Execução Fiscal 0800590-61.2015.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.289,85

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MUNDO NOVO

CNPJ

Autor

MOREIRA & SANTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSANA CRISTINA LOPES RECHE

OAB/MS 12076·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 09:16

Transitado em Julgado em data

10/05/2024, 08:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2024.

09/05/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Mundo Novo, Moreira & Santos Ltda - Me Processo 0800590-61.2015.8.12.0016 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Mundo Novo - Exectdo: Moreira & Santos Ltda - Me - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

18/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:33

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 09:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 07:33

Emissão da Relação

15/03/2024, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:01

Registro de Sentença

14/03/2024, 11:01

Declarada decadência ou prescrição

14/03/2024, 11:01

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 09:16

Transitado em Julgado em data

10/05/2024, 08:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2024.

09/05/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Mundo Novo, Moreira & Santos Ltda - Me Processo 0800590-61.2015.8.12.0016 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Mundo Novo - Exectdo: Moreira & Santos Ltda - Me - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Documentos

Despacho

•11/05/2015, 13:58

Despacho

•21/06/2016, 16:31

18/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:33

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 09:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 07:33

Emissão da Relação

15/03/2024, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:01

Registro de Sentença

14/03/2024, 11:01

Declarada decadência ou prescrição

14/03/2024, 11:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:29

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 14:48

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:04

Autos preparados para expedição

27/06/2023, 16:37

Autos preparados para expedição

10/11/2022, 08:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2022.

10/11/2022, 08:01

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 03:40

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 19:08

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 19:08

Autos preparados para expedição

02/09/2022, 17:43

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/08/2022, 10:27

Redistribuição de Processo - Saída

23/08/2022, 10:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/08/2022, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2021, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 08:50

Conclusos para despacho

24/09/2021, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 10:28

Documento Digitalizado

19/08/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:16

Documento Digitalizado

18/08/2021, 11:14

Expedição em análise para assinatura

03/08/2021, 08:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:17

Prazo em Curso

25/06/2021, 15:41

Documento Digitalizado

25/06/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 15:36

Documento Digitalizado

25/06/2021, 15:02

Documento Digitalizado

25/06/2021, 15:01

Autos preparados para expedição

16/06/2021, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 11:16

Conclusos para despacho

20/04/2021, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 09:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2020, 01:58

Documento Digitalizado

16/12/2020, 21:48

Prazo em Curso

08/12/2020, 10:48

Juntada de Informações

08/12/2020, 10:45

Documento Digitalizado

25/11/2020, 13:01

Documento Digitalizado

14/08/2020, 16:37

Expedição de Carta precatória.

13/08/2020, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2020, 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2020, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2020, 14:32

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

10/08/2020, 14:32

Conclusos para despacho

10/08/2020, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2020.

10/08/2020, 13:49

Expedição em análise para assinatura

04/08/2020, 08:11

Prazo em Curso

04/05/2020, 09:55

Documento Digitalizado

04/05/2020, 09:42

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 08:59

Expedição em análise para assinatura

16/04/2020, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 11:59

Documento Digitalizado

19/03/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2020, 00:00

Documento Digitalizado

10/03/2020, 08:24

Prazo em Curso

10/02/2020, 14:45

Expedição de Carta.

10/02/2020, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2020, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2020, 14:34

Autos preparados para expedição

07/02/2020, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 18:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 01:59

Prazo em Curso

25/07/2019, 13:42

Documento Digitalizado

25/07/2019, 13:41

Expedição de Carta precatória.

15/07/2019, 20:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2019, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2019, 16:21

Autos preparados para expedição

20/07/2018, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 09:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 03:18

Prazo em Curso

02/07/2018, 14:35

Documento Digitalizado

02/07/2018, 14:35

Expedição de Outros documentos.

01/08/2017, 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2016, 00:00

Prazo em Curso

26/09/2016, 12:54

Expedição de Carta.

22/09/2016, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2016, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2016, 14:03

Autos preparados para expedição

22/06/2016, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2016, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2016, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2016, 10:30

Conclusos para despacho

20/05/2016, 16:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2016, 23:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2016, 23:09

Expedição de Certidão.

11/05/2016, 23:09

Prazo em Curso

19/04/2016, 12:24

Documento Digitalizado

19/04/2016, 12:24

Juntada de NULL

29/03/2016, 15:54

Juntada de Mandado

29/03/2016, 15:54

Expedição de Outros documentos.

29/03/2016, 15:54

Prazo em Curso

14/03/2016, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2016, 21:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2016, 21:13

Expedição de Mandado.

04/03/2016, 12:37

Autos preparados para expedição

29/05/2015, 21:56

Autos preparados para expedição

29/05/2015, 21:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2015, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2015, 13:58

Conclusos para despacho

06/05/2015, 16:14

Distribuído por sorteio

04/05/2015, 15:59

Despacho

•10/08/2020, 14:32

Despacho

•10/05/2021, 11:16

Despacho

•29/09/2021, 08:50

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 19:08

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 14:48

Sentença

•14/03/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 09:51