Procedimento Comum Cível 0807015-08.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 544.272,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 14:34

Recebidos os autos

23/04/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.

03/04/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 14:54

Juntada de tipo de documento

28/03/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 17:11

Juntada de tipo de documento

18/03/2025, 18:46

Juntada de tipo de documento

18/03/2025, 18:46

Juntada de Petição de tipo

17/03/2025, 13:05

Recebidos os autos

14/03/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 15:35

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 18:12

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 18:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/03/2025, 18:11

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 14:34

Recebidos os autos

23/04/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.

03/04/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 14:54

Documentos

Interlocutória

•10/03/2022, 13:33

Interlocutória

•09/05/2022, 17:33

Juntada de tipo de documento

28/03/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 17:11

Juntada de tipo de documento

18/03/2025, 18:46

Juntada de tipo de documento

18/03/2025, 18:46

Juntada de Petição de tipo

17/03/2025, 13:05

Recebidos os autos

14/03/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 15:35

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 18:12

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 18:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/03/2025, 18:11

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 18:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/03/2025, 18:09

Recebidos os autos

21/02/2025, 11:14

Recebidos os autos

21/02/2025, 11:14

Transitado em Julgado em data

07/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Alda Arce Vaitti DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0807015-08.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Alda Arce Vaitti DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0807015-08.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Alda Arce Vaitti DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o S Recurso Extraordinário nº 0807015-08.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Alda Arce Vaitti DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o S Recurso Extraordinário nº 0807015-08.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Alda Arce Vaitti DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/04/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0807015-08.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Alda Arce Vaitti DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/04/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0807015-08.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Alda Arce Vaitti DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0807015-08.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Alda Arce Vaitti DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0807015-08.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelada: Alda Arce Vaitti DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS - TEMA N.º 793 DO STF - LEGITIMIDADE PASSIVA Acórdão - Apelação Cível nº 0807015-08.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelada: Alda Arce Vaitti DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0807015-08.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelada: Alda Arce Vaitti DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Vir Acórdão - Apelação Cível nº 0807015-08.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

18/03/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

15/03/2024, 11:54

Remetidos os Autos para destino.

15/03/2024, 11:54

Remetidos os Autos para destino.

15/03/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 12:47

Recebidos os autos

25/01/2024, 15:33

Juntada de Petição de tipo

25/01/2024, 15:33

Expedição de tipo de documento.

17/01/2024, 13:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/01/2024, 13:57

Juntada de Petição de tipo

18/12/2023, 17:47

Recebidos os autos

27/10/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:36

Expedição de tipo de documento.

23/10/2023, 16:59

Expedição de tipo de documento.

23/10/2023, 16:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/10/2023, 16:58

Expedição de tipo de documento.

23/10/2023, 16:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/10/2023, 16:58

Recebidos os autos

23/10/2023, 16:10

Decisão ou Despacho

23/10/2023, 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.

27/04/2023, 11:02

Recebidos os autos

20/04/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 16:24

Expedição de tipo de documento.

19/04/2023, 10:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/04/2023, 10:56

Recebidos os autos

21/03/2023, 22:30

Juntada de Petição de tipo

21/03/2023, 22:30

Recebidos os autos

06/03/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:32

Expedição de tipo de documento.

01/03/2023, 18:20

Expedição de tipo de documento.

01/03/2023, 18:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/03/2023, 18:19

Expedição de tipo de documento.

01/03/2023, 18:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/03/2023, 18:18

Recebidos os autos

08/02/2023, 17:01

Expedição de tipo de documento.

08/02/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 17:01

Julgado procedente o pedido

08/02/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 15:20

Apensado ao processo numero do processo

14/12/2022, 15:20

Juntada de tipo de documento

27/07/2022, 15:15

Juntada de tipo de documento

27/07/2022, 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.

24/06/2022, 18:04

Recebidos os autos

24/06/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 14:28

Juntada de Petição de tipo

21/06/2022, 19:35

Recebidos os autos

20/06/2022, 14:37

Juntada de Petição de tipo

20/06/2022, 14:37

Expedição de tipo de documento.

20/06/2022, 09:07

Expedição de tipo de documento.

20/06/2022, 09:07

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/06/2022, 09:07

Expedição de tipo de documento.

20/06/2022, 09:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/06/2022, 09:06

Recebidos os autos

09/06/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 14:50

Juntada de tipo de documento

03/06/2022, 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.

01/06/2022, 17:38

Remetidos os Autos para destino.

01/06/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 14:42

Recebidos os autos

31/05/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 14:42

Expedição de tipo de documento.

27/05/2022, 13:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/05/2022, 13:00

Recebidos os autos

24/05/2022, 19:15

Juntada de Petição de tipo

24/05/2022, 19:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/05/2022, 14:38

Expedição de tipo de documento.

10/05/2022, 14:36

Expedição de tipo de documento.

10/05/2022, 14:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/05/2022, 14:36

Expedição de tipo de documento.

10/05/2022, 14:34

Recebidos os autos

09/05/2022, 17:33

Declarada incompetência

09/05/2022, 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.

28/04/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 17:50

Apensado ao processo numero do processo

27/04/2022, 17:50

Recebidos os autos

27/04/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 13:32

Apensado ao processo numero do processo

25/04/2022, 13:32

Expedição de tipo de documento.

18/04/2022, 17:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/04/2022, 17:40

Decorrido prazo de parte

18/04/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 14:36

Recebidos os autos

12/04/2022, 14:16

Juntada de Petição de tipo

12/04/2022, 14:16

Recebidos os autos

12/04/2022, 14:16

Recebidos os autos

21/03/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 17:22

Expedição de tipo de documento.

15/03/2022, 15:23

Expedição de tipo de documento.

15/03/2022, 14:22

Expedição de tipo de documento.

15/03/2022, 14:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/03/2022, 14:22

Expedição de tipo de documento.

10/03/2022, 15:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/03/2022, 15:47

Expedição de tipo de documento.

10/03/2022, 15:46

Expedição de tipo de documento.

10/03/2022, 15:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/03/2022, 15:46

Recebidos os autos

10/03/2022, 13:33

Tutela Provisória

10/03/2022, 13:33

Recebidos os autos

04/03/2022, 09:54

Juntada de tipo de documento

04/03/2022, 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.

03/03/2022, 09:04

Expedição de tipo de documento.

03/03/2022, 08:59

Remetidos os Autos para destino.

03/03/2022, 08:58

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

25/02/2022, 14:23

Expedição de tipo de documento.

25/02/2022, 14:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/02/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 07:01

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 07:01

Distribuído por tipo

24/02/2022, 19:50

Despacho

•09/06/2022, 14:50

Sentença

•08/02/2023, 17:01

Interlocutória

•23/10/2023, 16:10

Decisão Monocrática Terminativa

•21/02/2025, 10:50

Decisão Monocrática Terminativa

•21/02/2025, 10:50

Despacho

•23/04/2025, 18:02