Execução Fiscal 0804509-37.2014.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.961,85

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

WENCESLAU DE PAULA DEUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 18:51

Documento Digitalizado

22/05/2024, 16:44

Documento Digitalizado

22/05/2024, 16:41

Prazo em Curso

21/05/2024, 18:12

Prazo em Curso

21/05/2024, 18:12

Transitado em Julgado em data

21/05/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 12:36

Prazo em Curso

01/04/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Dourados - MS, Wenceslau de Paula Deus Processo 0804509-37.2014.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Wenceslau de Paula Deus - Sentença de p. 83-86: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

18/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 07:46

Emissão da Relação

15/03/2024, 07:34

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 18:51

Documento Digitalizado

22/05/2024, 16:44

Documento Digitalizado

22/05/2024, 16:41

Prazo em Curso

21/05/2024, 18:12

Prazo em Curso

21/05/2024, 18:12

Documentos

Despacho

•29/05/2014, 14:52

Interlocutória

•26/05/2015, 14:38

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Transitado em Julgado em data

21/05/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 12:36

Prazo em Curso

01/04/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Dourados - MS, Wenceslau de Paula Deus Processo 0804509-37.2014.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Wenceslau de Paula Deus - Sentença de p. 83-86: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

18/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 07:46

Emissão da Relação

15/03/2024, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:44

Declarada decadência ou prescrição

14/03/2024, 14:44

Registro de Sentença

14/03/2024, 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

21/02/2024, 06:48

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 07:52

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 06:46

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 06:44

Processo Desarquivado

12/12/2023, 10:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 04:03

Arquivado Provisoriamente

31/10/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 16:47

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:28

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2022, 15:20

Processo Desarquivado

28/06/2022, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 07:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2020, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2020, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/06/2019, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2019, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2018, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:57

Arquivado Provisoriamente

14/06/2017, 16:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/06/2017, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2017, 10:01

Expedição de Outros documentos.

31/05/2017, 14:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/05/2017, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2017, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2017, 17:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/05/2017, 17:33

Conclusos para despacho

22/05/2017, 15:53

Expedição de Certidão.

22/05/2017, 15:51

Processo Desarquivado

22/05/2017, 15:47

Expedição de Certidão.

18/11/2016, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2016, 13:45

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2016, 13:16

Arquivado Provisoriamente

20/05/2016, 14:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/05/2016, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2016, 11:31

Expedição de Outros documentos.

18/05/2016, 12:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/05/2016, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2016, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2016, 16:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/05/2016, 15:21

Conclusos para despacho

11/05/2016, 13:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/05/2016, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2016, 13:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2016, 14:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/05/2016, 14:44

Juntada de Ofício

03/05/2016, 14:32

Expedição de Outros documentos.

03/05/2016, 14:29

Documento Digitalizado

29/04/2016, 15:29

Prazo em Curso

25/04/2016, 17:02

Expedição de Ofício.

25/04/2016, 14:59

Expedição em análise para assinatura

25/04/2016, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2016, 13:21

Expedição em análise para assinatura

20/04/2016, 17:04

Expedição em análise para assinatura

20/04/2016, 17:04

Autos preparados para expedição

19/04/2016, 13:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/04/2016, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2016, 08:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 01:33

Expedição de Outros documentos.

09/03/2016, 12:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/03/2016, 12:01

Juntada de Informações

04/03/2016, 18:30

Juntada de Informações

04/03/2016, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2016, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2016, 17:29

Despacho Saneador

04/03/2016, 17:29

Conclusos para decisão

14/12/2015, 13:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/12/2015, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2015, 12:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 05:03

Expedição de Outros documentos.

25/11/2015, 11:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/11/2015, 11:33

Juntada de Mandado

23/11/2015, 16:53

Expedição de Outros documentos.

23/11/2015, 16:53

Juntada de NULL

19/11/2015, 15:07

Documento Digitalizado

11/11/2015, 18:27

Prazo em Curso

06/11/2015, 14:55

Expedição de Outros documentos.

06/11/2015, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2015, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2015, 15:28

Conclusos para despacho

20/10/2015, 17:42

Juntada de Outros documentos

20/10/2015, 17:23

Expedição de Certidão.

20/10/2015, 17:23

Prazo em Curso

03/08/2015, 14:43

Expedição de Mandado.

28/07/2015, 16:11

Expedição em análise para assinatura

28/07/2015, 15:20

Autos preparados para expedição

10/07/2015, 13:48

Expedição em análise para assinatura

08/07/2015, 18:54

Expedição em análise para assinatura

08/07/2015, 16:37

Autos preparados para expedição

07/07/2015, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2015, 14:23

Conclusos para despacho

11/06/2015, 14:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/06/2015, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2015, 13:03

Expedição de Outros documentos.

10/06/2015, 11:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/06/2015, 11:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/06/2015, 13:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/06/2015, 12:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/06/2015, 08:13

Expedição de Outros documentos.

27/05/2015, 11:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/05/2015, 11:53

Juntada de Outros documentos

26/05/2015, 17:08

Juntada de Outros documentos

26/05/2015, 17:08

Juntada de Outros documentos

26/05/2015, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2015, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2015, 14:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/05/2015, 14:38

Conclusos para decisão

09/01/2015, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2015, 09:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/12/2014, 12:03

Expedição de Outros documentos.

17/12/2014, 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/12/2014, 13:51

Juntada de Mandado

16/12/2014, 15:35

Expedição de Outros documentos.

16/12/2014, 15:35

Juntada de NULL

13/12/2014, 18:29

Prazo em Curso

25/11/2014, 15:21

Expedição em análise para assinatura

24/11/2014, 17:07

Expedição de Mandado.

24/11/2014, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2014, 08:30

Autos preparados para expedição

19/11/2014, 17:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/11/2014, 14:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/11/2014, 12:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/11/2014, 09:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/11/2014, 08:36

Documento Digitalizado

29/10/2014, 15:09

Expedição de Outros documentos.

29/10/2014, 15:07

Prazo em Curso

15/10/2014, 14:39

Expedição de Carta.

14/10/2014, 09:06

Expedição em análise para assinatura

13/10/2014, 16:23

Expedição em análise para assinatura

13/10/2014, 16:23

Autos preparados para expedição

10/10/2014, 09:22

Documento Digitalizado

10/10/2014, 09:22

Expedição de Outros documentos.

10/10/2014, 08:51

Expedição de Outros documentos.

10/10/2014, 08:41

Prazo em Curso

19/09/2014, 14:42

Prazo em Curso

02/07/2014, 13:11

Expedição de Carta.

01/07/2014, 15:24

Expedição em análise para assinatura

30/06/2014, 14:19

Expedição em análise para assinatura

30/06/2014, 14:19

Autos preparados para expedição

18/06/2014, 14:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/06/2014, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2014, 08:30

Expedição de Outros documentos.

04/06/2014, 13:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/06/2014, 13:13

Autos preparados para vista/intimação

30/05/2014, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2014, 14:52

Despacho de recebimento da inicial

29/05/2014, 14:52

Conclusos para decisão

28/05/2014, 13:29

Distribuído por sorteio

28/05/2014, 09:59

Despacho

•06/07/2015, 14:23

Despacho

•29/10/2015, 15:28

Interlocutória

•04/03/2016, 17:29

Interlocutória

•12/05/2016, 16:08

Interlocutória

•24/05/2017, 17:33

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 07:52

Sentença

•14/03/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 08:12