Execução Fiscal 0808249-03.2014.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 794,66

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA DOURADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 09:44

Autos preparados para expedição

23/04/2024, 06:42

Transitado em Julgado em data

23/04/2024, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 11:11

Prazo em Curso

01/04/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Dourados - MS, Laboratório de Prótese Dentária Dourados Ltda Processo 0808249-03.2014.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Laboratório de Prótese Dentária Dourados Ltda - Sentença de p. 59-62: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

18/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 07:46

Emissão da Relação

15/03/2024, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:44

Declarada decadência ou prescrição

14/03/2024, 14:44

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 09:44

Autos preparados para expedição

23/04/2024, 06:42

Transitado em Julgado em data

23/04/2024, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 11:11

Prazo em Curso

01/04/2024, 08:05

Documentos

Despacho

•26/05/2015, 17:02

Interlocutória

•26/02/2016, 16:06

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Dourados - MS, Laboratório de Prótese Dentária Dourados Ltda Processo 0808249-03.2014.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Laboratório de Prótese Dentária Dourados Ltda - Sentença de p. 59-62: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

18/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 07:46

Emissão da Relação

15/03/2024, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:44

Declarada decadência ou prescrição

14/03/2024, 14:44

Registro de Sentença

14/03/2024, 14:44

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 07:52

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 06:46

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 06:43

Processo Desarquivado

12/12/2023, 08:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 04:05

Arquivado Provisoriamente

31/10/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 17:39

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:28

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2022, 17:41

Processo Desarquivado

28/06/2022, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 07:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2020, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2020, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/06/2019, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2019, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 03:42

Arquivado Provisoriamente

29/10/2018, 18:39

Processo Desarquivado

29/10/2018, 18:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2018, 00:34

Arquivado Provisoriamente

14/06/2018, 18:01

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/05/2018, 12:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/05/2018, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018, 11:09

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 15:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/05/2018, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2018, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2018, 13:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/05/2018, 13:48

Conclusos para despacho

09/04/2018, 16:03

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 15:59

Processo Desarquivado

09/04/2018, 15:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:08

Arquivado Provisoriamente

09/02/2017, 17:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/01/2017, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2017, 10:02

Expedição de Outros documentos.

25/01/2017, 12:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/01/2017, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2017, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2017, 17:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/01/2017, 17:28

Conclusos para despacho

20/01/2017, 14:57

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/01/2017, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2017, 12:31

Expedição de Outros documentos.

11/01/2017, 13:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/01/2017, 13:32

Juntada de Ofício

09/01/2017, 14:44

Prazo em Curso

11/11/2016, 18:15

Documento Digitalizado

11/11/2016, 18:12

Expedição de Ofício.

11/11/2016, 14:31

Expedição em análise para assinatura

09/11/2016, 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2016, 18:44

Expedição em análise para assinatura

09/11/2016, 18:08

Expedição em análise para assinatura

09/11/2016, 18:08

Autos preparados para expedição

09/11/2016, 09:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/11/2016, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2016, 12:02

Expedição de Outros documentos.

19/10/2016, 14:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/10/2016, 14:38

Juntada de Outros documentos

14/10/2016, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2016, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2016, 16:37

Decretada a indisponibilidade de bens

30/09/2016, 16:37

Conclusos para decisão

25/08/2016, 17:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/08/2016, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2016, 12:31

Expedição de Outros documentos.

17/08/2016, 13:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/08/2016, 13:39

Juntada de Informações

16/08/2016, 15:18

Juntada de Informações

16/08/2016, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2016, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2016, 17:32

Despacho Saneador

09/08/2016, 17:55

Conclusos para decisão

17/06/2016, 16:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/06/2016, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2016, 10:03

Expedição de Outros documentos.

15/06/2016, 12:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/06/2016, 12:28

Juntada de NULL

08/06/2016, 17:12

Juntada de Mandado

08/06/2016, 17:12

Prazo em Curso

26/04/2016, 12:10

Expedição de Mandado.

25/04/2016, 12:52

Expedição em análise para assinatura

20/04/2016, 15:48

Autos preparados para expedição

19/04/2016, 17:23

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/04/2016, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2016, 11:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/04/2016, 12:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2016, 07:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 01:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/03/2016, 13:35

Expedição de Outros documentos.

02/03/2016, 13:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/03/2016, 13:24

Juntada de Outros documentos

01/03/2016, 15:46

Juntada de Informações

01/03/2016, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2016, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2016, 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2016, 16:06

Conclusos para decisão

01/02/2016, 15:39

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/02/2016, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2016, 08:01

Expedição de Outros documentos.

12/08/2015, 12:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/08/2015, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2015.

10/08/2015, 15:14

Prazo em Curso

08/07/2015, 13:01

Documento Digitalizado

08/07/2015, 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2015, 12:43

Prazo em Curso

02/07/2015, 18:28

Expedição de Carta.

18/06/2015, 12:14

Expedição em análise para assinatura

16/06/2015, 12:48

Expedição em análise para assinatura

16/06/2015, 12:48

Autos preparados para expedição

15/06/2015, 17:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/06/2015, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2015, 11:30

Expedição de Outros documentos.

02/06/2015, 13:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/06/2015, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2015, 17:02

Despacho de recebimento da inicial

26/05/2015, 17:02

Conclusos para despacho

16/09/2014, 17:17

Distribuído por sorteio

16/09/2014, 16:20

Interlocutória

•12/08/2016, 17:32

Interlocutória

•05/10/2016, 16:37

Interlocutória

•23/01/2017, 17:28

Interlocutória

•09/05/2018, 13:48

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 07:52

Sentença

•14/03/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 08:12