Cumprimento de sentença 0805850-86.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 7.402,50

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 15:32

Documento Digitalizado

08/04/2026, 14:43

Documento Digitalizado

08/04/2026, 14:43

Expedição em análise para assinatura

08/04/2026, 13:38

Documento Digitalizado

06/04/2026, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2026, 14:33

Expedição em análise para assinatura

30/03/2026, 16:52

Documento Digitalizado

30/03/2026, 16:52

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:38

Prazo em Curso

24/03/2026, 17:28

Emissão da Relação

24/03/2026, 17:28

Transitado em Julgado em data

24/03/2026, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:07

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 15:32

Documento Digitalizado

08/04/2026, 14:43

Documento Digitalizado

08/04/2026, 14:43

Expedição em análise para assinatura

08/04/2026, 13:38

Documento Digitalizado

06/04/2026, 10:44

Documentos

Despacho

•17/02/2023, 15:10

Despacho

•22/03/2023, 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2026, 14:33

Expedição em análise para assinatura

30/03/2026, 16:52

Documento Digitalizado

30/03/2026, 16:52

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:38

Prazo em Curso

24/03/2026, 17:28

Emissão da Relação

24/03/2026, 17:28

Transitado em Julgado em data

24/03/2026, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:07

Registro de Sentença

24/03/2026, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2026, 14:07

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 07:43

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 15:04

Emissão da Relação

19/03/2026, 15:04

Evolução da Classe Processual

03/03/2026, 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 14:15

Recebida petição inicial

12/02/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 17:48

Conclusos para decisão

27/01/2026, 14:11

Transitado em Julgado em data

23/01/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 17:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/12/2025, 11:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/12/2025, 07:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/12/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogada: Tainá Santos Pereira Dias (OAB: 15133/MS) Agravado: Condomínio Matisse Residences Advogado: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB: 11262/MS) Advogado: Rodrigo Karpat (OAB: 24458A/MS) Advogada: Hery Kedma Rodrigues Orenha (OAB: 10959/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito Agravo em Recurso Especial nº 0805850-86.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogada: Tainá Santos Pereira Dias (OAB: 15133/MS) Agravado: Condomínio Matisse Residences Advogado: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB: 11262/MS) Advogado: Rodrigo Karpat (OAB: 24458A/MS) Advogada: Hery Kedma Rodrigues Orenha (OAB: 10959/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculaçã Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0805850-86.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogada: Tainá Santos Pereira Dias (OAB: 15133/MS) Agravado: Condomínio Matisse Residences Advogado: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB: 11262/MS) Advogado: Rodrigo Karpat (OAB: 24458A/MS) Advogada: Hery Kedma Rodrigues Orenha (OAB: 10959/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0805850-86.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Recorrido: Condomínio Matisse Residences Advogado: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB: 11262/MS) Advogado: Rodrigo Karpat (OAB: 24458A/MS) Advogada: Hery Kedma Rodrigues Orenha (OAB: 10959/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Espe Recurso Especial nº 0805850-86.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Recorrido: Condomínio Matisse Residences Advogado: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB: 11262/MS) Advogado: Rodrigo Karpat (OAB: 24458A/MS) Advogada: Hery Kedma Rodrigues Orenha (OAB: 10959/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/06/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0805850-86.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Recorrido: Condomínio Matisse Residences Advogado: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB: 11262/MS) Advogado: Rodrigo Karpat (OAB: 24458A/MS) Advogada: Hery Kedma Rodrigues Orenha (OAB: 10959/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0805850-86.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Embargado: Condomínio Matisse Residences Advogado: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB: 11262/MS) Advogado: Rodrigo Karpat (OAB: 24458A/MS) Advogada: Hery Kedma Rodrigues Orenha (OAB: 10959/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - ACÓRDÃO CLARA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805850-86.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Embargado: Condomínio Matisse Residences Advogado: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB: 11262/MS) Advogado: Rodrigo Karpat (OAB: 24458A/MS) Advogada: Hery Kedma Rodrigues Orenha (OAB: 10959/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0805850-86.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a):

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Embargado: Condomínio Matisse Residences Advogado: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB: 11262/MS) Advogado: Rodrigo Karpat (OAB: 24458A/MS) Advogada: Hery Kedma Rodrigues Orenha (OAB: 10959/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0805850-86.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Intime-se o Embargado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, querendo, nos ter

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Embargado: Condomínio Matisse Residences Advogado: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB: 11262/MS) Advogado: Rodrigo Karpat (OAB: 24458A/MS) Advogada: Hery Kedma Rodrigues Orenha (OAB: 10959/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/05/2024. Processo inclu Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805850-86.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Condomínio Matisse Residences Advogado: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB: 11262/MS) Advogado: Rodrigo Karpat (OAB: 24458A/MS) Advogada: Hery Kedma Rodrigues Orenha (OAB: 10959/MS) Apelado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C C TUTELA DE URGÊNCIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊN Acórdão - Apelação Cível nº 0805850-86.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Condomínio Matisse Residences Advogado: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB: 11262/MS) Advogado: Rodrigo Karpat (OAB: 24458A/MS) Advogada: Hery Kedma Rodrigues Orenha (OAB: 10959/MS) Apelado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0805850-86.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a):

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Condomínio Matisse Residences Advogado: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB: 11262/MS) Advogado: Rodrigo Karpat (OAB: 24458A/MS) Advogada: Hery Kedma Rodrigues Orenha (OAB: 10959/MS) Apelado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Apelação Cível nº 0805850-86.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.820/845 em amb

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Condomínio Matisse Residences Advogado: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB: 11262/MS) Advogado: Rodrigo Karpat (OAB: 24458A/MS) Advogada: Hery Kedma Rodrigues Orenha (OAB: 10959/MS) Apelado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Acórdão - Apelação Cível nº 0805850-86.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

18/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/03/2024, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/03/2024, 17:24

Prazo em Curso

14/03/2024, 11:35

Juntada de Petição de Contra-razões

12/03/2024, 18:20

Prazo em Curso

20/02/2024, 10:08

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:40

Emissão da Relação

16/02/2024, 09:30

Juntada de Petição de Apelação

07/02/2024, 16:01

Prazo em Curso

09/01/2024, 11:21

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 07:43

Emissão da Relação

14/12/2023, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 12:53

Registro de Sentença

13/12/2023, 12:53

Julgado improcedente o pedido

13/12/2023, 12:53

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 10:08

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 07:43

Emissão da Relação

31/08/2023, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 17:57

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 12:52

Prazo em Curso

12/07/2023, 10:24

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2023, 07:38

Emissão da Relação

10/07/2023, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 15:50

Prazo em Curso

15/06/2023, 14:16

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2023, 07:31

Emissão da Relação

14/06/2023, 07:10

Juntada de Petição de Contestação

12/06/2023, 12:10

Prazo em Curso

26/05/2023, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 12:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/05/2023, 14:26

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

19/05/2023, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2023, 11:55

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

27/03/2023, 20:20

Prazo em Curso

27/03/2023, 09:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2023, 07:39

Prazo em Curso

24/03/2023, 13:29

Expedição de Carta.

24/03/2023, 13:28

Expedição em análise para assinatura

24/03/2023, 13:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/03/2023, 13:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/03/2023, 13:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/03/2023, 13:02

Emissão da Relação

24/03/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 12:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/05/2023 02:20:00, 8ª Vara Cível.

23/03/2023, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 18:58

Recebida petição inicial

22/03/2023, 18:58

Conclusos para despacho

22/03/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 16:47

Prazo em Curso

27/02/2023, 13:11

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2023, 07:38

Emissão da Relação

17/02/2023, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 15:10

Conclusos para decisão

15/02/2023, 19:09

Retificação de Classe Processual

15/02/2023, 19:08

Informação do Sistema

06/02/2023, 12:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/02/2023, 12:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/02/2023, 11:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/02/2023, 11:50

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 11:50

Despacho

•09/08/2023, 17:57

Sentença

•13/12/2023, 12:53

Despacho

•10/12/2025, 13:55

Acórdão

•10/12/2025, 13:55

Decisão Monocrática Terminativa

•10/12/2025, 13:55

Decisão Monocrática Terminativa

•10/12/2025, 13:55

Despacho

•20/02/2026, 14:15

Sentença

•24/03/2026, 14:07