Procedimento Comum Cível 0810979-72.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 37.758,68

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

RUMO MALHA NORTE S.A

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELTON ABREU COBRA

OAB/RJ 231302·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 14:17

Recebidos os autos

25/06/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 01:38

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.

03/06/2024, 21:37

Ato ordinatório praticado

30/05/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/05/2024, 16:03

Recebidos os autos

28/05/2024, 12:50

Recebidos os autos

28/05/2024, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Apelado: Rumo Malha Norte S.A Advogado: Elton Abreu Cobra (OAB: 231302/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COM REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE - DÉBITO FISCAL - PRES Acórdão - Apelação Cível nº 0810979-72.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

12/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 14:17

Recebidos os autos

25/06/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 01:38

Documentos

Interlocutória

•06/03/2023, 15:03

Despacho

•21/07/2023, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.

03/06/2024, 21:37

Ato ordinatório praticado

30/05/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/05/2024, 16:03

Recebidos os autos

28/05/2024, 12:50

Recebidos os autos

28/05/2024, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Apelado: Rumo Malha Norte S.A Advogado: Elton Abreu Cobra (OAB: 231302/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COM REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE - DÉBITO FISCAL - PRES Acórdão - Apelação Cível nº 0810979-72.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Apelado: Rumo Malha Norte S.A Advogado: Elton Abreu Cobra (OAB: 231302/RJ) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0810979-72.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a):

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Apelado: Rumo Malha Norte S.A Advogado: Elton Abreu Cobra (OAB: 231302/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Acórdão - Apelação Cível nº 0810979-72.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

18/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2024, 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 17:24

Juntada de Petição de Contra-razões

13/03/2024, 16:05

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.

20/02/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:12

Recebidos os autos

16/02/2024, 16:25

Juntada de Petição de Apelação

16/02/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 00:21

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2024.

09/01/2024, 21:34

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 13:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/01/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 11:35

Julgado procedente o pedido

13/12/2023, 13:58

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 04:06

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2023.

18/08/2023, 21:07

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 15:48

Recebidos os autos

17/08/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/07/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 15:26

Conclusos para decisão

05/04/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 13:36

Juntada de Petição de Contestação

14/03/2023, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.

08/03/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 18:33

Expedição de Carta.

06/03/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 17:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/03/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 16:59

Concedida a Antecipação de tutela

06/03/2023, 15:03

Conclusos para despacho

03/03/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 13:03

INCONSISTENTE

03/03/2023, 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/03/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 09:50

INCONSISTENTE

03/03/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 18:31

Realizado cálculo de custas

02/03/2023, 18:20

Realizado cálculo de custas

02/03/2023, 18:20

Distribuído por sorteio

02/03/2023, 18:20

Sentença

•08/01/2024, 11:35