Embargos de Declaração Cível 1403931-79.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

CECILIA MARQUES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBA - FUNPREV

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LORINE SANCHES VIEIRA

OAB/MS 17818·CPF·Representa: Autor

JUCEMARA LOPES VERA

OAB/MS 21339·CPF·Representa: Autor

MARCOS SBOROWSKI POLON

OAB/MS 9969·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 14:14

Baixa Definitiva

11/07/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 22:03

INCONSISTENTE

20/06/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 13:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/06/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 18:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/06/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 14:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

05/06/2024, 14:38

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 14:14

Baixa Definitiva

11/07/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 22:03

INCONSISTENTE

20/06/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 13:32

Documentos

Despacho

•15/05/2024, 17:16

Acórdão

•18/06/2024, 18:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/06/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 18:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/06/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 14:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

05/06/2024, 14:38

Conclusos para decisão

04/06/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

26/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 10:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/05/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 07:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/05/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/05/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 12:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/05/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 00:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 09:03

Conclusos para decisão

14/05/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 08:55