Execução Fiscal 0101116-25.2004.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.382,39

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Autor

MARCIO LUIZ PEREIRA

Reu

MARCIO LUIZ PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 18:54

Transitado em Julgado em data

13/05/2024, 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2024.

04/05/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcio Luiz Pereira Processo 0101116-25.2004.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcio Luiz Pereira - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

18/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:33

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 07:22

Emissão da Relação

15/03/2024, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:02

Registro de Sentença

14/03/2024, 11:02

Declarada decadência ou prescrição

14/03/2024, 11:02

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 16:39

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 18:54

Transitado em Julgado em data

13/05/2024, 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2024.

04/05/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcio Luiz Pereira Processo 0101116-25.2004.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcio Luiz Pereira - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

18/03/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•09/04/2014, 16:45

Despacho

•09/04/2014, 16:45

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:33

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 07:22

Emissão da Relação

15/03/2024, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:02

Registro de Sentença

14/03/2024, 11:02

Declarada decadência ou prescrição

14/03/2024, 11:02

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 07:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/11/2023, 07:35

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 05:55

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 05:54

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

01/11/2022, 18:36

Redistribuição de Processo - Saída

01/11/2022, 18:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/11/2022, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2022, 17:14

Autos preparados para expedição

24/10/2022, 18:15

Processo Desarquivado

21/10/2022, 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2022, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2021, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2020, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2020, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 14:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2020, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2019, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2019, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2019, 04:26

Arquivado Provisoriamente

19/12/2018, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2018.

19/12/2018, 09:31

Processo Desarquivado

19/12/2018, 09:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 01:48

Arquivado Provisoriamente

29/03/2016, 17:35

Publicado ato_publicado em 23/03/2016.

23/03/2016, 06:26

Publicado ato_publicado em 23/03/2016.

23/03/2016, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2016, 15:18

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2016, 15:14

Emissão da Relação

17/03/2016, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2016, 17:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/03/2016, 17:08

Conclusos para despacho

01/03/2016, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2016, 15:12

Prazo em Curso

04/02/2016, 17:38

Publicado ato_publicado em 04/02/2016.

04/02/2016, 11:12

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2016, 13:59

Emissão da Relação

01/02/2016, 16:14

Juntada de Informações

01/02/2016, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2015, 04:00

Prazo em Curso

30/11/2015, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2015, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2015, 12:21

Conclusos para despacho

18/11/2015, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2015, 00:11

Prazo em Curso

13/10/2015, 11:21

Publicado ato_publicado em 13/10/2015.

13/10/2015, 10:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2015, 18:40

Emissão da Relação

06/10/2015, 17:02

Juntada de Outros documentos

06/10/2015, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2015, 08:19

Prazo em Curso

03/09/2015, 09:40

Publicado ato_publicado em 03/09/2015.

03/09/2015, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2015, 18:08

Emissão da Relação

01/09/2015, 15:17

Prazo em Curso

09/01/2015, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2014, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2014, 10:06

Conclusos para despacho

01/12/2014, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2014, 13:37

Prazo em Curso

29/10/2014, 09:27

Publicado ato_publicado em 29/10/2014.

29/10/2014, 09:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2014, 14:22

Emissão da Relação

22/10/2014, 14:45

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 14:43

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2014, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2014, 10:29

Conclusos para despacho

09/04/2014, 16:50

Expedição de Certidão.

09/04/2014, 16:49

Juntada de Outros documentos

09/04/2014, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2014, 16:45

Juntada de Outros documentos

09/04/2014, 16:45

Juntada de Outros documentos

09/04/2014, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2014, 16:45

Juntada de Outros documentos

09/04/2014, 16:45

Juntada de Outros documentos

09/04/2014, 16:45

Juntada de Outros documentos

09/04/2014, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2014, 16:45

Juntada de Outros documentos

09/04/2014, 16:45

Juntada de Outros documentos

09/04/2014, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2014.

09/04/2014, 16:45

Expedição de Outros documentos.

09/04/2014, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2014, 16:45

Juntada de Outros documentos

09/04/2014, 16:45

Juntada de Outros documentos

09/04/2014, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2014, 16:45

Juntada de Outros documentos

09/04/2014, 16:45

Juntada de NULL

09/04/2014, 16:45

Juntada de NULL

09/04/2014, 16:45

Juntada de NULL

09/04/2014, 16:45

Juntada de Mandado

09/04/2014, 16:45

Juntada de Outros documentos

09/04/2014, 16:45

Juntada de Outros documentos

09/04/2014, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2014, 16:45

Juntada de Outros documentos

09/04/2014, 16:45

Juntada de Outros documentos

09/04/2014, 16:45

Juntada de Outros documentos

09/04/2014, 16:45

Juntada de Outros documentos

09/04/2014, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2014, 15:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/03/2014, 10:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/02/2014, 09:04

Processo Reativado

28/02/2014, 09:02

Autos preparados para vista/intimação

24/02/2014, 11:43

Transitado em Julgado em data

24/02/2014, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2014, 13:53

Remessa do Arquivo para o Cartório

20/02/2014, 17:07

Remessa ao Arquivo Provisório

17/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

17/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

21/08/2007, 12:00

Arquivo Provisório

21/08/2007, 12:00

Conclusos

13/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

08/08/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

24/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/07/2007, 12:00

Despacho Proferido

11/07/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

11/07/2007, 12:00

Conclusos

02/07/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2007.

22/06/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2007, 12:00

Juntada de NULL

10/05/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

10/05/2007, 12:00

Edital Expedido - Aguardando Assinar

11/04/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

23/03/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/01/2007, 12:00

Despacho Proferido

17/01/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

17/01/2007, 12:00

Conclusos

10/01/2007, 12:00

Conclusos

14/12/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

12/12/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

27/11/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

20/10/2006, 12:00

Juntada de NULL

19/10/2006, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

22/08/2006, 12:00

Processo Distribuído por Direcionamento

22/08/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/02/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/07/2005, 12:00

Despacho Proferido

29/07/2005, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

29/07/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

04/07/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/06/2005, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

28/06/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

28/06/2005, 12:00

Despacho

•09/04/2014, 16:45

Despacho

•09/04/2014, 16:45

Despacho

•29/07/2014, 10:29

Despacho

•02/12/2014, 10:06

Despacho

•23/11/2015, 12:21

Interlocutória

•11/03/2016, 17:08

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 10:18

Sentença

•14/03/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 10:14