Procedimento Comum Cível 0800553-15.2022.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

JOAO GUANEZ LIMA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 10:03

Recebidos os autos

23/08/2024, 15:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/08/2024.

17/08/2024, 03:39

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 09:24

Recebidos os autos

29/07/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 13:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/07/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 13:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/07/2024, 13:02

Recebidos os autos

14/05/2024, 13:41

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 10:03

Recebidos os autos

23/08/2024, 15:56

Documentos

Despacho

•16/12/2022, 12:51

Interlocutória

•14/01/2023, 12:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/08/2024.

17/08/2024, 03:39

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 09:24

Recebidos os autos

29/07/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 13:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/07/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 13:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/07/2024, 13:02

Recebidos os autos

14/05/2024, 13:41

Recebidos os autos

14/05/2024, 13:41

Transitado em Julgado em #{data}

13/05/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 111111/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Porto Murtinho Proc. Município: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Interessado: João Guanez Lima DPGE Acórdão - Apelação Cível nº 0800553-15.2022.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 111111/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Porto Murtinho Proc. Município: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Interessado: João Guanez Lima DPGE - 1ª Inst.: Defensoria Pública Apelação Cível nº 0800553-15.2022.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a):

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 111111/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Porto Murtinho Proc. Município: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Interessado: João Guanez Lima DPGE Acórdão - Apelação Cível nº 0800553-15.2022.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

18/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

14/03/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 11:54

Juntada de Petição de Contra-razões

24/11/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/11/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:22

Recebidos os autos

22/10/2023, 23:21

Ato ordinatório praticado

22/10/2023, 23:21

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 10:39

Recebidos os autos

03/10/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 09:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/10/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 08:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/10/2023, 08:56

Recebidos os autos

29/09/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 16:28

Julgado procedente em parte o pedido

29/09/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 02:09

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 15:36

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 09:50

Conclusos para decisão

05/05/2023, 06:57

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 09:45

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

24/04/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 09:39

Recebidos os autos

24/04/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 09:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/04/2023, 09:17

Juntada de Petição de Contestação

21/03/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 05:43

Recebidos os autos

10/02/2023, 05:42

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 16:01

Recebidos os autos

09/02/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 16:01

Juntada de Petição de Contestação

03/02/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 09:14

Expedição de Carta.

31/01/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 11:47

Expedição de Carta.

24/01/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 11:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/01/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 11:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/01/2023, 11:45

Recebidos os autos

14/01/2023, 12:07

Decisão ou Despacho

14/01/2023, 12:07

Conclusos para decisão

11/01/2023, 05:47

Recebidos os autos

16/12/2022, 16:44

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/12/2022, 13:47

Recebidos os autos

16/12/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 12:51

Conclusos para decisão

15/12/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 11:19

INCONSISTENTE

15/12/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 11:04

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 07:50

Agravo

•07/06/2023, 13:42

Agravo

•07/06/2023, 13:42

Agravo

•07/06/2023, 13:42

Agravo

•07/06/2023, 13:42

Agravo

•07/06/2023, 13:42

Agravo

•07/06/2023, 13:42

Agravo

•07/06/2023, 13:42

Agravo

•07/06/2023, 13:42

Agravo

•07/06/2023, 13:42

Agravo

•07/06/2023, 13:42

Agravo

•07/06/2023, 13:42

Agravo

•07/06/2023, 13:42

Todos os documentos(21)

Despacho

•16/12/2022, 12:51

Interlocutória

•14/01/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 07:50

Agravo

•07/06/2023, 13:42

Agravo

•07/06/2023, 13:42

Agravo

•07/06/2023, 13:42

Agravo

•07/06/2023, 13:42

Agravo

•07/06/2023, 13:42

Agravo

•07/06/2023, 13:42

Agravo

•07/06/2023, 13:42

Agravo

•07/06/2023, 13:42

Agravo

•07/06/2023, 13:42

Agravo

•07/06/2023, 13:42

Agravo

•07/06/2023, 13:42

Agravo

•07/06/2023, 13:42

Agravo

•07/06/2023, 13:42

Agravo

•07/06/2023, 13:42

Agravo

•07/06/2023, 13:41

Agravo

•07/06/2023, 13:41

Agravo

•07/06/2023, 13:41

Sentença

•29/09/2023, 16:28