Execução Fiscal 0950727-27.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 26.493,38

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

NEUZA LUZIA DE SOUZA SABIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELENICE VILELA PARAGUASSU

OAB/MS 9676·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 13:39

Transitado em Julgado em data

30/03/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 20:40

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 08:18

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 07:36

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 07:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2026, 07:35

Emissão da Relação

30/01/2026, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 17:48

Registro de Sentença

29/01/2026, 17:48

Cancelamento de Dívida Ativa

29/01/2026, 17:48

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 13:39

Transitado em Julgado em data

30/03/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 20:40

Documentos

Despacho

•20/11/2020, 17:41

Despacho

•09/03/2022, 14:54

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 08:18

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 07:36

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 07:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2026, 07:35

Emissão da Relação

30/01/2026, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 17:48

Registro de Sentença

29/01/2026, 17:48

Cancelamento de Dívida Ativa

29/01/2026, 17:48

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/11/2025, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2025.

14/11/2025, 14:27

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 10:54

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 08:23

Prazo em Curso

13/10/2025, 18:09

Emissão da Relação

13/10/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2025, 13:46

Processo Reativado

19/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 07:01

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 15:04

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 14:54

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 09:38

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 08:23

Prazo em Curso

16/06/2025, 18:00

Emissão da Relação

16/06/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 07:14

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2025, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:52

Conclusos para despacho

28/02/2025, 15:58

Processo Reativado

14/02/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 07:15

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 17:38

Juntada de Informações

01/07/2024, 15:46

Prazo em Curso

24/06/2024, 09:02

Prazo em Curso

24/06/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 11:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/06/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 00:47

Prazo em Curso

20/03/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Neuza Luzia de Souza Sabiao Processo 0950727-27.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Neuza Luzia de Souza Sabiao - DISPOSITIVO Posto isso, julgo extinta a execução fiscal n. 0950727-27.2020.8.12.0001, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista o julgamento dos embargos à execução fiscal em apenso, que reconheceu a nulidade absoluta do processo executivo por incapacidade de ser parte da pess

19/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:16

Emissão da Relação

15/03/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/03/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 18:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/03/2024, 18:23

Registro de Sentença

13/03/2024, 18:23

Conclusos para despacho

07/02/2024, 16:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/02/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 12:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 04:19

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 09:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2023, 09:36

Juntada de NULL

28/11/2023, 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 02:36

Prazo em Curso

30/10/2023, 14:27

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 11:33

Expedição em análise para assinatura

22/06/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 13:07

Informação do Sistema

06/03/2023, 08:35

Apensado ao processo numero do processo

06/03/2023, 08:35

Autos preparados para expedição

05/07/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 18:37

Expedição em análise para assinatura

28/06/2022, 17:01

Expedição em análise para assinatura

28/06/2022, 17:01

Autos preparados para expedição

28/06/2022, 16:43

Juntada de Informações

28/06/2022, 13:54

Prazo em Curso

27/06/2022, 14:09

Juntada de Informações

27/06/2022, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 13:51

Conclusos para decisão

01/05/2022, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2022, 17:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/04/2022, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 22:15

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 01:35

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 15:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

14/03/2022, 15:18

Documento Digitalizado

14/03/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2022, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 02:40

Conclusos para decisão

16/12/2021, 16:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/12/2021, 16:47

Documento Digitalizado

10/12/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 17:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/11/2021, 17:40

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 01:43

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 17:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/10/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 17:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2021, 15:51

Documento Digitalizado

17/09/2021, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2021, 15:00

Documento Digitalizado

17/09/2021, 14:59

Prazo em Curso

31/08/2021, 17:22

Expedição de Carta.

25/08/2021, 16:21

Expedição de Carta.

25/08/2021, 16:21

Expedição em análise para assinatura

18/08/2021, 14:06

Expedição em análise para assinatura

18/08/2021, 14:06

Autos preparados para expedição

27/07/2021, 17:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2021, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2021, 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 15:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/07/2021, 15:19

Documento Digitalizado

20/07/2021, 15:19

Prazo em Curso

06/07/2021, 17:00

Expedição de Carta.

05/07/2021, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2021, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2020, 17:41

Recebida petição inicial

20/11/2020, 17:41

Conclusos para despacho

19/11/2020, 07:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2020, 07:03

Conclusos para despacho

19/11/2020, 07:03

Distribuído por sorteio

19/11/2020, 07:03

Despacho

•27/06/2022, 13:51

Sentença

•13/03/2024, 18:23

Despacho

•23/04/2025, 17:52

Sentença

•29/01/2026, 17:48