Procedimento Comum Cível 0802156-97.2019.8.12.0018 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802156-97.2019.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 08:33

Transitado em Julgado em #{data}

16/12/2024, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: G.P. Construtora Eireli ME - Réu: José Maciel de Souza - Intimação - ADV: Plinio Paulo Bortolotti (OAB 2304/MS), Christiane Lacerda Bejas (OAB 7495/MS), Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS), Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 21039A/MS), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), José Rizkallah Júnior (OAB 6125B/MS) Processo 0802156-97.2019.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, hei por bem HOMOLOGAR o acordo celebrado entre as partes às f. 764/769 e, de consequência, JULGAR EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, "b", do CPC. As custas foram pagas ao início. Os honorários foram incluídos no acordo. Homologo a renúncia ao prazo recursal, caso requerido. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

16/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 16:58

Recebidos os autos

14/11/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:50

Homologada a Transação

14/11/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 09:15

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 08:44

Transitado em Julgado em #{data}

11/11/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 10:46

Documentos

Despacho

•28/06/2019, 17:28

Despacho

•03/07/2019, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB: 21039A/MS) Advogado: Rui Ferraz Paciornik (OAB: 34933/PR) Advogado: Luis Eduardo Pereira Sanches (OAB: 39162/PR) Embargado: G.P. Construtora Eireli ME Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Advogado: Isabela Lima Lunardon Nunes (OAB: 13781/MS) Interessado: José Maciel de Souza Advogado: Plinio Paulo Bortolotti (OAB: 2304/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - OMISSÕES E CONTRADIÇÃO QUE MERECEM SER DIRIMIDAS EM PARTE - RETIFICAÇÃO DOS TERMOS INICIAIS PARA INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA (DATA DO CONTRATO ATÉ O EFEITO PAGAMENTO) E JUROS DE MORA (1% AO MÊS DESDE A CITAÇÃO) - EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE COM EFEITOS INFRINGENTES Em parte porque, quanto ao aluguel mensal - estacionamento do veículo sinistrado, até o pagamento total da indenização - e blindagem do veículo, tenho que inexiste omissões ou quaisquer obscuridades, vez que reconhecidos no voto condutor, e tal revolvimento implicaria em rediscussão sobre o mérito o que é vedado nesta via. O valor dos danos materiais - limitados ao montante da cobertura de R$ 300.000,00 - deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M/FGV, desde a data da celebração do contrato até o efetivo pagamento do seguro, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes sobre o capital segurado, cujo termo inicial é a data da citação, nos termos do artigo 405 do Código Civil, por envolver responsabilidade contratual. Estando a seguradora compelida ao pagamento de indenização referente ao valor total do veículo, mister que se transfira a propriedade do salvado, qual seja, o que restou do automóvel sinistrado, desembaraçado de qualquer encargo, sob pena de enriquecimento ilícito do autor segurado. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802156-97.2019.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

19/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Homologada a Transação

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para julgamento

Transitado em Julgado em #{data}

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

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