Embargos de Declaração Cível 0813054-19.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Flávio Saad Peron

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

KAROLAINE FERRAZ BENITES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS

OAB/MS 7575·CPF·Representa: Autor

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB/MS 22020·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2024, 16:05

Transitado em Julgado em #{data}

23/08/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica

02/08/2024, 01:29

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 01:29

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 22:50

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 07:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/07/2024, 18:53

Homologada a Desistência do Recurso

18/07/2024, 18:53

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

23/08/2024, 16:05

Transitado em Julgado em #{data}

23/08/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 10:52

Documentos

Interlocutória

•21/06/2022, 15:21

Despacho

•14/03/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica

02/08/2024, 01:29

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 01:29

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 22:50

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 07:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/07/2024, 18:53

Homologada a Desistência do Recurso

18/07/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 14:59

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

30/04/2024, 14:59

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

30/04/2024, 14:59

Conclusos para decisão

08/04/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 19:36

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

08/04/2024, 19:36

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

08/04/2024, 19:36

Conclusos para decisão

01/04/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica

30/03/2024, 02:33

Ato ordinatório praticado

30/03/2024, 02:33

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/03/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/03/2024, 18:03

Conclusos para decisão

06/03/2024, 13:28

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

06/03/2024, 13:27

Processo Reativado

04/03/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 02:41

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 14:46

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

06/07/2022, 08:23

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica

01/07/2022, 08:32

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/06/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica

28/06/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/06/2022, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/06/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 06:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/06/2022, 04:09

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2022, 00:01

Conclusos para decisão

20/06/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 13:24

Decisão Monocrática Terminativa

•18/07/2024, 18:53