Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817955-93.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2022

Valor da Causa

R$ 7.683,30

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

27/04/2026, 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2026.

27/04/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:05

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 09:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 08:10

Prazo em Curso

30/03/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 07:52

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 07:52

Emissão da Relação

30/03/2026, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 19:28

Proferida decisão interlocutória

12/03/2026, 19:28

Conclusos para despacho

09/03/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2026.

09/03/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 01:11

Todas as movimentações(97)

Prazo em Curso

27/04/2026, 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2026.

27/04/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:05

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 09:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 08:10

Documentos

Interlocutória

•26/07/2022, 19:03

Despacho

•06/06/2023, 20:07

Prazo em Curso

30/03/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 07:52

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 07:52

Emissão da Relação

30/03/2026, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 19:28

Proferida decisão interlocutória

12/03/2026, 19:28

Conclusos para despacho

09/03/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2026.

09/03/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 01:11

Prazo em Curso

19/12/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 18:21

Juntada de Informações

10/12/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 13:57

Prazo em Curso

08/09/2025, 08:56

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:27

Emissão da Relação

02/09/2025, 09:44

Prazo em Curso

05/05/2025, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2025.

05/05/2025, 16:10

Prazo em Curso

09/04/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 02:54

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 17:29

Emissão da Relação

18/03/2025, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2025, 19:27

Proferida decisão interlocutória

13/03/2025, 19:11

Conclusos para despacho

07/06/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 10:54

Prazo em Curso

28/05/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 03:50

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 06:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/04/2024, 06:32

Evolução da Classe Processual

17/04/2024, 06:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 19:03

Conclusos para decisão

12/04/2024, 18:38

Processo Reativado

12/04/2024, 18:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/03/2024, 20:37

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 17:52

Transitado em Julgado em data

26/02/2024, 17:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:39

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0817955-93.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Roberto Vilhagra Junior - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 24/07/2017 e, na forma do artigo 487, inc. I, do Cód. cit., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por CARLOS ROBERTO VILHAGRA JUNIOR em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE para o fim de:

01/02/2024, 00:00

Prazo em Curso

31/01/2024, 15:18

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 15:17

Emissão da Relação

31/01/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 21:48

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/01/2024, 21:48

Registro de Sentença

15/01/2024, 21:48

Expedição de NULL.

15/01/2024, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2023, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2023, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 19:28

Conclusos para despacho

17/07/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 02:20

Prazo em Curso

07/06/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2023, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 13:30

Conclusos para despacho

22/03/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 16:55

Publicado ato_publicado em 27/01/2023.

27/01/2023, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0817955-93.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Roberto Vilhagra Junior - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que se manifeste acerca do julgamento antecipado do mérito.

27/01/2023, 00:00

Prazo em Curso

26/01/2023, 16:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2023, 15:51

Emissão da Relação

26/01/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 03:09

Prazo em Curso

17/08/2022, 16:37

Juntada de Mandado

17/08/2022, 15:38

Juntada de NULL

17/08/2022, 15:38

Prazo em Curso

05/08/2022, 15:14

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 17:19

Expedição em análise para assinatura

02/08/2022, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2022, 19:03

Tutela Provisória

26/07/2022, 19:03

Conclusos para decisão

25/07/2022, 07:34

Informação do Sistema

24/07/2022, 13:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/07/2022, 13:11

Distribuído por sorteio

24/07/2022, 12:56

Despacho

•02/10/2023, 19:52

Sentença

•15/01/2024, 17:57

Sentença

•15/01/2024, 21:48

Despacho

•16/04/2024, 19:03

Interlocutória

•13/03/2025, 19:27

Interlocutória

•12/03/2026, 19:28