Agravo em Recurso Especial 0801367-34.2015.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

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Partes do Processo

TONI ROGEL NASCIMENTO MELO

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 07/02/2024

07/02/2024, 11:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2023

01/12/2023, 05:04

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2023

30/11/2023, 15:20

Conheço do agravo de TONI ROGEL NASCIMENTO DE MELO para não conhecer do Recurso Especial

30/11/2023, 15:20

Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

09/11/2023, 08:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

08/11/2023, 14:13

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

08/11/2023, 13:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/11/2023, 13:11

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

08/11/2023, 11:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/08/2023, 15:58

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/08/2023, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

24/07/2023, 13:12

Documentos

-

•24/07/2023, 12:49

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•24/07/2023, 12:49

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•24/07/2023, 12:49

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•24/07/2023, 12:50

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•24/07/2023, 12:50

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•24/07/2023, 12:50

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