILO DE SOUZA

OAB/MS 8774·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/MS 22447·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/MS 12121·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL

OAB/RO 2464·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO LOPES DE ARAÚJO JÚNIOR

OAB/TO 5436·CPF·Representa: Réu

HÉLIO JOSÉ DE ARAÚJO

OAB/GO 36667·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 15:40

Transitado em Julgado em #{data}

17/05/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 14:18

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

29/04/2024, 13:05

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/04/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 12:40

Recebidos os autos

12/04/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2024, 10:21

Conclusos para decisão

11/04/2024, 17:37

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 15:40

Transitado em Julgado em #{data}

17/05/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 14:18

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

29/04/2024, 13:05

Documentos

Interlocutória

•29/06/2023, 13:34

Interlocutória

•12/07/2023, 17:45

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/04/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 12:40

Recebidos os autos

12/04/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2024, 10:21

Conclusos para decisão

11/04/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 11:32

Realizado cálculo de custas

11/04/2024, 07:16

Realizado cálculo de custas

11/04/2024, 07:16

Realizado cálculo de custas

18/03/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Residencial Águas Claras Empreendimentos Imobiliários Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Residencial Águas Claras Empreendimentos Imobiliários Ltda, R$ 4 Devedores - ADV: Francisco de Souza Rangel (OAB 2464/RO), Hélio José de Araújo (OAB 36667/GO), Antonio Lopes de Araújo Júnior (OAB 5436/TO) Processo 0800982-47.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

18/03/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:00

Recebidos os autos

15/03/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 14:00

Conclusos para decisão

15/03/2024, 13:42

Realizado cálculo de custas

15/03/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 13:41

Transitado em Julgado em #{data}

15/03/2024, 13:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/02/2024, 11:32

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.

30/01/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 14:29

Recebidos os autos

10/01/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 18:16

Julgado procedente o pedido

10/01/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 18:16

Conclusos para julgamento

17/12/2023, 14:34

Juntada de Petição de Réplica

14/12/2023, 16:04

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.

04/12/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 18:11

Juntada de Petição de Contestação

09/11/2023, 17:02

Recebidos os autos

01/11/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 17:06

Conclusos para decisão

01/11/2023, 09:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

19/10/2023, 14:45

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

19/10/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2023, 08:02

Juntada de Informações

22/08/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 06:59

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.

16/08/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 12:01

Expedição de Carta.

15/08/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 07:35

Recebidos os autos.

15/08/2023, 07:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

15/08/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/10/2023 02:30:00, 1ª Vara.

14/08/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 07:54

Recebidos os autos

08/08/2023, 18:31

Concedida a Antecipação de tutela

08/08/2023, 18:31

Conclusos para decisão

08/08/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 07:11

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2023.

14/07/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 07:32

Recebidos os autos

13/07/2023, 19:11

Decisão ou Despacho

13/07/2023, 19:11

Conclusos para decisão

13/07/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 09:00

Recebidos os autos

12/07/2023, 17:45

Decisão ou Despacho

12/07/2023, 17:45

Conclusos para despacho

12/07/2023, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 06:59

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.

05/07/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 07:23

Recebidos os autos

29/06/2023, 13:34

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

29/06/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 21:27

INCONSISTENTE

28/06/2023, 21:27

Conclusos para decisão

28/06/2023, 21:27

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 17:04

Distribuído por sorteio

28/06/2023, 16:06

Interlocutória

•13/07/2023, 19:11

Interlocutória

•08/08/2023, 18:31

Acórdão

•04/09/2023, 16:22

Acórdão

•04/09/2023, 16:22

Acórdão

•04/09/2023, 16:22

Acórdão

•04/09/2023, 16:22

Acórdão

•04/09/2023, 16:22

Acórdão

•04/09/2023, 16:22

Acórdão

•04/09/2023, 16:22

Acórdão

•04/09/2023, 16:22

Despacho

•01/11/2023, 17:06

Sentença

•10/01/2024, 18:16

Despacho

•15/03/2024, 18:30

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•29/06/2023, 13:34

Interlocutória

•12/07/2023, 17:45

Interlocutória

•13/07/2023, 19:11

Interlocutória

•08/08/2023, 18:31

Acórdão

•04/09/2023, 16:22

Acórdão

•04/09/2023, 16:22

Acórdão

•04/09/2023, 16:22

Acórdão

•04/09/2023, 16:22

Acórdão

•04/09/2023, 16:22

Acórdão

•04/09/2023, 16:22

Acórdão

•04/09/2023, 16:22

Acórdão

•04/09/2023, 16:22

Despacho

•01/11/2023, 17:06

Sentença

•10/01/2024, 18:16

Despacho

•15/03/2024, 18:30

Sentença

•12/04/2024, 10:22