Recurso Especial 0808341-66.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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AGUAS GUARIROBA S.A.

CNPJ

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO DACORSO

OAB/MS 14777·CPF·Representa: Autor

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS

OAB/MS 15133·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ MELISO GONÇALVES

OAB/MS 19668·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/03/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 14:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/02/2026 Petição Nº 1067141/2025 - AgInt

18/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1067141 - AgInt no REsp 2194968 - Publicação prevista para 18/02/2026

12/02/2026, 16:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de AGUAS GUARIROBA SA e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01067141/2025 - AgInt no REsp 2194968/MS

09/02/2026, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

10/12/2025, 16:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2025

05/12/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 02:01

Incluído em pauta para 03/02/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01067141/2025 - AgInt no REsp 2194968/MS

03/12/2025, 13:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

19/11/2025, 15:32

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1129990/2025

18/11/2025, 19:21

Protocolizada Petição 1129990/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/11/2025

18/11/2025, 19:01

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/03/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 14:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/02/2026 Petição Nº 1067141/2025 - AgInt

18/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

-

•04/02/2025, 09:48

-

•04/02/2025, 09:49

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legal

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13/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1067141 - AgInt no REsp 2194968 - Publicação prevista para 18/02/2026

12/02/2026, 16:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de AGUAS GUARIROBA SA e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01067141/2025 - AgInt no REsp 2194968/MS

09/02/2026, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

10/12/2025, 16:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2025

05/12/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 02:01

Incluído em pauta para 03/02/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01067141/2025 - AgInt no REsp 2194968/MS

03/12/2025, 13:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

19/11/2025, 15:32

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1129990/2025

18/11/2025, 19:21

Protocolizada Petição 1129990/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/11/2025

18/11/2025, 19:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/11/2025 Petição Nº 1067141/2025 -

06/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1067141/2025. Publicação prevista para 06/11/2025)

04/11/2025, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1067141/2025

03/11/2025, 19:51

Protocolizada Petição 1067141/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/11/2025

03/11/2025, 19:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2025

14/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/10/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2025

10/10/2025, 18:20

Não conhecido o recurso de AGUAS GUARIROBA SA

10/10/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

02/10/2025, 14:44

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

02/10/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/10/2025, 07:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/10/2025, 07:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

30/09/2025, 19:10

Declarada incompetência

30/09/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

14/02/2025, 14:43

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

14/02/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

04/02/2025, 09:49

-

•04/02/2025, 09:49

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•04/02/2025, 09:49

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•04/02/2025, 09:49

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•04/02/2025, 09:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/02/2025, 09:49

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/09/2025, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•10/10/2025, 18:20

EMENTA / ACORDÃO

•12/02/2026, 16:30