Agravo em Recurso Especial 0803162-54.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 32.879,63

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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Partes do Processo

CERAMFIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS E REJUNTES S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON

OAB/MS 6355·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026

15/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:04

Conheço do agravo de CERAMFIX INDUSTRIA COMERCIO DE ARGAMASSAS E REJUNTES LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

12/04/2026, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2026

12/04/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

03/09/2025, 10:40

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

03/09/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/08/2025, 09:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/08/2025, 09:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2025

18/08/2025, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 01:59

Determinada a distribuição do feito

13/08/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2025

13/08/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/06/2025, 17:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/06/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

27/05/2025, 11:07

Documentos

-

•27/05/2025, 11:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/05/2025, 11:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/05/2025, 11:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/05/2025, 11:05

-

•27/05/2025, 11:05

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•27/05/2025, 11:05

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•27/05/2025, 11:05

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•27/05/2025, 11:05

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•27/05/2025, 11:05

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/05/2025, 11:06

-

•27/05/2025, 11:06

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/08/2025, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•12/04/2026, 17:50