Cumprimento de sentença 0800807-28.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.975,74

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 17:50

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Graziele Araújo Barbosa (OAB 27452/MS) Processo 0800807-28.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luis Henrique Miranda - Exectdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Sentença de fls. 173: "Vistos, etc. A parte executada foi devidamente intimada acerca do bloqueio on line e quedou-se inerte. Por essa razão, converte-se a indisponibilidade da quantia de R$ 5.975,74 (cinco mil, novescentos e setenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) em penhora, nos termos do art. 854, § 5º, CPC. Assim, nesta data, foi determinada a ordem de transferência no Sisbjaud, conforme documentos em anexo. Efetivada a transferência, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte exequente, conforme requerido na f. 170-171. Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se."

06/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 19:07

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 18:41

Juntada de tipo de documento

05/02/2025, 14:36

Recebidos os autos

05/02/2025, 14:36

Expedição de tipo de documento.

05/02/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 14:36

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 17:50

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Graziele Araújo Barbosa (OAB 27452/MS) Processo 0800807-28.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luis Henrique Miranda - Exectdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Sentença de fls. 173: "Vistos, etc. A parte executada foi devidamente intimada acerca do bloqueio on line e quedou-se inerte. Por essa razão, converte-se a indisponibilidade da quantia de R$ 5.975,74 (cinco mil, novescentos e setenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) em penhora, nos termos do art. 854, § 5º, CPC. Assim, nesta data, foi determinada a ordem de transferência no Sisbjaud, conforme documentos em anexo. Efetivada a transferência, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte exequente, conforme requerido na f. 170-171. Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se."

06/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 19:07

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 18:41

Juntada de tipo de documento

05/02/2025, 14:36

Recebidos os autos

05/02/2025, 14:36

Expedição de tipo de documento.

05/02/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 14:36

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

05/02/2025, 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.

04/02/2025, 20:43

Decorrido prazo de parte

04/02/2025, 20:24

Juntada de Petição de tipo

04/02/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 07:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/01/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Graziele Araújo Barbosa (OAB 27452/MS) Processo 0800807-28.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luis Henrique Miranda - Exectdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Decisão de fls. 167: "Conforme se verifica das informações do Sisbajud, foi determinada a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, no valor total indicado no extrato acima. Intime-se a parte executada, através do advogado, se houver, para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 05 (cinco) dias, nos moldes do art. 854, § 3º, inciso I e II, do CPC. Cumpram-se, tanto estas determinações quanto aquelas contidas na decisão de deferiu a constrição de ativos financeiros, obedecidas às formalidades legais."

22/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:46

Recebidos os autos

20/01/2025, 15:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2025, 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.

18/01/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 22:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/01/2025, 19:04

Decorrido prazo de parte

06/12/2024, 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.

02/12/2024, 16:33

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 16:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/12/2024, 16:07

Juntada de Petição de tipo

28/11/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:54

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/10/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Graziele Araújo Barbosa (OAB 27452/MS) Processo 0800807-28.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luis Henrique Miranda - Exectdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Despacho de fls. 153: "Intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC. Outrossim, desde já, indefere-se o pedido de fixação de honorários, uma vez que incabível em sede de Juizados Especiais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 e enunciado 97 do Fonaje. Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 20:45

Expedição de tipo de documento.

25/10/2024, 20:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/10/2024, 20:05

Evolução da Classe Processual

25/10/2024, 20:04

Recebidos os autos

22/10/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.

16/10/2024, 12:53

Recebidos os autos

09/10/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 15:33

Transitado em Julgado em data

09/10/2024, 11:18

Juntada de Petição de tipo

09/10/2024, 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.

08/10/2024, 18:09

Realizado cálculo de custas

01/10/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/09/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Graziele Araújo Barbosa (OAB 27452/MS) Processo 0800807-28.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luis Henrique Miranda - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, e tudo mais que consta dos autos, afasto as preliminares alegadas e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LUIS HENRIQUE MIRANDA em desfavor do FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA (WHATSAPP), para: - DECLARAR a inexistência da relação contratual do autor com a requerida no tocante aos perfis criados no aplicativo Whatsapp com os números (67)99665-4025 e (67)99810-5572; - CONDENAR o requerido ao pagamento de R$5.000,00, a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, a ser corrigida monetariamente pelo IGPM da data do arbitramento. Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para rediscussão do mérito, reanálise de questões jurídicas, reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026,§2º, do CPC. A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual. Por fim, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.", bem como de sua homologação: "F. 131".

20/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 11:15

Recebidos os autos

17/09/2024, 17:09

Expedição de tipo de documento.

17/09/2024, 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.

17/09/2024, 12:27

Recebidos os autos

16/09/2024, 16:30

Expedição de tipo de documento.

16/09/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 16:30

Homologada a Transação

16/09/2024, 16:30

Remetidos os Autos para destino.

27/05/2024, 20:11

Expedição de tipo de documento.

27/05/2024, 20:10

de Instrução e Julgamento

27/05/2024, 20:07

Juntada de Petição de tipo

27/05/2024, 08:31

Juntada de Petição de tipo

14/05/2024, 10:34

Expedição de tipo de documento.

25/04/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 16:45

de Conciliação

25/04/2024, 16:45

de Instrução e Julgamento

25/04/2024, 16:41

Juntada de tipo de documento

25/04/2024, 08:07

Juntada de Petição de tipo

24/04/2024, 19:32

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 14:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2024, 02:18

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:49

Expedição de tipo de documento.

26/03/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 17:20

Expedição de tipo de documento.

25/03/2024, 17:17

de Instrução e Julgamento

25/03/2024, 13:40

Recebidos os autos

22/03/2024, 18:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/03/2024, 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.

20/03/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2024, 02:14

Juntada de Petição de tipo

18/03/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luis Henrique Miranda - [...] Intimação - ADV: Graziele Araújo Barbosa (OAB 27452/MS) Processo 0800807-28.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, esclarecer se as linhas telefônicas pré-pagas (67) 99665-4025 e (67) 99810-5572 já foram desabilitadas pela operadora de telefonia Vivo, juntando prova mínima de sua alegação. Após, voltem conclusos na fila "medidas urgentes" para apreciação da tutela de urgência pleiteada. [...].

18/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 15:33

Recebidos os autos

11/03/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.

05/03/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 14:31

Distribuído por tipo

21/02/2024, 14:20

Documentos

Despacho

•11/03/2024, 14:36

Interlocutória

•22/03/2024, 18:35

Sentença

•16/09/2024, 16:30

Sentença (Outras)

•17/09/2024, 17:09

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/10/2024, 10:05

Despacho

•09/10/2024, 15:33

Despacho

•22/10/2024, 14:32

Interlocutória

•14/01/2025, 19:04

Interlocutória

•20/01/2025, 15:05

Sentença

•05/02/2025, 14:36