Execução Fiscal 0802479-88.2013.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.673,88

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Autor

MARIEL DANRLEY COSTA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON MOACIR ALVES BARROSO

OAB/MS 7572·Representa: Autor

JEAN NEVES MENDONÇA

OAB/MS 14720·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 11:05

Transitado em Julgado em data

06/05/2024, 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2024.

04/05/2024, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Bataguassu, Mariel Danrley Costa Santos Processo 0802479-88.2013.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Bataguassu - Exectda: Mariel Danrley Costa Santos - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

18/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 09:40

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 08:50

Emissão da Relação

14/03/2024, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 17:28

Registro de Sentença

13/03/2024, 17:28

Declarada decadência ou prescrição

13/03/2024, 17:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 01:00

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 11:05

Transitado em Julgado em data

06/05/2024, 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2024.

04/05/2024, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Bataguassu, Mariel Danrley Costa Santos Processo 0802479-88.2013.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Bataguassu - Exectda: Mariel Danrley Costa Santos - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

18/03/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•14/08/2013, 18:56

Despacho

•12/11/2013, 11:36

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 09:40

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 08:50

Emissão da Relação

14/03/2024, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 17:28

Registro de Sentença

13/03/2024, 17:28

Declarada decadência ou prescrição

13/03/2024, 17:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 01:00

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 20:18

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 06:12

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:08

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 13:51

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/11/2022, 17:46

Redistribuição de Processo - Saída

07/11/2022, 17:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/11/2022, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2022, 14:33

Processo Desarquivado

21/10/2022, 15:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2022, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2021, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2020, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2020, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 14:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2020, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2019, 02:49

Arquivado Provisoriamente

25/10/2019, 18:58

Documento Digitalizado

25/10/2019, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 13:16

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 15:54

Documento Digitalizado

10/04/2019, 15:53

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 15:49

Autos preparados para vista/intimação

21/08/2018, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2018, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2018, 17:35

Conclusos para despacho

03/07/2018, 14:12

Documento Digitalizado

03/07/2018, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2018, 10:40

Prazo em Curso

06/02/2018, 14:53

Documento Digitalizado

06/02/2018, 14:53

Expedição de Outros documentos.

06/02/2018, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2018.

06/02/2018, 14:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2015, 04:10

Suspenso em Cartório

31/03/2015, 10:35

Publicado ato_publicado em 31/03/2015.

31/03/2015, 09:45

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2015, 14:10

Emissão da Relação

26/03/2015, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2015, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2015, 15:56

Conclusos para despacho

11/03/2015, 08:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/02/2015, 17:25

Juntada de Outros documentos

25/02/2015, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2015, 08:17

Prazo em Curso

13/02/2015, 17:37

Publicado ato_publicado em 13/02/2015.

13/02/2015, 15:20

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2015, 08:14

Emissão da Relação

11/02/2015, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2015, 17:23

Juntada de NULL

11/02/2015, 17:23

Juntada de Mandado

11/02/2015, 17:22

Expedição de Outros documentos.

11/02/2015, 17:22

Prazo em Curso

24/10/2014, 13:13

Expedição de Mandado.

24/10/2014, 12:57

Expedição em análise para assinatura

14/10/2014, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2014, 18:34

Prazo em Curso

07/10/2014, 09:41

Publicado ato_publicado em 07/10/2014.

07/10/2014, 09:26

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2014, 14:50

Emissão da Relação

01/10/2014, 16:54

Juntada de NULL

01/10/2014, 16:53

Juntada de Mandado

01/10/2014, 16:53

Expedição de Outros documentos.

01/10/2014, 16:52

Prazo em Curso

09/07/2014, 17:57

Autos preparados para expedição

19/05/2014, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2014, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2014, 10:56

Conclusos para despacho

07/04/2014, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2014, 11:39

Prazo em Curso

01/04/2014, 09:34

Publicado ato_publicado em 01/04/2014.

01/04/2014, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2014, 09:48

Emissão da Relação

28/03/2014, 12:01

Juntada de NULL

28/03/2014, 12:00

Juntada de Mandado

28/03/2014, 11:59

Expedição de Outros documentos.

28/03/2014, 11:59

Prazo em Curso

17/02/2014, 15:55

Expedição de Mandado.

17/02/2014, 15:54

Expedição em análise para assinatura

06/02/2014, 14:35

Autos preparados para expedição

13/01/2014, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

03/12/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2013.

19/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

19/11/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2013, 12:00

Emissão da Relação

13/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2013.

14/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

14/10/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2013.

08/10/2013, 12:00

Emissão da Relação

08/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

30/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

04/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

02/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

28/08/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

14/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/08/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2013, 12:00

Despacho

•04/12/2013, 18:00

Despacho

•16/05/2014, 10:56

Despacho

•16/03/2015, 15:56

Despacho

•03/07/2018, 17:35

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 20:18

Sentença

•13/03/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 09:40