Execução Fiscal 0800331-07.2013.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 942,11

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Autor

HONORINA BRITO FELICIANO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN NEVES MENDONÇA

OAB/MS 14720·Representa: Autor

LARISSA MARIANA DE ALMEIDA FAVINHA

OAB/MS 18031·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA BARBOSA MAIA

OAB/MS 16366·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 18:54

Transitado em Julgado em data

13/05/2024, 18:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2024.

04/05/2024, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Honorina Brito Feliciano Processo 0800331-07.2013.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exectdo: Honorina Brito Feliciano - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

18/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:33

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 09:52

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 07:22

Emissão da Relação

15/03/2024, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:01

Declarada decadência ou prescrição

14/03/2024, 11:01

Registro de Sentença

14/03/2024, 11:01

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 16:39

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 18:54

Transitado em Julgado em data

13/05/2024, 18:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2024.

04/05/2024, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Honorina Brito Feliciano Processo 0800331-07.2013.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exectdo: Honorina Brito Feliciano - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

18/03/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•07/02/2013, 17:46

Despacho

•27/06/2013, 20:57

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:33

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 09:52

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 07:22

Emissão da Relação

15/03/2024, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:01

Declarada decadência ou prescrição

14/03/2024, 11:01

Registro de Sentença

14/03/2024, 11:01

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 07:55

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 05:41

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 05:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/09/2022, 15:26

Redistribuição de Processo - Saída

05/09/2022, 15:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/09/2022, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2022, 10:27

Declarada incompetência

04/07/2022, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2022, 18:34

Conclusos para decisão

04/07/2022, 17:36

Prazo em Curso

23/06/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2022.

10/06/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:00

Processo Desarquivado

03/06/2022, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2022, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2021, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2020, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2020, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2020, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2019, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2019, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2019, 04:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 07:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 05:03

Arquivado Provisoriamente

08/05/2018, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2017, 15:56

Expedição de Certidão.

12/09/2017, 17:56

Documento Digitalizado

12/09/2017, 17:55

Expedição de Outros documentos.

12/09/2017, 17:50

Processo Reativado

12/09/2017, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/04/2016, 04:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2015, 04:08

Suspenso em Cartório

28/08/2015, 09:33

Publicado ato_publicado em 28/08/2015.

28/08/2015, 08:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2015, 18:57

Emissão da Relação

24/08/2015, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2015, 11:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/07/2015, 11:27

Conclusos para despacho

10/07/2015, 14:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2015, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2015, 11:04

Prazo em Curso

17/04/2015, 13:35

Publicado ato_publicado em 17/04/2015.

17/04/2015, 09:45

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2015, 18:01

Emissão da Relação

15/04/2015, 16:49

Processo Desarquivado

25/03/2015, 17:05

Arquivado Provisoriamente

11/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

29/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2013.

17/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/10/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2013.

14/10/2013, 12:00

Emissão da Relação

14/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

27/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2013.

02/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/05/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2013, 12:00

Juntada de Mandado

29/04/2013, 12:00

Juntada de NULL

29/04/2013, 12:00

Emissão da Relação

29/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/03/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

26/03/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

12/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

12/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

20/02/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

08/02/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

06/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/02/2013, 12:00

Despacho

•29/10/2013, 22:58

Interlocutória

•21/07/2015, 11:27

Interlocutória

•04/07/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 07:55

Sentença

•14/03/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 09:52