Execução Fiscal 0802263-30.2013.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 815,06

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Autor

ERLI FERNANDES BISPO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON MOACIR ALVES BARROSO

OAB/MS 7572·Representa: Autor

JEAN NEVES MENDONÇA

OAB/MS 14720·Representa: Autor

MARIA APARECIDA BARBOSA MAIA

OAB/MS 16366·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 10:53

Transitado em Julgado em data

15/05/2024, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2024.

04/05/2024, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Bataguassu, Erli Fernandes Bispo Processo 0802263-30.2013.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Bataguassu - Exectda: Erli Fernandes Bispo - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

18/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 09:40

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 08:50

Emissão da Relação

14/03/2024, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 17:28

Declarada decadência ou prescrição

13/03/2024, 17:28

Registro de Sentença

13/03/2024, 17:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 01:00

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 10:53

Transitado em Julgado em data

15/05/2024, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2024.

04/05/2024, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Bataguassu, Erli Fernandes Bispo Processo 0802263-30.2013.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Bataguassu - Exectda: Erli Fernandes Bispo - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

18/03/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•09/08/2013, 13:42

Despacho

•10/10/2013, 17:56

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 09:40

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 08:50

Emissão da Relação

14/03/2024, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 17:28

Declarada decadência ou prescrição

13/03/2024, 17:28

Registro de Sentença

13/03/2024, 17:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 01:00

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 20:18

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 06:12

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 16:32

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 08:06

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/11/2022, 17:34

Redistribuição de Processo - Saída

09/11/2022, 17:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/11/2022, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2022, 19:56

Autos preparados para expedição

07/11/2022, 18:50

Processo Desarquivado

21/10/2022, 18:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2019, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2019, 04:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 07:46

Arquivado Provisoriamente

10/07/2018, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2018, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2018, 14:36

Conclusos para despacho

20/03/2018, 14:33

Processo Desarquivado

20/03/2018, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2018, 14:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 01:58

Arquivado Provisoriamente

01/02/2017, 12:46

Documento Digitalizado

01/02/2017, 12:44

Prazo em Curso

01/12/2016, 14:52

Documento Digitalizado

01/12/2016, 14:51

Expedição de Outros documentos.

01/12/2016, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2016, 13:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/09/2016, 13:30

Conclusos para despacho

21/09/2016, 16:53

Juntada de NULL

21/09/2016, 16:52

Juntada de Mandado

21/09/2016, 16:51

Expedição de Outros documentos.

21/09/2016, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2016, 07:11

Prazo em Curso

07/09/2016, 14:45

Publicado ato_publicado em 07/09/2016.

07/09/2016, 11:40

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2016, 10:27

Emissão da Relação

30/08/2016, 18:08

Documento Digitalizado

30/08/2016, 18:07

Documento Digitalizado

30/08/2016, 18:06

Documento Digitalizado

30/08/2016, 18:06

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 12/08/2016 04:03:48 Vara do Interior - Execução Fi.

12/08/2016, 16:03

Prazo em Curso

12/08/2016, 16:03

Expedição de Mandado.

01/08/2016, 16:52

Publicado ato_publicado em 29/07/2016.

29/07/2016, 21:17

Expedição em análise para assinatura

29/07/2016, 17:38

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2016, 10:43

Emissão da Relação

29/07/2016, 10:42

Documento Digitalizado

29/07/2016, 10:39

Documento Digitalizado

28/07/2016, 14:46

Documento Digitalizado

04/07/2016, 18:23

Prazo em Curso

13/05/2016, 17:36

Prazo em Curso

23/03/2016, 10:25

Publicado ato_publicado em 23/03/2016.

23/03/2016, 06:27

Publicado ato_publicado em 23/03/2016.

23/03/2016, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2016, 15:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2016, 15:12

Emissão da Relação

18/03/2016, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2016, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2016, 18:48

Conclusos para despacho

09/03/2016, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2016, 08:25

Prazo em Curso

23/02/2016, 09:11

Publicado ato_publicado em 23/02/2016.

23/02/2016, 08:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2016, 17:44

Emissão da Relação

17/02/2016, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2016.

17/02/2016, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2015, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2015, 12:59

Conclusos para despacho

07/07/2015, 16:38

Juntada de NULL

07/07/2015, 16:37

Juntada de Outros documentos

07/07/2015, 16:37

Juntada de NULL

07/07/2015, 16:37

Juntada de Mandado

07/07/2015, 16:36

Expedição de Outros documentos.

07/07/2015, 16:36

Prazo em Curso

15/06/2015, 17:18

Expedição de Mandado.

15/06/2015, 17:17

Expedição em análise para assinatura

25/05/2015, 12:40

Autos preparados para expedição

08/10/2014, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2014, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2014, 15:09

Conclusos para despacho

06/10/2014, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2014, 08:02

Prazo em Curso

22/09/2014, 10:09

Publicado ato_publicado em 22/09/2014.

22/09/2014, 09:43

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2014, 17:44

Emissão da Relação

18/09/2014, 15:48

Juntada de Outros documentos

18/09/2014, 15:45

Juntada de Outros documentos

18/09/2014, 15:45

Prazo em Curso

12/08/2014, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2014, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2014, 08:23

Conclusos para despacho

15/05/2014, 12:15

Processo Desarquivado

15/05/2014, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2014, 14:34

Suspenso em Cartório

21/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

07/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

12/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

22/08/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

09/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

09/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

09/08/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2013, 12:00

Despacho

•10/06/2014, 08:23

Despacho

•07/10/2014, 15:09

Despacho

•16/07/2015, 12:59

Despacho

•11/03/2016, 18:48

Interlocutória

•22/09/2016, 13:30

Despacho

•20/03/2018, 14:36

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 20:18

Sentença

•13/03/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 09:40