Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800551-25.2024.8.12.0800 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ALCENA DE JESUS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 12:18

Transitado em Julgado em #{data}

18/10/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 10:06

Recebidos os autos

23/09/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 07:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/09/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:39

Homologada a Transação

09/09/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 18:51

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 12:18

Transitado em Julgado em #{data}

18/10/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 10:06

Recebidos os autos

23/09/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 15:18

Documentos

Interlocutória

•06/02/2024, 07:18

Interlocutória

•14/03/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 07:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/09/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:39

Homologada a Transação

09/09/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/06/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 08:45

Expedição de Carta.

12/04/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 07:29

Recebidos os autos

09/04/2024, 14:07

Determinada Requisição de Informações

09/04/2024, 14:07

Conclusos para decisão

04/04/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:32

Recebidos os autos

04/04/2024, 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2024, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/04/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 14:31

Juntada de Mandado

03/04/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Alcena de Jesus - Réu: Município de Campo Grande/MS - Decisão de f. 69: "Entretanto, tendo em vista que o Enunciado nº 10 do ENFAM dispõe que: "Na declaração de incompetência absoluta não se aplica o disposto no art. 10, parte final, do CPC/15", declino a competência para processar e julgar o presente feito ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, remetendo-lhe os au Intimação - Município de Campo Grande/MS, Alcena de Jesus Processo 0800551-25.2024.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível -

18/03/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:28

Recebidos os autos

15/03/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 17:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/03/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 17:35

Recebidos os autos

14/03/2024, 17:32

Declarada incompetência

14/03/2024, 17:32

Juntada de Petição de Contestação

14/03/2024, 16:19

Conclusos para decisão

13/03/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 10:33

Recebidos os autos

07/02/2024, 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2024, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/02/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 12:48

Recebidos os autos

06/02/2024, 07:18

Concedida a Antecipação de tutela

06/02/2024, 07:18

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 07:12

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 07:11

Conclusos para decisão

05/02/2024, 22:24

Distribuído por sorteio

05/02/2024, 20:45

Despacho

•09/04/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 07:29

Sentença (Outras)

•06/09/2024, 18:51

Sentença

•09/09/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 16:47