Execução Fiscal 0801734-82.2020.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.635,45

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Autor

LUCIANO DELGADO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 10:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2025, 15:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/10/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 08:20

Autos entregues em carga ao Defensor

17/10/2025, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 16:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 02:49

Conclusos para despacho

02/08/2024, 12:48

Processo Desarquivado

02/08/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 19:02

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 17:52

Documento Digitalizado

17/07/2024, 15:36

Documento Digitalizado

12/07/2024, 17:59

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 10:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2025, 15:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/10/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 08:20

Autos entregues em carga ao Defensor

Documentos

Despacho

•15/12/2020, 18:35

Interlocutória

•27/08/2021, 19:42

17/10/2025, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 16:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 02:49

Conclusos para despacho

02/08/2024, 12:48

Processo Desarquivado

02/08/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 19:02

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 17:52

Documento Digitalizado

17/07/2024, 15:36

Documento Digitalizado

12/07/2024, 17:59

Documento Digitalizado

12/07/2024, 17:59

Documento Digitalizado

12/07/2024, 16:45

Prazo em Curso

12/07/2024, 15:45

Prazo em Curso

12/07/2024, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2024, 07:08

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 09:59

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 11:39

Prazo em Curso

20/05/2024, 18:14

Prazo em Curso

20/05/2024, 18:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/05/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 18:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/05/2024, 18:06

Transitado em Julgado em data

20/05/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Rio Brilhante, Luciano Delgado Rodrigues Processo 0801734-82.2020.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Rio Brilhante - Exectdo: Luciano Delgado Rodrigues - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

19/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:43

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 10:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 18:03

Emissão da Relação

15/03/2024, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2024, 10:51

Registro de Sentença

11/03/2024, 10:51

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 09:04

Conclusos para decisão

04/03/2024, 16:05

Conclusos para decisão

04/03/2024, 16:05

Documento Digitalizado

02/03/2024, 00:35

Documento Digitalizado

02/03/2024, 00:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2024, 18:04

Conclusos para decisão

15/02/2024, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:37

Conclusos para decisão

10/11/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 12:45

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 11:22

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/10/2022, 12:53

Redistribuição de Processo - Saída

17/10/2022, 12:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/10/2022, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2022, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2022.

12/09/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 18:36

Processo Desarquivado

09/09/2022, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 02:33

Arquivado Provisoriamente

30/08/2021, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2021, 19:42

Despacho Saneador

27/08/2021, 19:42

Conclusos para despacho

16/08/2021, 18:44

Documento Digitalizado

16/08/2021, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:13

Prazo em Curso

12/07/2021, 13:48

Juntada de NULL

09/07/2021, 16:33

Juntada de Mandado

09/07/2021, 16:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 01:08

Prazo em Curso

12/05/2021, 16:11

Documento Digitalizado

12/05/2021, 16:10

Documento Digitalizado

12/05/2021, 16:10

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 16:09

Expedição em análise para assinatura

11/05/2021, 17:35

Autos preparados para expedição

28/04/2021, 14:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/04/2021, 07:41

Prazo em Curso

23/04/2021, 15:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/04/2021, 07:43

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/01/2021, 00:00

Prazo em Curso

16/12/2020, 10:45

Expedição de Carta.

16/12/2020, 10:43

Autos preparados para expedição

16/12/2020, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2020, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 18:35

Conclusos para despacho

10/12/2020, 16:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/12/2020, 15:46

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 15:45

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 12:45

Interlocutória

•27/02/2024, 18:04

Sentença

•11/03/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 10:38

Despacho

•16/10/2025, 16:05