PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
22/10/2024, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024, 15:32
Expedição de Certidão.
07/08/2024, 15:20
Expedição de Outros documentos.
07/08/2024, 15:19
Ato ordinatório praticado
07/08/2024, 15:16
Expedição de Certidão.
07/08/2024, 15:15
Expedição de Outros documentos.
07/08/2024, 15:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/08/2024, 15:15
Expedição de Outros documentos.
07/08/2024, 15:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/08/2024, 15:14
Ato ordinatório praticado
07/08/2024, 15:12
Recebidos os autos
29/07/2024, 12:42
Recebidos os autos
29/07/2024, 12:42
Transitado em Julgado em #{data}
09/04/2024, 14:37
Documentos
Interlocutória
•21/11/2020, 17:09
Sentença
•09/03/2021, 13:50
Ato ordinatório praticado
07/08/2024, 15:16
Expedição de Certidão.
07/08/2024, 15:15
Expedição de Outros documentos.
07/08/2024, 15:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/08/2024, 15:15
Expedição de Outros documentos.
07/08/2024, 15:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/08/2024, 15:14
Ato ordinatório praticado
07/08/2024, 15:12
Recebidos os autos
29/07/2024, 12:42
Recebidos os autos
29/07/2024, 12:42
Transitado em Julgado em #{data}
09/04/2024, 14:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
Interessado: Francisco de Assis Lira DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes a
Recurso Extraordinário nº 0800393-70.2020.8.12.0036/50001 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
19/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
Interessado: Francisco de Assis Lira DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercus
Recurso Extraordinário nº 0800393-70.2020.8.12.0036/50001 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
19/03/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/06/2021, 12:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/06/2021, 12:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/06/2021, 12:49
Expedição de Certidão.
25/05/2021, 17:50
Ato ordinatório praticado
13/04/2021, 18:39
Ato ordinatório praticado
13/04/2021, 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021, 11:04
Ato ordinatório praticado
29/03/2021, 14:03
Recebidos os autos
29/03/2021, 10:30
Ato ordinatório praticado
29/03/2021, 10:29
Expedição de Outros documentos.
26/03/2021, 16:16
Expedição de Outros documentos.
26/03/2021, 16:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/03/2021, 16:11
Recebidos os autos
26/03/2021, 15:58
Ato ordinatório praticado
26/03/2021, 15:57
Recebidos os autos
25/03/2021, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021, 16:17
Ato ordinatório praticado
24/03/2021, 16:50
Expedição de Outros documentos.
24/03/2021, 13:39
Expedição de Certidão.
24/03/2021, 13:37
Expedição de Outros documentos.
24/03/2021, 13:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/03/2021, 13:36
Expedição de Outros documentos.
24/03/2021, 13:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/03/2021, 13:33
Recebidos os autos
24/03/2021, 11:52
Expedição de Certidão.
24/03/2021, 11:52
Ato ordinatório praticado
24/03/2021, 11:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2021, 11:52
Conclusos para despacho
24/03/2021, 08:27
Ato ordinatório praticado
23/03/2021, 17:49
Juntada de Petição de Impugnação aos embargos
23/03/2021, 15:37
Ato ordinatório praticado
19/03/2021, 18:00
Expedição de Outros documentos.
17/03/2021, 18:46
Recebidos os autos
17/03/2021, 14:09
Ato ordinatório praticado
17/03/2021, 14:09
Expedição de Outros documentos.
17/03/2021, 12:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/03/2021, 12:36
Recebidos os autos
12/03/2021, 16:37
Ato ordinatório praticado
12/03/2021, 16:33
Recebidos os autos
11/03/2021, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021, 14:52
Ato ordinatório praticado
11/03/2021, 13:41
Expedição de Outros documentos.
09/03/2021, 14:03
Expedição de Certidão.
09/03/2021, 14:01
Expedição de Outros documentos.
09/03/2021, 14:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/03/2021, 14:00
Expedição de Outros documentos.
09/03/2021, 14:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/03/2021, 13:59
Recebidos os autos
09/03/2021, 13:50
Expedição de Certidão.
09/03/2021, 13:50
Julgado procedente o pedido
09/03/2021, 13:50
Ato ordinatório praticado
09/03/2021, 13:50
Conclusos para despacho
09/03/2021, 07:21
Ato ordinatório praticado
08/03/2021, 13:55
Ato ordinatório praticado
20/01/2021, 12:33
Recebidos os autos
19/01/2021, 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021, 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2021, 08:47
Expedição de Outros documentos.
13/01/2021, 15:28
Ato ordinatório praticado
13/01/2021, 15:27
Expedição de Certidão.
13/01/2021, 15:26
Expedição de Outros documentos.
13/01/2021, 15:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/01/2021, 15:25
Ato ordinatório praticado
13/01/2021, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021, 18:30
Ato ordinatório praticado
08/01/2021, 02:46
Ato ordinatório praticado
17/12/2020, 17:32
Ato ordinatório praticado
17/12/2020, 17:30
Recebidos os autos
11/12/2020, 16:02
Ato ordinatório praticado
11/12/2020, 16:02
Recebidos os autos
09/12/2020, 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020, 20:02
Expedição de Outros documentos.
09/12/2020, 15:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/12/2020, 15:21
Expedição de Certidão.
09/12/2020, 15:13
Expedição de Outros documentos.
09/12/2020, 15:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/12/2020, 15:13
Ato ordinatório praticado
09/12/2020, 15:12
Expedição de Outros documentos.
09/12/2020, 15:10
Ato ordinatório praticado
09/12/2020, 15:09
Ato ordinatório praticado
09/12/2020, 15:09
Recebidos os autos
07/12/2020, 11:24
Ato ordinatório praticado
07/12/2020, 11:23
Ato ordinatório praticado
04/12/2020, 14:45
Ato ordinatório praticado
04/12/2020, 14:45
Expedição de Outros documentos.
03/12/2020, 07:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/12/2020, 07:52
Recebidos os autos
02/12/2020, 10:52
Ato ordinatório praticado
02/12/2020, 10:52
Recebidos os autos
02/12/2020, 10:21
Recebidos os autos
02/12/2020, 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020, 10:20
Expedição de Outros documentos.
01/12/2020, 16:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/12/2020, 16:47
Ato ordinatório praticado
01/12/2020, 16:47
Juntada de Carta precatória
01/12/2020, 12:17
Juntada de Petição de Contestação
01/12/2020, 11:08
Juntada de Outros documentos
26/11/2020, 10:00
Juntada de Outros documentos
26/11/2020, 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020, 20:00
Ato ordinatório praticado
23/11/2020, 18:59
Expedição de Certidão.
23/11/2020, 18:58
Juntada de Outros documentos
23/11/2020, 18:27
Juntada de Mandado
23/11/2020, 18:27
Expedição de Certidão.
23/11/2020, 14:02
Ato ordinatório praticado
23/11/2020, 13:17
Expedição de Mandado.
23/11/2020, 13:08
Expedição de Carta.
23/11/2020, 13:01
Expedição de Outros documentos.
23/11/2020, 13:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/11/2020, 13:01
Expedição de Certidão.
23/11/2020, 13:00
Expedição de Outros documentos.
23/11/2020, 13:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/11/2020, 13:00
Recebidos os autos
23/11/2020, 09:57
Juntada de Outros documentos
23/11/2020, 09:56
Ato ordinatório praticado
21/11/2020, 18:09
Ato ordinatório praticado
21/11/2020, 17:43
Concedida a Medida Liminar
21/11/2020, 17:09
Ato ordinatório praticado
20/11/2020, 20:05
Ato ordinatório praticado
20/11/2020, 20:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/11/2020, 14:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/11/2020, 14:23
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}