Cumprimento de sentença 0814442-32.2017.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0814442-32.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Lucas de Oliveira Paschoalino - Réu: Nelson Dias Pompeo Neto - r. desp. fls. 224: 1. Retifique-se a qualificação das partes para que constem como "exequente" e "executado". 2. De ofício, o chefe de cartório buscará ativos financeiros nos sistemas SISBAJUD e INFOJUD, de acordo com o que foi expressamente pugnado pela parte Exequente (f. 220), em nome da parte executada (CPC, art. 854). A materialização da busca deverá ser feita pelo Chefe de Cartório, com urgência. 2.1 Encontrados ativos financeiros, as instituições financeiras deverão torná-los indisponíveis, e a parte executada será intimada na pessoa de seu advogado, ou, caso não tenha, pessoalmente se houver endereço nos autos (CPC, art. 854, §2º), para se manifestar em 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, §3º, I e II), requerendo o que for de direito. 3. Com ou sem a manifestação da parte executada, intimar a parte exequente para requerer o que for de direito em 5 (cinco) dias. 4. Rejeitada a intervenção da parte executada ou não apresentada manifestação da parte exequente, o chefe de cartório tornará concreta a indisponibilidade, procedendo a transferência de valores à conta única (CPC, art. 854, §5º), intimando-se, a seguir, as partes para que requeiram o que for de direito no prazo comum de 15 (quinze) dias. 5. Encontrado valor ínfimo no sistema Sisbajud, o Chefe de Cartório realizará o desbloqueio imediatamente: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - TAXATIVIDADE RECURSAL MITIGADA - MÉRITO RECURSAL - BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD - VALOR IRRISÓRIO -INFERIOR A 1% DO VALOR DO DÉBITO EXEQUENDO - DESBLOQUEIO - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A importância bloqueada é inferior a 1% do valor do débito exequendo. Desta feita, a liberação do bloqueio se mostra razoável e adequada, eis que o montante é ínfimo perante o valor da execução. (TJMS; AI 1404554-80.2023.8.12.0000; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. João Maria Lós; DJMS 16/005/2023). Intimem-se. *********Informações INFOJUD (f. 226) e SISBAJUD (f. 227/230). Intimação - ADV: Juliano Mateus Dalla Corte (OAB 10775/MS), Raphael Joaquim Gusmão (OAB 13671/MS) Processo 0814442-32.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

04/12/2024, 00:00

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Prazo em Curso

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Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

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