Cumprimento de sentença 0801054-09.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 12.429,88

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

11/05/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 16:05

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2026.

14/04/2026, 10:00

Prazo em Curso

30/03/2026, 10:14

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 18:08

Emissão da Relação

26/03/2026, 18:04

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 13:14

Bloqueio, Penhora ou Arresto

24/03/2026, 13:14

Conclusos para decisão

23/03/2026, 18:38

Documento Digitalizado

23/03/2026, 15:23

Documento Digitalizado

23/03/2026, 13:41

Documento Digitalizado

23/03/2026, 13:40

Todas as movimentações(140)

Expedição em análise para assinatura

11/05/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 16:05

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2026.

14/04/2026, 10:00

Prazo em Curso

30/03/2026, 10:14

Documentos

Sentença (Outras)

•15/08/2024, 17:15

Sentença

•15/08/2024, 17:15

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 18:08

Emissão da Relação

26/03/2026, 18:04

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 13:14

Bloqueio, Penhora ou Arresto

24/03/2026, 13:14

Conclusos para decisão

23/03/2026, 18:38

Documento Digitalizado

23/03/2026, 15:23

Documento Digitalizado

23/03/2026, 13:41

Documento Digitalizado

23/03/2026, 13:40

Bloqueio, Penhora ou Arresto

18/03/2026, 16:56

Conclusos para decisão

09/03/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/03/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 16:40

Prazo em Curso

26/02/2026, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2026.

26/02/2026, 15:25

Prazo em Curso

27/01/2026, 14:02

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:49

Emissão da Relação

23/01/2026, 14:23

Transitado em Julgado em data

23/01/2026, 14:22

Prazo em Curso

04/12/2025, 08:18

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 11:44

Emissão da Relação

03/12/2025, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:37

Registro de Sentença

01/12/2025, 17:37

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

01/12/2025, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 17:37

Expedição de NULL.

01/12/2025, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2025, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 18:14

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 17:44

Prazo em Curso

23/07/2025, 08:13

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 11:55

Emissão da Relação

22/07/2025, 11:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/07/2025, 17:40

Prazo em Curso

26/06/2025, 08:28

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

26/06/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2025, 16:37

Emissão da Relação

24/06/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/06/2025, 16:03

Evolução da Classe Processual

24/06/2025, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2025, 17:20

Recebida petição inicial

04/06/2025, 17:20

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/06/2025, 16:34

Prazo em Curso

02/06/2025, 08:24

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:57

Emissão da Relação

30/05/2025, 07:27

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 07:27

Recebidos os Autos da Turma Recursal

29/05/2025, 15:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/05/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Valdinei Soares Advogado: Wagner Batista da Silva (OAB: 16436/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801054-09.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

07/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/02/2025, 06:54

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 06:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/02/2025, 06:54

Juntada de Petição de Contra-razões

31/01/2025, 14:40

Prazo em Curso

18/12/2024, 06:14

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS) Processo 0801054-09.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Valdinei Soares - Reqdo: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Decisão de fls. 154: "Recebo o recurso (fls. 141/150) em seu efeito meramente devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas devidas. Intimem-se. Cumpra-se."

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 12:12

Emissão da Relação

17/12/2024, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2024, 07:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/12/2024, 07:31

Conclusos para despacho

13/12/2024, 15:07

Juntada de Petição de Recurso inominado

11/12/2024, 21:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/12/2024, 07:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/12/2024, 13:29

Prazo em Curso

29/11/2024, 05:58

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS) Processo 0801054-09.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Valdinei Soares - Reqdo: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Sentença de fls. 131: "(...) Desta forma, não é o caso de acolher os embargos de declaração porque não visam completar a decisão omissa, dissipar obscuridades, contradições ou sanar vícios decorrentes de erro material. Posto isto, rejeito os embargos de declaração, e mantenho integralmente a sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." **************************** Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro. Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

29/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 20:05

Emissão da Relação

27/11/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:29

Registro de Sentença

14/11/2024, 14:29

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

14/11/2024, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2024, 14:29

Expedição de NULL.

14/11/2024, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 08:30

Prazo em Curso

02/09/2024, 05:54

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS) Processo 0801054-09.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Valdinei Soares - Reqdo: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Intimação da parte embargada para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração apresentados pela parte adversa.

30/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 20:31

Emissão da Relação

29/08/2024, 20:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/08/2024, 19:31

Prazo em Curso

20/08/2024, 10:01

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS) Processo 0801054-09.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Valdinei Soares - Reqdo: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Sentença de fls. 114: "Em razão de todo o exposto e fundamentado, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por VALDINEI SOARES em face de ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distrib

19/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 16:44

Emissão da Relação

16/08/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 17:15

Registro de Sentença

15/08/2024, 17:15

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/08/2024, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 17:15

Expedição de NULL.

15/08/2024, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2024, 18:54

Prazo em Curso

04/06/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 17:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/05/2024 05:09:16, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

28/05/2024, 17:09

Juntada de Petição de Contestação

27/05/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 15:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/04/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 16:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

12/04/2024, 15:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 28/05/2024 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

12/04/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 15:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/03/2024, 12:50

Juntada de Mandado

19/03/2024, 12:49

Juntada de NULL

19/03/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 19:04

Prazo em Curso

18/03/2024, 16:29

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valdinei Soares - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 24. Data e Hora da Audiência: 12/04/2024 Hora 15:30 Intimação - ADV: Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS) Processo 0801054-09.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

18/03/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/03/2024, 09:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 09:40

Emissão da Relação

15/03/2024, 08:38

Prazo em Curso

15/03/2024, 08:38

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 08:37

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/04/2024 03:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

11/03/2024, 13:07

Autos preparados para expedição

29/02/2024, 19:13

Informação do Sistema

29/02/2024, 17:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/02/2024, 17:21

Distribuído por sorteio

29/02/2024, 17:05

Sentença (Outras)

•14/11/2024, 14:29

Sentença

•14/11/2024, 14:29

Interlocutória

•14/12/2024, 07:31

Despacho

•04/06/2025, 17:20

Despacho

•18/08/2025, 18:14

Sentença (Outras)

•01/12/2025, 17:37

Sentença

•01/12/2025, 17:37

Interlocutória

•18/03/2026, 16:56

Interlocutória

•24/03/2026, 13:14