Execução de Título Extrajudicial 0803767-27.2024.8.12.0110 - TJMS

Ato ordinatório praticado

02/11/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

02/11/2024, 07:43

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 12:59

Transitado em Julgado em #{data}

28/10/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Josué Fernando Reis da Silva (OAB 85509/PR) Processo 0803767-27.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J F Reis da Silva Eireli - Me - Indefiro o pedido de consulta de endereço. A indicação de endereço compete ao exequente. Ademais, da análise dos autos, verifica-se que já foram realizadas quatro tentativas de localização da parte executada, todas infrutíferas. Desta forma, a realização de novas diligências é medida contrária aos princípios que norteiam o procedimento sumaríssimo, notadamente celeridade, simplicidade e economia processual, bem como à expressa determinação do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 que dispõe: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Ressalta-se que, em casos análogos, esse é o entendimento adotado pelas Turmas Recursais Mistas, conforme se verifica dos julgados abaixo colacionados: E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - REQUERIDO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU - NECESSIDADE DE ESGOTAR OS DEMAIS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO - ÔNUS DA PARTE AUTORA EM TRAZER O ENDEREÇO DO RÉU - ART. 14, § 1.º, I, DA LEI Nº 9.099/95 - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9099/95) - RECURSO IMPROVIDO. (TJMS. N/A n. 0807539-03.2021.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Wilson Leite Correa, j: 06/05/2022, p: 10/05/2022). E M E N T A - RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95 - AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. (TJMS. N/A n. 0803894-04.2020.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juíza Patrícia Kelling Karloh, j: 30/03/2022, p: 06/04/2022). Por fim, salienta-se que não há prejuízo, já que o autor poderá distribuir novo processo, desde que seja indicado endereço atual da parte requerida. Ante o exposto, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o presente processo. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

10/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

09/10/2024, 22:07

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 11:11

Recebidos os autos

02/10/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:55

Extinto o processo por devedor não encontrado

02/10/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 16:55

Conclusos para despacho

01/10/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 16:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/09/2024.

13/09/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 16:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

03/09/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 13:14

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 08:49

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.

01/08/2024, 22:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Josué Fernando Reis da Silva (OAB 85509/PR) Processo 0803767-27.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J F Reis da Silva Eireli - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

01/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:20

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 15:18

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 15:18

Expedição de Ofício.

31/07/2024, 14:48

Expedição de Ofício.

31/07/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/09/2024 04:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

30/07/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:22

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

29/07/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 05:41

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.

18/07/2024, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Josué Fernando Reis da Silva (OAB 85509/PR) Processo 0803767-27.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J F Reis da Silva Eireli - Me - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.

18/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 22:50

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 18:02

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 13:20

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 13:18

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 15:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

18/06/2024, 15:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2024 01:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

18/06/2024, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 10:43

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.

14/05/2024, 22:12

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 14:24

Expedição de Carta.

13/05/2024, 14:24

Expedição de Carta.

13/05/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/06/2024 03:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

13/05/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Josué Fernando Reis da Silva (OAB 85509/PR) Processo 0803767-27.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J F Reis da Silva Eireli - Me - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.

06/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2024, 06:49

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2024.

03/05/2024, 21:47

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:28

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 18:07

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Josué Fernando Reis da Silva (OAB 85509/PR) Processo 0803767-27.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J F Reis da Silva Eireli - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 31, para o dia 24/04/2024 Hora 14:15 (horário de MS).

19/03/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:45

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 05:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 05:38

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 05:37

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 05:37

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/04/2024 02:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

05/03/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 11:28

Distribuído por sorteio

23/02/2024, 09:25

—

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por devedor não encontrado

Ato ordinatório praticado

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

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