Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802035-88.2023.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2024

Valor da Causa

R$ 13.479,29

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:13

Prazo em Curso

25/03/2026, 13:17

Emissão da Relação

25/03/2026, 13:14

Prazo em Curso

09/02/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 11:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/01/2026, 11:34

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 14:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2026, 14:04

Emissão da Relação

20/01/2026, 13:47

Todas as movimentações(121)

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:13

Prazo em Curso

25/03/2026, 13:17

Emissão da Relação

25/03/2026, 13:14

Prazo em Curso

09/02/2026, 09:26

Documentos

Despacho

•09/01/2024, 17:45

Sentença (Outras)

•01/04/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 11:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/01/2026, 11:34

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 14:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2026, 14:04

Emissão da Relação

20/01/2026, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2026, 18:12

Proferida decisão interlocutória

16/01/2026, 18:12

Conclusos para despacho

30/09/2025, 10:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/09/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 05:22

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 07:16

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 07:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2025, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 17:35

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 18:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/06/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 07:01

Prazo em Curso

27/05/2025, 08:55

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 07:57

Emissão da Relação

26/05/2025, 07:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/05/2025, 14:34

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/04/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/04/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 08:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/04/2025, 08:10

Evolução da Classe Processual

02/04/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 13:11

Conclusos para despacho

31/03/2025, 08:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/03/2025, 13:45

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 12:33

Recebidos os Autos da Turma Recursal

28/03/2025, 12:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/03/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Jéssica Alves da Silva Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802035-88.2023.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Jéssica Alves da Silva Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802035-88.2023.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jéssica Alves da Silva Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802035-88.2023.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Tu

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jéssica Alves da Silva Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas pa Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802035-88.2023.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jéssica Alves da Silva Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas pa Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802035-88.2023.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

27/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/05/2024, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/05/2024, 13:39

Juntada de Petição de Contra-razões

17/05/2024, 11:33

Prazo em Curso

16/05/2024, 09:30

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:58

Emissão da Relação

15/05/2024, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 16:57

Conclusos para despacho

07/05/2024, 19:24

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 19:18

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 11:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2024, 11:03

Juntada de Petição de Recurso inominado

23/04/2024, 17:32

Prazo em Curso

19/04/2024, 11:12

Autos preparados para expedição

19/04/2024, 11:12

Autos preparados para expedição

19/04/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 02:17

Prazo em Curso

03/04/2024, 07:29

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 15:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2024, 15:24

Emissão da Relação

01/04/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:03

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

01/04/2024, 14:03

Registro de Sentença

01/04/2024, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 14:03

Expedição de NULL.

01/04/2024, 14:03

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 07:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/03/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 01:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802035-88.2023.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jéssica Alves da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca das provas que ainda pretende produzir e do julgamento antecipado do mérito.

19/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 10:42

Emissão da Relação

18/03/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 10:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2024, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802035-88.2023.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jéssica Alves da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 50/62.

18/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de Réplica

17/03/2024, 21:15

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/03/2024, 09:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/03/2024, 09:57

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 09:56

Emissão da Relação

15/03/2024, 09:55

Juntada de Petição de Contestação

05/03/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 09:11

Expedição de Carta.

10/01/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 07:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2024, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 17:45

Autos preparados para expedição

09/01/2024, 07:12

Informação do Sistema

07/01/2024, 11:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/01/2024, 11:32

Distribuído por sorteio

07/01/2024, 10:43

Sentença

•01/04/2024, 14:03

Despacho

•14/05/2024, 16:57

Despacho

•01/04/2025, 13:11

Despacho

•14/08/2025, 17:35

Interlocutória

•16/01/2026, 18:12