Execução Fiscal 0809182-73.2014.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 592,78

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

EMPRESA FUNERARIA MATO GROSSO DO SUL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 07:10

Documento Digitalizado

02/05/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:29

Prazo em Curso

25/04/2024, 10:39

Prazo em Curso

25/04/2024, 10:39

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 06:42

Transitado em Julgado em data

25/04/2024, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 10:36

Prazo em Curso

01/04/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Dourados - MS, Empresa Funerária Mato Grosso do Sul Ltda Processo 0809182-73.2014.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Empresa Funerária Mato Grosso do Sul Ltda - Sentença de p. 85-88: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

18/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 07:46

Todas as movimentações(219)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 07:10

Documento Digitalizado

02/05/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:29

Prazo em Curso

25/04/2024, 10:39

Prazo em Curso

25/04/2024, 10:39

Documentos

Despacho

•10/10/2014, 16:59

Despacho

•15/01/2015, 15:03

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 06:42

Transitado em Julgado em data

25/04/2024, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 10:36

Prazo em Curso

01/04/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Dourados - MS, Empresa Funerária Mato Grosso do Sul Ltda Processo 0809182-73.2014.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Empresa Funerária Mato Grosso do Sul Ltda - Sentença de p. 85-88: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

18/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 07:46

Emissão da Relação

15/03/2024, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:43

Registro de Sentença

14/03/2024, 14:43

Declarada decadência ou prescrição

14/03/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 07:52

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 06:46

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 06:43

Processo Desarquivado

12/12/2023, 10:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 04:05

Arquivado Provisoriamente

31/10/2022, 18:12

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 18:11

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:28

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2022, 13:43

Processo Desarquivado

28/06/2022, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 07:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2020, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2020, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 00:34

Arquivado Provisoriamente

04/06/2019, 14:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/06/2019, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 10:01

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 16:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/05/2019, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2019, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 12:19

Conclusos para despacho

15/05/2019, 16:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/05/2019, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 09:07

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 17:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/05/2019, 17:48

Juntada de Ofício

30/04/2019, 15:32

Prazo em Curso

15/03/2019, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2019, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2019, 10:22

Proferida decisão interlocutória

15/02/2019, 10:22

Conclusos para decisão

25/07/2018, 18:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/07/2018, 12:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/07/2018, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 01:16

Expedição de Outros documentos.

27/06/2018, 09:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/06/2018, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2018, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2018, 17:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/06/2018, 13:44

Conclusos para despacho

20/06/2018, 15:40

Expedição de Certidão.

20/06/2018, 15:34

Processo Desarquivado

20/06/2018, 14:45

Arquivado Provisoriamente

16/03/2018, 13:34

Processo Desarquivado

16/03/2018, 12:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:10

Arquivado Provisoriamente

08/06/2017, 14:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/06/2017, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2017, 11:32

Expedição de Outros documentos.

31/05/2017, 14:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/05/2017, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2017, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2017, 17:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/05/2017, 17:46

Conclusos para despacho

19/05/2017, 17:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/05/2017, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2017, 08:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2017, 12:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/05/2017, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2017, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2017, 18:09

Conclusos para decisão

13/03/2017, 18:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/03/2017, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2017, 09:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2017, 12:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/02/2017, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2017, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2017, 16:27

Conclusos para despacho

15/02/2017, 12:00

Conclusos para despacho

15/02/2017, 11:59

Conclusos para decisão

11/01/2017, 14:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/12/2016, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2016, 09:35

Expedição de Outros documentos.

07/12/2016, 11:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/12/2016, 11:26

Juntada de NULL

06/12/2016, 15:22

Juntada de Mandado

06/12/2016, 15:21

Prazo em Curso

10/11/2016, 14:24

Expedição de Mandado.

09/11/2016, 15:31

Expedição em análise para assinatura

09/11/2016, 15:21

Autos preparados para expedição

09/11/2016, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2016, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2016, 14:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/10/2016, 12:37

Conclusos para despacho

17/10/2016, 18:38

Autos preparados para expedição

14/10/2016, 18:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/10/2016, 07:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/10/2016, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2016, 12:34

Expedição de Outros documentos.

28/09/2016, 13:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/09/2016, 13:31

Juntada de Outros documentos

23/09/2016, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2016, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2016, 16:56

Despacho Saneador

19/09/2016, 16:31

Conclusos para decisão

05/09/2016, 15:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

31/08/2016, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2016, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2016, 10:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/08/2016, 16:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2016, 14:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/08/2016, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2016, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2016, 17:22

Despacho Saneador

16/08/2016, 17:22

Conclusos para decisão

19/04/2016, 17:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/04/2016, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2016, 09:02

Expedição de Outros documentos.

13/04/2016, 11:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/04/2016, 11:43

Juntada de Mandado

01/04/2016, 16:42

Expedição de Outros documentos.

01/04/2016, 16:41

Juntada de NULL

30/03/2016, 07:39

Prazo em Curso

22/02/2016, 18:48

Expedição de Mandado.

22/02/2016, 13:45

Expedição em análise para assinatura

19/02/2016, 16:59

Autos preparados para expedição

18/02/2016, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2016, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2016, 16:23

Conclusos para despacho

29/01/2016, 17:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/01/2016, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2016, 12:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/01/2016, 12:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/12/2015, 12:33

Expedição de Outros documentos.

29/07/2015, 11:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/07/2015, 11:47

Juntada de Outros documentos

28/07/2015, 17:37

Juntada de Outros documentos

28/07/2015, 17:37

Juntada de Outros documentos

28/07/2015, 17:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/07/2015, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2015, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2015, 15:31

Conclusos para decisão

04/05/2015, 16:29

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/04/2015, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2015, 09:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2015, 12:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/03/2015, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2015.

13/03/2015, 13:41

Prazo em Curso

23/02/2015, 12:41

Documento Digitalizado

23/02/2015, 12:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2015, 12:35

Prazo em Curso

12/02/2015, 16:39

Expedição de Carta.

06/02/2015, 18:08

Expedição em análise para assinatura

06/02/2015, 17:18

Expedição em análise para assinatura

06/02/2015, 17:18

Autos preparados para expedição

02/02/2015, 17:52

Autos preparados para expedição

20/01/2015, 17:02

Autos preparados para expedição

20/01/2015, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2015, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2015, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2015, 15:03

Conclusos para decisão

18/12/2014, 15:06

Conclusos para despacho

16/12/2014, 15:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/12/2014, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2014, 08:30

Expedição de Outros documentos.

03/12/2014, 14:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/12/2014, 14:35

Documento Digitalizado

26/11/2014, 12:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2014, 18:04

Prazo em Curso

11/11/2014, 13:59

Expedição de Carta.

10/11/2014, 17:41

Expedição em análise para assinatura

10/11/2014, 14:51

Expedição em análise para assinatura

10/11/2014, 14:51

Autos preparados para expedição

06/11/2014, 16:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/10/2014, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2014, 09:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/10/2014, 09:25

Expedição de Outros documentos.

15/10/2014, 08:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/10/2014, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2014, 16:59

Despacho de recebimento da inicial

10/10/2014, 16:59

Conclusos para despacho

10/10/2014, 14:04

Distribuído por sorteio

10/10/2014, 11:43

Interlocutória

•23/07/2015, 15:31

Despacho

•17/02/2016, 16:48

Interlocutória

•16/08/2016, 17:22

Interlocutória

•21/09/2016, 16:56

Despacho

•08/11/2016, 14:37

Despacho

•16/02/2017, 16:27

Despacho

•04/05/2017, 18:09

Interlocutória

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