Cumprimento de sentença 0801798-38.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 62.490,88

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

LUCAS GABRIEL LUDWIG

CPF

Autor

APPMAX PLATAFORMA DE VENDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TADEU AUGUSTO GUIRRO

OAB/PR 64421·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/RS 18673·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos preparados para expedição

26/02/2026, 16:53

Documento Digitalizado

26/02/2026, 16:48

Transitado em Julgado em data

26/02/2026, 05:28

Prazo em Curso

24/02/2026, 22:39

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 09:52

Emissão da Relação

23/02/2026, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 08:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2026, 08:05

Registro de Sentença

21/02/2026, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 22:30

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 09:28

Prazo em Curso

13/11/2025, 13:26

Todas as movimentações(87)

Autos preparados para expedição

26/02/2026, 16:53

Documento Digitalizado

26/02/2026, 16:48

Transitado em Julgado em data

26/02/2026, 05:28

Prazo em Curso

24/02/2026, 22:39

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 04:43

Documentos

Sentença (Outras)

•15/01/2024, 16:48

Sentença

•15/01/2024, 17:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 09:52

Emissão da Relação

23/02/2026, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 08:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2026, 08:05

Registro de Sentença

21/02/2026, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 22:30

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 09:28

Prazo em Curso

13/11/2025, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2025.

13/11/2025, 13:25

Prazo em Curso

01/10/2025, 06:48

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 17:51

Emissão da Relação

29/09/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:09

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/05/2025, 13:01

Evolução da Classe Processual

08/05/2025, 12:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/05/2025, 17:01

Prazo em Curso

24/04/2025, 06:39

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 07:31

Emissão da Relação

16/04/2025, 11:28

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 11:28

Recebidos os Autos da Turma Recursal

15/04/2025, 14:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/04/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Appmax - Plataforma de Pagamentos Ltda Advogado: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 18673/RS) Recorrido: Lucas Gabriel Ludwig Advogado: Tadeu Augusto Guirro (OAB: 64421/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querend Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801798-38.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Appmax - Plataforma de Pagamentos Ltda Advogado: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 18673/RS) Recorrido: Lucas Gabriel Ludwig Advogado: Tadeu Augusto Guirro (OAB: 64421/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querend Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801798-38.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

22/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/04/2024, 06:28

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 06:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/04/2024, 06:28

Juntada de Petição de Contra-razões

04/04/2024, 14:31

Prazo em Curso

01/04/2024, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucas Gabriel Ludwig - Réu: Appmax Plataforma de Vendas Ltda - Intimação - ADV: Tadeu Augusto Guirro (OAB 64421/PR), Luiz Henrique Cabanellos Schum (OAB 18673/RS) Processo 0801798-38.2023.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Recebo o recurso inominado. Intime-se o recorrido para que, querendo, apresente contrarrazões em 10 (dez) dias.

19/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 09:18

Emissão da Relação

18/03/2024, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2024, 18:54

Proferida decisão interlocutória

27/02/2024, 18:54

Conclusos para despacho

27/02/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/02/2024, 07:07

Juntada de Petição de Recurso inominado

22/02/2024, 16:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/02/2024, 08:23

Juntada de Outros documentos

12/02/2024, 15:00

Prazo em Curso

06/02/2024, 08:17

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 06:13

Emissão da Relação

05/02/2024, 06:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 17:49

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/01/2024, 17:49

Registro de Sentença

15/01/2024, 17:49

Expedição de NULL.

15/01/2024, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2023, 17:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/10/2023 01:27:02, Juizado Especial Adjunto.

04/10/2023, 13:27

Juntada de Petição de Réplica

04/10/2023, 13:00

Juntada de Petição de Contestação

03/10/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 15:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/08/2023, 10:17

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/08/2023, 08:54

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 08:38

Emissão da Relação

07/08/2023, 08:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/08/2023, 07:47

Expedição de Carta.

07/08/2023, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 17:00

Autos preparados para expedição

28/07/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 18:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 04/10/2023 01:20:00, Juizado Especial Adjunto.

28/07/2023, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 04:20

Informação do Sistema

04/07/2023, 13:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/07/2023, 13:02

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 12:50

Interlocutória

•27/02/2024, 18:54

Despacho

•01/09/2025, 18:50

Sentença

•21/02/2026, 08:05