Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0823923-12.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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INCONSISTENTECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 34.505,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

MARIA CLAUDIA VILLALBA GUILLEN

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

CLINICA DO JOELHO FERNANDO ARRUDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 09:03

Transitado em Julgado em #{data}

08/11/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 10:52

Conclusos para decisão

16/10/2024, 14:04

Conclusos para decisão

16/10/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 00:08

Recebidos os autos

03/10/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 15:28

Todas as movimentações(326)

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 09:03

Documentos

Interlocutória

•19/12/2019, 18:52

Despacho

•24/03/2020, 13:16

Transitado em Julgado em #{data}

08/11/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 10:52

Conclusos para decisão

16/10/2024, 14:04

Conclusos para decisão

16/10/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 00:08

Recebidos os autos

03/10/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 08:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/10/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 15:30

Recebidos os autos

01/10/2024, 15:30

Recebidos os autos

01/10/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 14:42

Conclusos para despacho

01/10/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 14:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/09/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 09:45

Recebidos os autos

27/09/2024, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2024, 13:36

Conclusos para decisão

27/09/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 18:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2024, 14:00

Conclusos para decisão

19/09/2024, 11:44

Recebidos os autos

16/09/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 03:09

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 08:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/09/2024, 08:23

Recebidos os autos

11/09/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 16:48

Conclusos para despacho

11/09/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 11:35

Recebidos os autos

06/09/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 08:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/09/2024, 08:35

Recebidos os autos

04/09/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 15:34

Conclusos para despacho

04/09/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 09:58

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 09:54

Juntada de Mandado

04/09/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 02:17

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 08:27

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 08:26

Recebidos os autos

09/08/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 13:51

Conclusos para decisão

09/08/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 07:06

Recebidos os autos

09/08/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 07:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/08/2024, 07:44

Recebidos os autos

05/08/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 14:07

Conclusos para despacho

02/08/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 08:56

Expedição de Ofício.

20/06/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 18:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2024, 07:07

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 07:09

Expedição de Ofício.

21/05/2024, 07:05

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 08:56

Transitado em Julgado em #{data}

12/04/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 02:30

Recebidos os autos

21/03/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Campo Grande/MS, Maria Cláudia Villalba Guillen Processo 0823923-12.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Cláudia Villalba Guillen - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL às fls. 274-276 e fls. 286-289 em face de MARIA CLAUDIA VILLALBA GUILLEN, nos ter

19/03/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:43

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 08:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/03/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 11:32

Recebidos os autos

13/03/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 21:24

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 21:23

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 21:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 21:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/03/2024, 21:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 21:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/03/2024, 21:17

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 13:44

Homologada a Transação

12/03/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 19:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/09/2023, 15:48

Recebidos os autos

11/09/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 15:01

Conclusos para despacho

06/09/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 01:26

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:48

Recebidos os autos

16/08/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 15:02

Conclusos para decisão

12/05/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 14:58

Recebidos os autos

11/05/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 12:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/03/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

12/02/2023, 16:57

Recebidos os autos

10/02/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 11:38

Conclusos para despacho

10/02/2023, 10:05

Recebidos os autos

09/02/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 17:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/02/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 17:07

Juntada de Mandado

03/02/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 17:06

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 17:06

Juntada de Mandado

03/02/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 05:12

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 18:31

Recebidos os autos

01/02/2023, 18:31

Conclusos para despacho

24/01/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 03:03

Expedição de Certidão.

22/01/2023, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 15:22

Recebidos os autos

13/01/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 18:34

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 17:53

Expedição de Mandado.

12/01/2023, 17:53

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 17:52

Expedição de Mandado.

12/01/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 16:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/01/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 05:56

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 14:49

Recebidos os autos

10/01/2023, 14:49

Conclusos para despacho

16/12/2022, 08:32

Recebidos os autos

15/12/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 12:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/12/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 07:15

Recebidos os autos

22/08/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 04:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/08/2022, 04:00

Recebidos os autos

18/08/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 14:58

Conclusos para despacho

18/08/2022, 07:04

Recebidos os autos

16/08/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 15:03

Juntada de Mandado

15/08/2022, 16:09

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 16:07

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 16:29

Juntada de Mandado

10/08/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 03:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/08/2022, 03:43

Recebidos os autos

05/08/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 15:38

Conclusos para decisão

02/08/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 14:34

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 13:30

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2022, 09:31

Recebidos os autos

25/07/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 18:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

26/05/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 08:46

Conclusos para decisão

13/04/2022, 14:04

Recebidos os autos

12/04/2022, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 18:24

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 05:41

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 05:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/04/2022, 05:40

Recebidos os autos

11/04/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 15:38

Conclusos para despacho

11/04/2022, 14:14

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078

11/04/2022, 13:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/04/2022, 10:56

Recebidos os autos

14/02/2022, 13:51

Recebidos os autos

14/02/2022, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

21/09/2021, 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

21/09/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 14:11

Juntada de Petição de Contra-razões

13/09/2021, 11:43

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 02:06

Recebidos os autos

02/09/2021, 09:13

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 17:37

Recebidos os autos

31/08/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 14:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/08/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 14:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/08/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 10:01

Recebidos os autos

17/08/2021, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 18:35

Conclusos para decisão

10/08/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 14:19

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 16:21

Recebidos os autos

05/03/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 18:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/02/2021, 18:38

Recebidos os autos

22/02/2021, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 09:18

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 07:05

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 07:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/02/2021, 07:04

Conclusos para despacho

22/02/2021, 07:04

Recebidos os autos

11/01/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 17:05

Homologada a Transação

11/01/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

09/01/2021, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/08/2020, 19:49

Recebidos os autos

29/07/2020, 09:55

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 15:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/07/2020, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 16:04

Conclusos para despacho

25/06/2020, 07:08

Recebidos os autos

19/06/2020, 15:03

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 11:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/06/2020, 11:04

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 11:46

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 07:49

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 10:52

Recebidos os autos

22/04/2020, 10:02

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 17:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/04/2020, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 15:57

Conclusos para decisão

07/04/2020, 11:12

Recebidos os autos

04/04/2020, 11:46

Ato ordinatório praticado

04/04/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

28/03/2020, 10:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/03/2020, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 13:16

Conclusos para despacho

18/03/2020, 18:41

Recebidos os autos

16/03/2020, 15:27

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 16:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/03/2020, 16:16

Juntada de Petição de Contestação

03/03/2020, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 08:41

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

19/02/2020, 12:34

Juntada de Outros documentos

31/01/2020, 12:51

Juntada de Mandado

31/01/2020, 12:51

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 10:50

Juntada de Outros documentos

23/01/2020, 14:50

Juntada de Mandado

23/01/2020, 14:50

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 16:49

Expedição de Mandado.

08/01/2020, 16:02

Expedição de Mandado.

08/01/2020, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/01/2020, 14:09

Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2019, 18:52

Conclusos para decisão

19/12/2019, 14:55

Recebidos os autos

19/12/2019, 13:38

Juntada de Outros documentos

19/12/2019, 13:16

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/12/2019, 16:23

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 16:06

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 16:06

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 15:44

Despacho

•14/04/2020, 15:57

Despacho

•20/07/2020, 16:04

Sentença (Outras)

•09/01/2021, 19:08

Sentença

•11/01/2021, 17:05

Despacho

•17/08/2021, 18:35

Despacho

•11/04/2022, 15:38

Despacho

•25/07/2022, 13:55

Despacho

•05/08/2022, 15:38

Despacho

•18/08/2022, 14:58

Despacho

•10/01/2023, 14:49

Despacho

•01/02/2023, 18:31

Despacho

•10/02/2023, 17:46

Despacho

•16/08/2023, 15:02

Todos os documentos(26)

Interlocutória

•19/12/2019, 18:52

Despacho

•24/03/2020, 13:16

Despacho

•14/04/2020, 15:57

Despacho

•20/07/2020, 16:04

Sentença (Outras)

•09/01/2021, 19:08

Sentença

•11/01/2021, 17:05

Despacho

•17/08/2021, 18:35

Despacho

•11/04/2022, 15:38

Despacho

•25/07/2022, 13:55

Despacho

•05/08/2022, 15:38

Despacho

•18/08/2022, 14:58

Despacho

•10/01/2023, 14:49

Despacho

•01/02/2023, 18:31

Despacho

•10/02/2023, 17:46

Despacho

•16/08/2023, 15:02

Despacho

•11/09/2023, 15:01

Sentença (Outras)

•04/03/2024, 19:57

Sentença

•12/03/2024, 13:43

Despacho

•05/08/2024, 14:07

Despacho

•09/08/2024, 13:51

Despacho

•04/09/2024, 15:34

Despacho

•11/09/2024, 16:48

Interlocutória

•20/09/2024, 14:00

Interlocutória

•27/09/2024, 13:36

Despacho

•01/10/2024, 15:30

Sentença

•04/11/2024, 09:23