Execução Fiscal 0849689-64.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2023

Valor da Causa

R$ 8.033,49

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ELDORADO

CNPJ

Autor

OCLESIA ORESTES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ORO

OAB/MS 14244·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 18:54

Transitado em Julgado em data

13/05/2024, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2024.

03/05/2024, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Oclésia Orestes dos Santos Processo 0849689-64.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Oclésia Orestes dos Santos - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

18/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 12:18

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 10:09

Emissão da Relação

14/03/2024, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:59

Registro de Sentença

13/03/2024, 16:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/03/2024, 16:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 03:01

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 18:54

Transitado em Julgado em data

13/05/2024, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2024.

03/05/2024, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Oclésia Orestes dos Santos Processo 0849689-64.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Oclésia Orestes dos Santos - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

18/03/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•06/09/2023, 15:52

Despacho

•06/10/2023, 15:52

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 12:18

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 10:09

Emissão da Relação

14/03/2024, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:59

Registro de Sentença

13/03/2024, 16:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/03/2024, 16:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 03:01

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 09:17

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 07:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2023, 11:35

Prazo em Curso

09/10/2023, 16:12

Expedição de Carta.

09/10/2023, 14:21

Autos preparados para expedição

06/10/2023, 15:52

Recebida petição inicial

06/10/2023, 15:52

Conclusos para despacho

11/09/2023, 12:10

Conclusos para despacho

11/09/2023, 12:10

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2023, 14:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 15:52

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 09:17

Sentença

•13/03/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 12:18