Execução Fiscal 0013953-17.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.278,13

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

COMPANHIA HABITACIONAL BRASILEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 16:20

Transitado em Julgado em data

15/05/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2024, 22:15

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Companhia Habitacional Brasileira Processo 0013953-17.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Companhia Habitacional Brasileira - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

18/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 12:23

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 10:15

Emissão da Relação

14/03/2024, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 17:27

Declarada decadência ou prescrição

13/03/2024, 17:27

Registro de Sentença

13/03/2024, 17:27

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 16:20

Transitado em Julgado em data

15/05/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2024, 22:15

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Companhia Habitacional Brasileira Processo 0013953-17.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Companhia Habitacional Brasileira - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Documentos

Despacho

•05/09/2016, 16:34

Interlocutória

•06/09/2016, 15:08

18/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 12:23

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 10:15

Emissão da Relação

14/03/2024, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 17:27

Declarada decadência ou prescrição

13/03/2024, 17:27

Registro de Sentença

13/03/2024, 17:27

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 08:53

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/03/2024, 14:34

Redistribuição de Processo - Saída

04/03/2024, 14:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/03/2024, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/03/2024, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 16:22

Declarada incompetência

01/03/2024, 16:22

Conclusos para decisão

29/02/2024, 16:38

Cancelamento do encaminhamento do processo a OUTRO FORO

29/02/2024, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2024, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.

27/02/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 16:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/12/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 16:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/12/2023, 16:03

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:51

Processo Desarquivado

30/11/2023, 13:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2022, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/05/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2020, 00:39

Arquivado Provisoriamente

30/11/2020, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2020.

30/11/2020, 16:04

Processo Desarquivado

25/11/2020, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 04:48

Arquivado Provisoriamente

06/09/2016, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2016, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2016, 15:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/09/2016, 15:08

Conclusos para despacho

06/09/2016, 10:42

Expedição de Outros documentos.

06/09/2016, 10:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/09/2016, 16:40

Documento Digitalizado

05/09/2016, 16:34

Documento Digitalizado

05/09/2016, 16:34

Documento Digitalizado

05/09/2016, 16:34

Documento Digitalizado

05/09/2016, 16:34

Documento Digitalizado

05/09/2016, 16:34

Documento Digitalizado

05/09/2016, 16:34

Documento Digitalizado

05/09/2016, 16:34

Documento Digitalizado

05/09/2016, 16:34

Documento Digitalizado

05/09/2016, 16:34

Documento Digitalizado

05/09/2016, 16:34

Documento Digitalizado

05/09/2016, 16:34

Documento Digitalizado

05/09/2016, 16:34

Documento Digitalizado

05/09/2016, 16:34

Expedição de Certidão.

12/05/2016, 14:46

Processo convertido em eletrônico

05/05/2016, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2016, 15:59

Autos preparados para juntada

03/05/2016, 13:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/05/2016, 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/04/2014, 12:14

Autos preparados para vista/intimação

24/03/2014, 16:17

Processo Reativado

18/03/2014, 13:18

Arquivado Provisoriamente

22/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

17/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/09/2012, 12:00

Juntada de Mandado

28/08/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

01/08/2012, 12:00

Juntada de NULL

31/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

14/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

11/06/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

03/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

26/04/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

24/04/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 16:27

Interlocutória

•01/03/2024, 16:22

Sentença

•13/03/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 12:23